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Setor produtivo vê avanço regulatório com simplificação do licenciamento e critérios

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A derrubada dos vetos à nova lei ambiental, arquitetada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representa um avanço significativo para o setor agroindustrial. Entre as principais mudanças estão a dispensa do licenciamento para atividades de baixo e médio impacto, a ampliação da autorização por autodeclaração via Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a redefinição das competências entre órgãos federais, estaduais e municipais para concessão de licenças ambientais.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação do Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, o novo marco regulatório vai além da simplificação burocrática ao abrir espaço para investimentos e ampliar a segurança jurídica dos grandes projetos agroindustriais. Ele destaca que áreas produtivas consolidadas e regiões de menor densidade populacional terão regras mais claras e processos mais ágeis, o que reduz incertezas e sobrecarga regulatória, favorecendo investimentos de longo prazo.

Além disso, a reforma pode destravar obras essenciais de infraestrutura rural e logística, como estradas, silos e sistemas de irrigação, que antes enfrentavam processos demorados de licenciamento. Para o setor, a agilidade nas liberações pode significar menos perdas na produção e mais eficiência na cadeia produtiva.

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Do ponto de vista ambiental, a medida gera críticas de organizações que alertam para riscos à biodiversidade, aos biomas e às comunidades tradicionais, devido à flexibilização das exigências e à redução do papel fiscalizador federal. No entanto, Rezende argumenta que a lei permite uma adaptação regional das regras, com estados e municípios avaliando riscos locais com maior agilidade e precisão, quebrando o modelo uniforme para um país ambientalmente diverso.

Especialistas do setor estimam que a implementação da lei pode reduzir em 20% a 30% os custos de homologação de projetos de porte médio fora dos grandes centros urbanos. Contudo, o sucesso depende da capacidade dos entes federativos em manter a fiscalização rigorosa e evitar exceções que comprometam o meio ambiente. O novo marco, aprovado pelo Congresso, evidencia o desafio do Brasil em conciliar o crescimento agroindustrial com a responsabilidade ambiental, buscando equilíbrio entre desenvolvimento e conservação.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Pequenos produtores ampliam presença no mercado internacional

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O comércio exterior deixou de ser uma realidade exclusiva das grandes tradings e cooperativas para se tornar uma oportunidade cada vez mais concreta para pequenos negócios ligados ao agronegócio brasileiro.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que 877 microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte do setor exportaram seus produtos em 2025, um crescimento de 154,9% em comparação com 2015.

Mais expressivo ainda foi o avanço da receita gerada por esses negócios. Em dez anos, o faturamento das exportações quintuplicou, passando de R$ 583 milhões para R$ 2,9 bilhões, um crescimento de 402%. Os números revelam uma mudança importante no perfil do comércio exterior brasileiro e demonstram que produtores de menor porte estão encontrando espaço em mercados cada vez mais exigentes ao redor do mundo.

O avanço é resultado de uma combinação de fatores, entre eles a busca internacional por alimentos diferenciados, a organização dos produtores em cooperativas, o acesso a certificações de qualidade, a profissionalização da gestão rural e a abertura de novos mercados para produtos com identidade regional. Hoje, cafés especiais, mel, frutas, castanhas, erva-mate, pescados, queijos artesanais e diversos outros produtos oriundos de pequenas propriedades já chegam a consumidores na Europa, Ásia, Oriente Médio e América do Norte.

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O crescimento também mostra que exportar deixou de ser apenas uma estratégia para grandes volumes. Em muitos casos, o diferencial competitivo está justamente na qualidade, na rastreabilidade, na sustentabilidade e na história por trás do produto. É o caso de pequenos cafeicultores de Minas Gerais e Espírito Santo, produtores de mel do Sul do país, fruticultores do Nordeste e agroindústrias familiares que agregam valor à produção antes de comercializá-la.

Segundo dados do governo federal, os pequenos negócios já representam mais da metade das empresas exportadoras do agronegócio brasileiro. Embora ainda respondam por uma parcela menor do valor total exportado quando comparados aos grandes grupos, sua participação cresce ano após ano e demonstra o potencial de inclusão produtiva e geração de renda no campo.

A expansão das exportações de pequenos produtores também fortalece economias regionais, estimula investimentos em tecnologia e incentiva a sucessão familiar nas propriedades rurais. Em um cenário de crescente demanda global por alimentos, o mercado internacional passa a ser visto não apenas como uma oportunidade de negócios, mas como um caminho para aumentar a rentabilidade e reduzir a dependência exclusiva do consumo interno.

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Os números mostram que a internacionalização do agro brasileiro não está acontecendo apenas nas grandes fazendas ou nas multinacionais do setor. Ela também avança dentro das pequenas propriedades, onde produtores encontram novas oportunidades para transformar qualidade, tradição e inovação em renda e desenvolvimento.

Fonte: Pensar Agro

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