AGRONEGÓCIO

Governo amplia orçamento para estoques reguladores de alimentos

Publicado em

10 de março de 2025

por

Da Redação

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá um reforço de R$ 350 milhões no orçamento deste ano para a formação de estoques reguladores de arroz, feijão e milho. Com essa ampliação, o montante total disponível pode chegar a R$ 539,9 milhões em 2025, mais que quadruplicando os recursos aplicados no ano anterior, que foram de R$ 124 milhões. A medida visa garantir a estabilidade de preços e minimizar prejuízos aos produtores em um cenário de supersafra e queda nas cotações.

Os recursos adicionais serão realocados dentro do Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A estratégia do governo é aproveitar o momento de baixa para reforçar os estoques e evitar que os agricultores sejam prejudicados pelas oscilações do mercado. Além da aquisição de 445 mil toneladas de grãos já previstas – 200 mil de arroz, 200 mil de milho e 45 mil de feijão – a Conab estuda incluir trigo na lista de compras.

O governo federal também avalia mudanças na legislação para permitir que a Conab atue em momentos de alta dos preços, algo que hoje é restrito pelo marco regulatório. Atualmente, a formação de estoques só pode ocorrer quando os valores estão abaixo do mínimo estabelecido para a safra, o que limita a capacidade de intervenção para controlar a inflação dos alimentos. Uma proposta de alteração está em estudo pelos ministérios envolvidos no setor agrícola e econômico.

Enquanto isso, a Conab pretende lançar contratos de opção de venda pública com prêmios de até 20% sobre o preço mínimo para estimular a comercialização de arroz e feijão. O mecanismo, já testado no final de 2024, garantiu a compra de 91 mil toneladas de arroz, desde que os produtores optem por vender à estatal ao fim da safra.

A política de estoques reguladores divide opiniões. Especialistas defendem que os recursos públicos seriam mais eficientes em programas de transferência de renda ou distribuição direta de alimentos. Outros, porém, argumentam que a manutenção de estoques estratégicos é essencial para a segurança alimentar e para evitar oscilações excessivas nos preços. O governo, por sua vez, reafirma o compromisso de destinar os recursos necessários para reforçar a armazenagem pública, mas reforça que as aquisições ocorrerão apenas quando os preços estiverem em queda.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura

Published

3 horas ago

25 de abril de 2026

Da Redação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.

A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.

Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.

Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.

No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.

A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.

A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro

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