AGRONEGÓCIO

Líderanças protestam contra questões ideológicas e desinformantes e do Enem

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Líderes do agronegócio se mostraram revoltados com questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizada no último domingo (05.11), classificadas como de conteúdo “ideologico” e “desinformante” em relação ao setor.

Isan Rezende, Presidente do Instituto do Agronegócio (IA)

Isan Rezende, Presidente do Instituto do Agronegócio (IA), foi contundente ao condenar as questões do Enem e cobrou uma ação rápida por parte do Ministério Público Federal.

“A ideologia sem base científica boia no esgoto da ignorância. É inaceitável que questões ideologizadas tenham encontrado espaço no Enem. A educação deve ser pautada pela imparcialidade e pela busca de conhecimento sólido. Essa questão deveria ser nula, e é preocupante que tenha sido incluída. Esperamos que o Ministério Público Federal analise essa situação de perto para garantir a integridade e a imparcialidade do Enem”, disse Isan.

Já o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), disse que “jogar o agro contra o país é negacionismo científico sem precedentes”, se referindo às questões do Enem que abordaram o agronegócio.

A FPA ainda publicou uma nota oficial, cobrando um posicionamento urgente do governo federal. Os parlamentares pediram a anulação das questões 70, 71 e 89, que tratam de temas relacionados ao desmatamento, às populações indígenas e ao agronegócio. “Este é o único país do globo em que o seu próprio governo federal propaga desinformação sobre a principal atividade econômica e de produção de riqueza, renda e empregos. A serviço dos brasileiros? Vincular crimes à atividade legal é informação?”, questiona a FPA.

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Veja as questões:

E aqui a nota da FPA, na íntegra:

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aguarda posicionamento urgente do governo federal brasileiro sobre questões de cunho ideológico e sem critério científico ou acadêmico dispostas no Exame Nacional do Ensino Médio, prova de admissão à educação superior, aplicada pelo Ministério da Educação no último domingo (5).

O ENEM é um exame de avaliação do conhecimento. As perguntas são mal formuladas, de comprovação unicamente ideológica e permite que o aluno marque qualquer resposta, dependendo do seu ponto de vista. Anulação já!

1. Negacionismo científico contra um setor que, além de trazer a segurança alimentar ao Brasil e ao mundo, é massificação de mentiras. O setor agropecuário representa toda a diversidade da agriculta: pequenos, médios e grandes. Somos um só e não aceitaremos a divisão para estimular conflitos agrários;

2. É inacreditável o governo federal se utilizar de desinformação em prova aplicada para quase 4 milhões de alunos brasileiros que disputam uma vaga nas universidades do Brasil;

3. A anulação das questões é indiscutível, de acordo com literaturas científicas sobre a atividade agropecuária no Brasil e no mundo, em respeito à academia científica brasileira;

4. Este é o único país do globo em que o seu próprio governo federal propaga desinformação sobre a principal atividade econômica e de produção de riqueza, renda e empregos. A serviço dos brasileiros? Vincular crimes à atividade legal é informação?;

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5. A ineficiência do Estado Brasileiro está exposta. A vinculação de crimes à atividade legais no Brasil é um critério de retórica política para encobrir a ausência do Estado no desenvolvimento de políticas públicas eficientes e de combate a ilegalidades. Não permitiremos que a desinformação seja propagada de forma criminosa entre nossa sociedade, como foi feito durante os anos anteriores do governo atual;

Ações:
a) Requerimento de convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para audiências na Câmara dos Deputados e Senado Federal;
b) Requerimento de informação ao Ministério da Educação sobre a banca organizadora do ENEM 2023 e referências bibliográficas utilizadas para a construção do exame;
c) Anulação das questões 89, 70 e 71 do ENEM 2023.

Dados oficiais:
A cadeia produtiva no Brasil movimentou R$ 2,63 trilhões em 2023, cerca de 24,4% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional (CEPEA/CNA);

Superávit de emprego e renda para 28 milhões de brasileiros, apenas no 1º trimestre deste ano, representando cerca de 27% do total de empregos no país. (CEPEA/CNA);

Sustentabilidade brasileira: território nacional possui 66,3% de áreas preservadas e de proteção à vegetação nativa, desses, 33,2%, ou seja, a metade, estão nas propriedades privadas brasileiras. Área de propriedades rurais é de 30,2%. (EMBRAPA).

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.

O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

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Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.

“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.

Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.

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O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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