AGRONEGÓCIO

Deputados e entidades defendem mudanças no modelo do Plano Safra

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforçou, nesta quarta-feira (26.02), a necessidade de mudanças estruturais no modelo do Plano Safra, defendendo sua inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta tem como objetivo garantir previsibilidade e segurança para os produtores rurais, evitando incertezas causadas por suspensões de crédito, como a ocorrida recentemente no Plano Safra 2024/25.

No início da semana, após forte pressão da FPA e de entidades do setor produtivo, o governo recuou e liberou um crédito extraordinário de R$ 4,17 bilhões para equalização de juros nas operações de custeio, comercialização e investimento. O presidente da FPA, Pedro Lupion, destacou que a mobilização do setor foi decisiva para a reversão da medida.

“A organização e mobilização do setor agropecuário mostraram que não é necessário um comando central para reagir a decisões equivocadas. A resposta foi imediata, e o próprio ministro da Fazenda reconheceu o erro e anunciou uma nova Medida Provisória para resolver a questão”, afirmou Lupion em coletiva de imprensa.

Durante a reunião-almoço da bancada, a presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, entregou uma carta de posicionamento assinada por 50 entidades do setor produtivo ao presidente da FPA. O documento reforça a importância do Plano Safra para a previsibilidade e a segurança no campo e alerta que qualquer incerteza no acesso ao crédito pode comprometer a produção e impactar diretamente o abastecimento e os preços dos alimentos no país.

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“O modelo atual precisa ser revisto. O Plano Safra deve ser planejado no início do ano, permitindo que seja negociado junto com o orçamento da União. Isso daria mais estabilidade ao setor e evitaria cortes inesperados”, defendeu Lupion.

Parlamentares que integram a FPA também enfatizaram a necessidade de previsibilidade no financiamento rural. O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim, destacou que apenas 18% do Plano Safra é subsidiado pelo governo, contrapondo discursos que sugerem que o setor depende integralmente de recursos públicos. “Precisamos desfazer a narrativa de que o governo sustenta o agro. O setor se sustenta por conta própria e ainda impulsiona a economia”, afirmou.

O coordenador político da FPA no Senado, senador Marcos Rogério, criticou a falta de organização interna do governo na condução do Plano Safra. “O governo está perdido em uma ilha, sem comunicação entre si. Não há diálogo interno e quem paga o preço dessa desorganização é o produtor rural”, declarou.

A deputada Marussa Boldrin ressaltou que a mobilização do setor foi essencial para reverter a decisão de suspender os financiamentos. “Fazer o governo recuar sobre o corte do Plano Safra demonstra a força da FPA. Parabéns a toda a bancada e ao setor, que souberam ter postura e se comunicar de forma eficiente”, disse.

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O deputado Afonso Hamm destacou a relação entre crédito rural e inflação. “Quando um governo anuncia a retirada de um financiamento, ele está, na verdade, retirando o apoio à produção de alimentos. Isso impacta a inflação e atinge toda a população”, afirmou.

Outros parlamentares reforçaram que a insegurança no acesso ao crédito compromete a capacidade de investimento do setor e pode prejudicar a competitividade do agronegócio brasileiro. O deputado Ricardo Salles ressaltou a importância de um modelo mais robusto e previsível. “O Plano Safra é fundamental para garantir a segurança alimentar do Brasil e a estabilidade do setor agropecuário. Precisamos evitar surpresas como essa suspensão de crédito”, pontuou.

As entidades representativas do agronegócio seguem articulando com a FPA e o governo para garantir que a formulação do Plano Safra 2025/26 ocorra com maior antecedência e com a participação ativa do setor produtivo. A proposta de integrar o programa à LDO e à LOA visa evitar novas interrupções e assegurar um planejamento mais eficiente para os produtores rurais.

A FPA reforça que a previsibilidade é essencial para que o agronegócio continue sendo um dos principais pilares da economia nacional, garantindo a produção de alimentos e a geração de empregos no campo. O setor segue atento aos próximos desdobramentos e continuará pressionando por soluções estruturais para o financiamento rural no país.

Fonte: Pensar Agro

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Atenção para a declaração de rebanho obrigatória

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A atualização cadastral dos rebanhos, obrigatória para produtores rurais em todo o país, ganha força neste ano com a abertura das primeiras janelas de declaração em diferentes estados. Embora o calendário varie conforme a unidade da Federação, a exigência já se consolidou como um dos principais instrumentos de controle sanitário da pecuária brasileira.

Em Goiás, a primeira etapa de 2026 ocorre entre 1º e 31 de maio, conforme cronograma da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. O procedimento é obrigatório e exige que o produtor informe a situação atualizada dos animais na propriedade, incluindo nascimentos, mortes e movimentações.

A exigência, no entanto, não é isolada. Estados como Rio Grande do Sul já realizam a declaração entre abril e junho, enquanto Paraná segue calendário semelhante. No Centro-Oeste, modelos semestrais também são adotados, com etapas distribuídas ao longo do ano, como ocorre em Mato Grosso do Sul. Já em Mato Grosso e Rondônia, a atualização costuma ocorrer no fim do ano, concentrada entre novembro e dezembro.

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Apesar das diferenças de prazo, a lógica é a mesma em todo o país: manter um banco de dados atualizado sobre o rebanho nacional, permitindo resposta rápida a eventuais surtos sanitários e maior controle da movimentação animal.

Na prática, o produtor deve declarar todas as espécies existentes na propriedade — de bovinos e suínos a aves, equinos, ovinos, caprinos, abelhas e animais aquáticos — garantindo que o cadastro reflita a realidade atual da produção.

A medida ganhou ainda mais importância com o avanço do Brasil no status sanitário internacional, especialmente após a retirada gradual da vacinação contra febre aftosa em diversas regiões. Com menor margem para erro, a rastreabilidade e o controle do rebanho passaram a ser considerados essenciais para a manutenção de mercados e abertura de novos destinos para a carne brasileira.

Além da sanidade, os dados também são utilizados para orientar políticas públicas e planejamento do setor. Informações atualizadas permitem dimensionar com precisão o tamanho do rebanho, direcionar campanhas de controle de doenças e apoiar decisões comerciais.

O descumprimento da obrigação pode gerar penalidades, incluindo multas e restrições operacionais. Na prática, o produtor fica impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para transporte e comercialização, o que pode travar a atividade dentro da porteira.

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Com a digitalização dos sistemas, o processo tem migrado para plataformas online, o que amplia o acesso, mas também exige atenção redobrada do produtor quanto a prazos e regularidade cadastral.

Em um cenário de maior exigência sanitária e competitividade internacional, a declaração de rebanho deixou de ser apenas uma obrigação burocrática e passou a integrar a estratégia produtiva da pecuária brasileira — com impacto direto sobre a segurança do sistema e a capacidade de acesso a mercados.

Fonte: Pensar Agro

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