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Pelo menos 4 Estados terão quebra significativa na safra de soja. Confederação discute solução emergencial

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O Sistema TempoCampo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) apresentou a estimativa para a safra de soja 2023/24 no Brasil, indicando uma produção total de 147 milhões de toneladas. Apesar da projeção de 54.29 sacas por hectare, o índice mostra uma redução de 7,12% em relação ao ano anterior.

A instabilidade climática tem sido um fator determinante para os sojicultores em todo o país, impactando significativamente a safra 2023/24. O professor Fábio Marin, coordenador do Sistema TempoCampo, destaca que, mesmo com um início de safra desafiador no Centro-Oeste, as chuvas em dezembro contribuíram para reverter o quadro, especialmente nas lavouras mais tardias. No entanto, o Paraná experimentou uma situação oposta, com um início animador, mas uma reversão do quadro entre o final de dezembro e início de janeiro.

A análise da Esalq, baseada em modelos avançados e duas bases de dados climáticos abrangendo todo o território brasileiro, indica quedas de produtividade mais expressivas nos estados de São Paulo (-23.42%), Paraná (-18,74%), Mato Grosso (-16.36%) e Mato Grosso do Sul (-10.59%). Em contrapartida, o Rio Grande do Sul projeta um aumento superior a 51% na safra deste ano.

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EMERGÊNCIA – Diante da situação, a Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu-se com as federações estaduais para elaborar um plano de ação emergencial em apoio aos produtores de soja e milho, gravemente impactados por adversidades climáticas na temporada de grãos 2023/2024.

A comissão e as federações propõem estender os prazos de pagamento dos créditos de custeio e investimento já contratados, mantendo as condições financeiras originais. Esta medida busca oferecer um alívio imediato para os agricultores enfrentando dificuldades financeiras devido às perdas de safra.

Além disso, a atualização dos preços mínimos para o milho e o trigo foi destacada como uma necessidade urgente. Esta ação visa garantir que os produtores possam pelo menos cobrir seus custos de produção, mesmo diante de um cenário de queda de preços no mercado.

Outro ponto crítico abordado foi a implementação do fundo de catástrofe, conforme previsto na Lei Complementar nº 137/2010, que ainda necessita de regulamentação. A comissão argumenta que a ativação deste fundo, junto à modernização do seguro agrícola, são passos essenciais para proporcionar maior segurança e estabilidade aos produtores de grãos.

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Essas propostas serão levadas para discussão na próxima reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Soja, agendada para 30 de janeiro. O objetivo é alcançar um consenso amplo, envolvendo diferentes stakeholders, para enfrentar os desafios que os produtores de soja e milho estão enfrentando.

Ricardo Arioli, presidente da Comissão, ressaltou a urgência dessas medidas. “Enfrentamos uma situação crítica com instabilidades climáticas causando danos significativos às safras. A implementação de medidas emergenciais não é apenas necessária, é urgente”, declarou Arioli.

Essas iniciativas visam não apenas auxiliar os agricultores atualmente em crise, mas também fomentar o plantio da segunda safra. A ideia é buscar soluções que assegurem a continuidade e a eficiência da produção agrícola brasileira, um setor vital para a economia do país.

Fonte: Pensar Agro

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Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

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A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

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A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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