AGRONEGÓCIO

Às vésperas da COP30, agronegócio cobra protagonismo e questiona a “Moratória da Soja”

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Com a COP30 se aproximando, o setor agropecuário brasileiro busca alinhar o discurso sobre sustentabilidade, enquanto cresce o impasse em torno da Moratória da Soja (saiba mais aqui). Produtores e exportadores ainda divergem sobre o futuro do acordo privado que proíbe a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após 2008 – mesmo quando em conformidade com a lei.

A Conferência da ONU sobre o Clima de 2025, que será sediada em novembro em Belém (PA), coloca o Brasil no centro das discussões globais sobre meio ambiente. Para o agronegócio, essa é uma oportunidade estratégica de mostrar ao mundo a contribuição do setor para a agenda climática. Mas para isso, é preciso afinar o discurso.

Durante o evento “Rumo à COP30”, promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) em São Paulo, lideranças do setor e representantes do governo discutiram os desafios e as oportunidades para o agro na conferência. A principal mensagem foi clara: o Brasil precisa chegar à COP30 com uma posição unificada sobre o papel do campo na sustentabilidade.

O embaixador brasileiro destacou a relevância do agronegócio nas relações bilaterais com os Estados Unidos e afirmou que o setor precisa ser parte central de qualquer tratativa comercial entre os dois países. Ainda assim, evitou antecipar quais segmentos seriam priorizados em uma eventual revisão das tarifas impostas pelos norte-americanos ao aço e ao alumínio brasileiros. André Corrêa do Lago, que preside a COP30, lembrou que a agricultura, nas conferências climáticas, é muitas vezes vista apenas como vítima das mudanças climáticas. “Mas a agricultura também pode ser parte da solução, com práticas que ajudam a capturar carbono e preservar o meio ambiente”, afirmou.

A declaração é vista como uma sinalização de que o governo brasileiro tenta construir um pacote mais amplo de negociações, que pode incluir concessões em áreas sensíveis como a agropecuária. O movimento acendeu um alerta entre lideranças do setor, que já vinham expressando preocupação com o uso recorrente do agronegócio como moeda de troca em acordos internacionais.

MORATÓRIA – O receio é de que o Brasil aceite, por exemplo, novas exigências ambientais ou sanitárias impostas por Washington em troca da redução das tarifas aplicadas ao aço e ao alumínio. Outro ponto que desperta atenção é a possibilidade de o país flexibilizar a entrada de produtos agrícolas norte-americanos sem garantir contrapartidas reais para os produtores brasileiros.

Imagem: assessoria

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), é inadmissível que o setor seja mais uma vez sacrificado em negociações que não levam em conta o peso do agro na economia brasileira. “O agronegócio responde por mais de 25% do PIB e por mais de 40% das exportações. É ele que sustenta a balança comercial do país. Não podemos aceitar que esse setor estratégico seja usado como moeda de troca para resolver impasses de outras áreas”, afirmou.

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Rezende também criticou a falta de diálogo com as entidades representativas do campo antes de se firmarem compromissos internacionais. Segundo ele, “é preciso que o governo ouça quem produz, quem gera emprego no interior do Brasil, quem lida com os desafios reais da produção agropecuária todos os dias”.

Ele avalia que o Brasil precisa agir com firmeza para defender sua competitividade. “As barreiras técnicas e sanitárias impostas por outros países, muitas vezes sem embasamento científico, já dificultam o acesso dos nossos produtos aos mercados internacionais. Se o governo ceder ainda mais, sem garantias concretas de reciprocidade, estará traindo o setor que mais gera divisas para o país”, comentou.

Isan Rezende foi enfático ao rechaçar qualquer tentativa de impor uma legislação estrangeira que se sobreponha à brasileira. Segundo ele, a proposta representa uma afronta ao produtor rural e à soberania nacional.

“Querem nos impor um congelamento de áreas produtivas como se o Brasil fosse o vilão do meio ambiente. Isso é um absurdo. É uma estratégia disfarçada para frear o crescimento do nosso agro e transferir competitividade para os países que já devastaram seus biomas”, afirmou.

