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Comissão divulga resultado de recursos da heteroidentificação em exames nacionais

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou os Editais 5 e 6/2026 com os resultados dos recursos analisados pela Comissão Recursal de Heteroidentificação nos exames nacionais dos cartórios e da magistratura. As análises ocorreram em sessão telepresencial realizada no dia 11 de maio de 2026.

Os editais tratam dos recursos apresentados por candidatos e candidatas que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) e que haviam sido considerados inabilitados pela comissão primária durante o processo de heteroidentificação.

O Edital 5/2026 refere-se ao 3º Exame Nacional dos Cartórios 2026.1 (ENAC). Após análise da Comissão Recursal de Heteroidentificação, foram mantidas as decisões de inabilitação dos candidatos que recorreram.

Já o Edital 6/2026 trata do 5º Exame Nacional da Magistratura 2026.1 (Enam). Nesse caso, a comissão deferiu parte dos recursos apresentados e também manteve algumas decisões de inabilitação.

A Comissão Recursal de Heteroidentificação foi composta pelo desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, pela pesquisadora, Silviane Ramos Lopes da Silva e pela dra. Janaina Santana da Costa.

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O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última terça-feira (12 de maio), nas páginas 5, 33 e 34.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Psicólogos podem se credenciar para atuar na Comarca de Peixoto de Azevedo

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A Comarca de Peixoto de Azevedo (676km de Cuiabá) abriu processo seletivo para credenciamento de profissionais da área de Psicologia, que atuarão no atendimento a magistrados e servidores do Poder Judiciário local. O Edital 09/2026 prevê formação de cadastro de reserva.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no período de 4 a 29 de maio de 2026, por meio do endereço eletrônico https://processoseletivo.tjmt.jus.br.

Para participar, os candidatos devem ter graduação em Psicologia, registro no Conselho Regional da categoria e atender aos demais requisitos previstos no edital, como não possuir antecedentes criminais e ter idade mínima de 21 anos.

O processo seletivo será realizado por análise documental e avaliação da formação acadêmica e da experiência profissional dos candidatos. Entre os critérios de pontuação estão tempo de serviço público, experiência na área, especializações, mestrado, doutorado e participação em cursos e congressos relacionados à Psicologia.

Os profissionais credenciados poderão atuar em atividades como avaliação psicológica, atendimento psicoterapêutico individual e em grupo, acompanhamento emocional de magistrados e servidores, além de participação em programas voltados à saúde emocional no ambiente de trabalho.

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O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Já o credenciamento dos profissionais também poderá durar até 24 meses, com possibilidade de prorrogação.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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