AGRONEGÓCIO

30,3 milhões de trabalhadores rurais no Brasil devem buscar a aposentadoria em 2024

Publicado em

22 de dezembro de 2023

por

Da Redação

Mais de 30,3 milhões de trabalhadores rurais no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social, devem buscar a aposentadoria em 2024.

Apesar das alterações na Previdência, as regras de aposentadoria rural permanecem inalteradas em 2024: para se aposentar, é necessário comprovar 15 anos de trabalho na atividade rural e atingir a idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Esse foi um dos poucos benefícios previdenciários que não sofreu modificações após a Reforma da Previdência. No entanto, para ter direito à aposentadoria, é preciso comprovar o tempo de trabalho no campo. Para isso, é necessário apresentar documentos e contar com testemunhas que atestem o período de exercício na atividade rural.

Os interessados podem contar com relatos de colegas de trabalho, antigos empregadores, bem como apresentar documentos como escrituras de terra, declarações do sindicato rural local, bloco de notas de produtor, fotografias do trabalho rural, declarações escolares, entre outros.

Existem quatro categorias de trabalhadores rurais que podem usufruir do benefício da aposentadoria: empregados, contribuintes individuais (diaristas na agricultura, pecuária ou pesca), trabalhadores avulsos e segurados especiais (agricultores, pescadores artesanais, extrativistas vegetais, indígenas e quilombolas).

Entretanto, somente aqueles que efetivamente exerceram a atividade rural em regime de economia familiar têm direito à aposentadoria por idade rural ou podem adicionar o tempo rural à sua aposentadoria.

A aposentadoria por idade para trabalhadores rurais é concedida aos 60 anos para homens e aos 55 anos para mulheres, desde que estejam exercendo a atividade rural ou em período de graça na data do pedido do benefício.

A contagem de tempo de serviço também é considerada para quem atuou em regime de economia familiar durante a infância ou intercalou períodos de atividade rural. É possível solicitar a inclusão desse tempo no processo de aposentadoria, respeitando as regras anteriores à reforma.

Para solicitar o benefício, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo Meu INSS, o site oficial do INSS ou ligar para o número 135. Caso necessário, é recomendável contar com o auxílio de um advogado trabalhista. Toda a comunicação sobre o processo de aposentadoria é realizada via e-mail.

As possibilidades e requisitos para aposentadoria rural permanecem em vigor em 2024, oferecendo aos trabalhadores a oportunidade de assegurar seus direitos previdenciários e garantir o acesso à aposentadoria no campo.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:aposentadoria Brasil buscar devem rurais trabalhadores

Da Redação

AGRONEGÓCIO

Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

Published

15 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

POLÍCIA7 dias ago

Polícia Civil cumpre 97 ordens judiciais contra mais criminosos envolvidos em roubo em Confresa

CUIABÁ6 dias ago

Fé, música e união marcam segundo dia de comemorações pelos 307 anos de Cuiabá com show da banda MORADA

MATO GROSSO6 dias ago

Polícia Civil cumpre oito mandados de busca e quatro pessoas acabam presas em Querência

Tribunal de Justiça de MT6 dias ago

Justiça confirma cobrança de direitos autorais e condena Município por shows musicais em festa públi

AGRONEGÓCIO

30,3 milhões de trabalhadores rurais no Brasil devem buscar a aposentadoria em 2024

AGRONEGÓCIO

Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

Sessão especial da ALMT homenageia profissionais da saúde mental em MT

Cruzeiro perde de virada para o Universidad Católica na Libertadores

Botafogo vence Racing na Argentina e assume topo do Grupo E na Sul-Americana

Audiência pública discute caminhos para fortalecer economia indígena em MT

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá avança com mutirão e moradores agradecem melhorias nos bairros Altos do Parque

Secretária de Saúde discute avanços estratégicos em reunião com vereador

Integração entre Judiciário e Prefeitura amplia inclusão em Cuiabá

MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

Presença na WTM Latin America gera negócios e amplia turismo estrangeiro em MT

Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em latrocínio em Juscimeira

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em latrocínio em Juscimeira

Polícia Civil prende homem investigado por furtos qualificados em Barra do Garças

Polícia Civil cumpre prisão contra idoso condenado por tráfico de drogas

FAMOSOS

Rafa Kalimann cria cápsula do tempo para a filha em comemoração do Dia das Mães

Ana Castela treina com a mãe Michele e exibe momento especial: ‘Me desafiou’

Larissa Manoela celebra estreia de André Luiz em novela com declaração apaixonada

ESPORTES

Cruzeiro perde de virada para o Universidad Católica na Libertadores

Botafogo vence Racing na Argentina e assume topo do Grupo E na Sul-Americana

Brasil goleia Zâmbia por 5 a 1 na Arena Pantanal

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2023 - Todos os direitos reservados ao PORTAL MT TRANSPARÊNCIA