O presidente do Instituto do Agronegócio destacou que o Brasil é referência mundial em preservação ambiental e que não há justificativa técnica ou legal para travar a expansão de áreas que já são autorizadas por lei.

“Temos um Código Florestal que é modelo para o mundo. O produtor rural brasileiro já preserva mais do que qualquer outro. Só no Cerrado, temos milhões de hectares em reserva legal e áreas de proteção permanente. Quem defende moratória está, na prática, criminalizando quem cumpre a lei e trabalha para alimentar o mundo”, disse.

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Isan também alertou para o impacto social e econômico de uma eventual moratória, especialmente nas regiões mais carentes do país. “Essa política vai atingir diretamente pequenos e médios produtores, impedir a geração de emprego, renda e desenvolvimento em áreas que mais precisam de oportunidades. A verdadeira sustentabilidade precisa equilibrar produção, preservação e progresso. Moratória é retrocesso, é entregar nosso futuro nas mãos de interesses estrangeiros”, concluiu.

Para o ex-diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, o Brasil corre o risco de perder uma oportunidade estratégica. “Se não mostrarmos ao mundo como o agro brasileiro está fazendo a diferença, essa chance será desperdiçada”, alertou. Ele também chamou atenção para a tendência, nas últimas COPs, de se colocar o agronegócio como vilão das mudanças climáticas, desconsiderando as características da agricultura tropical e dos países em desenvolvimento.

André Dobashi, presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, reforçou que e a CNA é contra qualquer conciliação em torno da Moratória. “Compreendemos que a Moratória é completamente ilícita”, disse na audiência. Para ele disse a legislação européia ignora a lei vigente no Brasil e penaliza os produtores que respeitam o Código Floresta.

“A Moratória não conseguiu impedir desmatamento ilegal. Ela criminaliza o produtor, afasta investimentos, concentra mercados na mão de poucos exportadores, agrava desigualdades regionais. Os municípios são sufocados economicamente por um instrumento sem respaldo no ordenamento jurídico brasileiro”, completou.

Já o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues destacou a necessidade de um discurso único. “A divergência interna atrapalha. Se queremos ser ouvidos, precisamos falar a mesma língua. E isso tem que chegar ao governo”, disse.

As próximas semanas serão decisivas. Enquanto o governo brasileiro tenta avançar nas tratativas com os norte-americanos, o agronegócio acompanha com atenção os movimentos diplomáticos. O temor é que, mais uma vez, o setor produtivo acabe pagando a conta de acordos que, ao invés de impulsionar o desenvolvimento, ampliam ainda mais a insegurança no campo.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Trump taxa o Brasil por “trabalho escravo”, mas compra 30 vezes mais de “países suspeitos”

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Os Estados Unidos começaram a cobrar, nesta sexta-feira (24.07), uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros sob a justificativa de que o país não impediria de maneira efetiva a importação de mercadorias produzidas com trabalho escravo.

Para parte das exportações brasileiras, a nova tarifa será somada à sobretaxa de 25% (veja aqui) que entrou em vigor na quarta-feira (22), elevando o adicional a 37,5%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a cobrança acumulada alcança setores como calçados, máquinas e equipamentos, incluindo maquinário agrícola, peças, vestuário e produtos químicos não farmacêuticos. Café e suco de laranja ficaram isentos das duas medidas, enquanto a celulose será atingida somente pelos 12,5%. A incidência final dependerá do código tarifário de cada mercadoria.

O argumento norte-americano, porém, esbarra nos próprios números e mostra que a decisão é eminentemente política. Segundo levantamento do Global Slavery Index, elaborado pela fundação Walk Free e apresentado ao G20, os Estados Unidos importam anualmente US$ 169,6 bilhões em mercadorias suspeitas de terem sido produzidas com trabalho forçado e nenhum desses países foi sobretaxado. No caso brasileiro, o montante é de US$ 5,6 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 28,5 bilhões, ou seja 30 vezes mais.

