O corte de, no mínimo, 10% nos benefícios fiscais federais aprovado pelo Congresso acendeu o alerta no agronegócio. Mais de 40 entidades de produtores rurais e da agroindústria enviaram carta à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apontando risco de aumento do custo de produção, aperto nas margens e pressão sobre o preço dos alimentos caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 seja sancionado.​

O PLP 128/2025 determina uma redução mínima de 10% no conjunto dos incentivos de natureza tributária, financeira e creditícia concedidos pela União, com aplicação progressiva: 5% em 2025 e mais 5% em 2026, segundo a regra aprovada. Na prática, isso atinge desde desonerações de PIS/Cofins sobre insumos agropecuários até créditos presumidos usados pela indústria de alimentos, rações e cooperativas, além de regimes como lucro presumido em etapas da cadeia.​

Na carta enviada à FPA, as entidades afirmam que o texto trata de forma indistinta instrumentos com funções diferentes e “corta por atacado” benefícios que, em muitos casos, foram desenhados para corrigir distorções, dar previsibilidade e sustentar a competitividade do agro brasileiro. O temor é que, sem diferenciar incentivos ineficientes de mecanismos que sustentam produtividade, emprego e exportações, o efeito seja direto no bolso do produtor: aumento de carga sobre insumos, aperto de margem e freio em investimentos.​

Entre os pontos mais sensíveis para o campo estão a possível elevação de PIS/Cofins sobre insumos e o corte em créditos presumidos usados na comercialização de produtos agropecuários. Embora a carta não traga números de impacto por cadeia, as entidades alertam para risco de encarecimento dos alimentos e de maior volatilidade de preços ao consumidor, justamente em um cenário de custos ainda pressionados e endividamento elevado no campo.​

Outro alvo de crítica é a vigência rápida das mudanças, sem estudo de impacto detalhado ou transição gradual por setor. Para o agro, isso aumenta a insegurança jurídica, desorganiza planejamentos de safra e pode travar investimentos de médio e longo prazo em produção, processamento e infraestrutura.

O Presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), disse que o PLP 128 vem na contramão de tudo o que se discute quando o assunto é competitividade do agro brasileiro. “Quando se corta, de forma linear, incentivos que foram construídos justamente para dar previsibilidade ao produtor, corrigir distorções históricas e garantir que o alimento chegue à mesa com preço acessível, na prática se está aumentando o custo de produção e empurrando esse custo para o consumidor. Não se trata de defender privilégio; trata‑se de preservar instrumentos que permitem ao produtor continuar investindo, gerando emprego e segurando a inflação dos alimentos”.

Para Isan, os benefícios fiscais ligados a insumos agropecuários não são uma benesse aleatória, são parte da estrutura de custo que permite ao Brasil disputar mercado com Estados Unidos, Argentina, Austrália e União Europeia. “Quando se mexe, de forma brusca, em desoneração de PIS/Cofins sobre fertilizantes, defensivos, energia ou em créditos presumidos da indústria de alimentos, o resultado é imediato: aperta a margem do produtor, encarece o produto industrializado e fragiliza a posição do país nas exportações. O risco é claro: perder espaço lá fora e pressionar o bolso de quem compra comida aqui dentro”, disse o presidente do IA.

“Outra preocupação central é o tempo e a forma. Você não muda a base tributária de um setor que trabalha com planejamento de safra de 12, 18, 24 meses como se estivesse apertando um botão de planilha em Brasília. Falta estudo de impacto por cadeia, falta transição, falta calibragem fina para separar o que é incentivo ineficiente daquilo que é espinha dorsal da competitividade. Sem esse cuidado, o que se instala é mais um ciclo de insegurança jurídica, atrasando investimentos em armazenagem, irrigação, tecnologia e agregação de valor, especialmente entre cooperativas e agroindústrias de pequeno e médio porte”, continuou Rezende.

“O agro está disposto a participar do esforço fiscal do país, mas isso precisa ser feito com critério, diálogo e previsibilidade. É perfeitamente possível ajustar contas públicas sem desmontar políticas que têm retorno comprovado em produção, emprego e arrecadação. O que se pede ao Congresso e ao governo é simples: sentar à mesa, medir o impacto cadeia por cadeia, preservar o que sustenta a competitividade e corrigir o que de fato não entrega resultado. Se o Brasil quiser continuar sendo protagonista na oferta de alimentos ao mundo, não pode tratar a política tributária do setor produtivo como um corte linear de planilha, sem olhar para as consequências no campo e na mesa do consumidor”, completou o presidente IA e da Feagro-MT.

​Na mesma linha de Isan Rezende, carta enviada à FPA, as entidades reconhecem a agenda de ajuste fiscal, mas defendem que a revisão de benefícios seja feita com critério técnico, avaliação de custo-benefício e horizonte de previsibilidade. Na carta, pedem que Congresso e governo abram uma mesa de debate para medir os efeitos do PLP 128/2025 sobre as cadeias produtivas antes da sanção presidencial, argumentando que o agro não busca “exceção por conveniência”, mas segurança jurídica e políticas que preservem competitividade e capacidade de investimento.

Leia na íntegra a carta enviada pelas entidades, clicando aqui

Fonte: Pensar Agro