Aprosoja de Mato Grosso tem nova diretoria para o triênio 2024 a 2026

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) elegeu nesta segunda-feira (13.11) sua nova diretoria para o próximo triênio 2024/2026.

A entidade teve o registro de apenas uma chapa para o pleito, encabeçada pelos produtores rurais Lucas Costa Beber, que concorreu ao cargo de presidente, e Luiz Pedro Bier, de vice-presidente.

Após a confirmação da eleição, Beber destacou os principais focos da gestão: “Nosso compromisso será fortalecer questões como a Moratória da Soja, aprimorar a comunicação voltada para a sustentabilidade e o aspecto socioambiental, visando a compreensão da sociedade sobre o trabalho do produtor brasileiro, tanto em produção quanto em conservação. Além disso, vamos direcionar esforços para a classificação de grãos, com iniciativas como o Projeto Classificador Legal, e atuar na revisão de normativas e legislação, investindo, também, significativamente em pesquisas científicas independentes, especialmente em solos arenosos. Nosso objetivo é assegurar maior rentabilidade aos produtores rurais de Mato Grosso e proporcionar um futuro mais próspero para a próxima geração de agricultores”.

A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

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