A classificação da fundação Walk Free não significa que todas essas mercadorias tenham sido comprovadamente produzidas por trabalhadores escravizados, mas mostra que o mercado norte-americano permanece como um dos principais destinos mundiais de bens provenientes dessas cadeias que se utilizam de mão de obra escravizada.

Entre as compras dos Estados Unidos classificadas como de risco estão US$ 107,6 bilhões em eletrônicos procedentes principalmente da China e da Malásia. Também aparecem US$ 52,4 bilhões em roupas produzidas em países como China, Vietnã, Bangladesh, Índia e Malásia. A lista inclui ainda pescados, madeira e produtos têxteis.

Outra incoerência: a nova cobrança não proíbe a entrada dessas mercadorias. Os produtos originados em cadeias apontadas como vulneráveis ao trabalho forçado poderão continuar chegando aos Estados Unidos desde que os importadores paguem o imposto adicional.

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O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) que “investigou” o Brasil não formalizou uma acusação de que os produtos brasileiros estão sendo fabricados com trabalho escravo. Apenas frisou que inexiste uma proibição de importação considerada suficientemente abrangente, para impedir que mercadorias produzidas nessas condições em terceiros países entrem no Brasil, e daqui cheguem aos Estados Unidos .

Essa foi uma forma de justificar o injustificável, já que o Brasil possui uma estrutura própria de repressão ao trabalho análogo à escravidão. O artigo 149 do Código Penal enquadra como crime situações envolvendo trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e restrição da liberdade por dívida. O país também mantém grupos móveis de fiscalização e um cadastro público de empregadores responsabilizados administrativamente, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.

Desde 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram retirados de condições análogas à escravidão em mais de 8 mil ações fiscais, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Somente em 2025, foram resgatadas 2.772 pessoas, enquanto as fiscalizações resultaram no pagamento de aproximadamente R$ 9,4 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias. A versão mais recente da Lista Suja foi atualizada em 14 de julho deste ano.

Esses números não significam que o problema esteja eliminado no território brasileiro. Eles demonstram, entretanto, que o país reconhece a existência das irregularidades, investiga denúncias, responsabiliza empregadores e retira trabalhadores das situações encontradas. O próprio relatório produzido pelo USTR registra manifestações apresentadas durante a investigação que destacaram a existência de uma estrutura legal e institucional consolidada no Brasil.

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Outro ponto que relativiza a justificativa humanitária está no amplo conjunto de exceções definido pelos Estados Unidos. Ficaram protegidas da nova tarifa matérias-primas que possam provocar desabastecimento, produtos capazes de gerar impactos econômicos mais amplos e mercadorias que não possam ser produzidas em quantidade suficiente no território norte-americano.

A lista de exceções alcança itens de interesse direto do agronegócio, como determinados produtos de origem animal, sementes, insumos para fertilizantes e defensivos, couros, madeira, café solúvel sem aromatização e volumes de açúcar importados dentro das cotas estabelecidas. Na prática, a aplicação da medida será determinada não apenas pelo argumento relacionado ao trabalho forçado, mas também pela necessidade de preservar o abastecimento e os custos da economia americana.

Para o agro brasileiro, o impacto será desigual. Produtos incluídos nas exceções poderão continuar entrando sem a nova cobrança, enquanto os demais ficarão sujeitos aos 12,5%. Nos casos em que a tarifa se somar à sobretaxa de 25% estabelecida em outra investigação comercial, a cobrança nominal poderá alcançar 37,5%, dependendo da classificação aduaneira de cada mercadoria.

O momento escolhido para colocar a medida em vigor também chama atenção. A nova tarifa começou a valer exatamente quando terminou a cobrança global temporária de 10% criada anteriormente pelo governo norte-americano. Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia derrubado as chamadas tarifas recíprocas, que variavam de 10% a 50%. Agora, Washington recorreu à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para recompor uma barreira de alcance semelhante sob outra fundamentação jurídica.

A coincidência entre o calendário eleitoral e o aumento das barreiras comerciais mostra que as tarifas norte-americanas deixaram de ser apenas um instrumento de política comercial e passaram a integrar o ambiente político brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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