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Casal vai a júri popular por morte de estudante em atropelamento na Beira Rio

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Casal acusado de atropelar e matar estudante na Avenida Beira Rio, em 2 de setembro de 2022, será julgado pelo Tribunal do Júri por possível dolo eventual.

  • Caso ganhou grande repercussão em Cuiabá e Perícia Técnica indicou excesso de velocidade.

Um casal acusado pelo atropelamento que resultou na morte de um estudante universitário será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Marcos Machado, que reconheceu a presença de indícios de dolo eventual na conduta atribuída aos denunciados.

O caso ocorreu na madrugada de 2 de setembro de 2022, na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, e teve ampla repercussão social na capital. A vítima morreu ainda no local após ser atingida por um veículo que, conforme laudos periciais juntados aos autos, trafegava a aproximadamente 90 km/h em trecho cujo limite máximo permitido era de 60 km/h.

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A investigação reuniu boletim de ocorrência, laudos técnicos de velocidade, perícia no local do fato, exame de necropsia e imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos, que auxiliaram na reconstrução da dinâmica do acidente. Também foram colhidos depoimentos de testemunhas acerca das circunstâncias que antecederam o atropelamento.

No julgamento dos recursos em sentido estrito, o colegiado analisou se o fato deveria ser tratado como homicídio culposo na direção de veículo automotor ou como homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual. Prevaleceu o entendimento de que existem elementos mínimos que indicam possível assunção do risco de produzir o resultado morte, o que atrai a competência constitucional do Tribunal do Júri para julgamento de crimes dolosos contra a vida.

O acórdão destacou que, nessa fase processual, não se exige prova conclusiva da intenção, mas apenas a verificação da existência de indícios suficientes para que a causa seja submetida à apreciação dos jurados, a quem caberá decidir, de forma soberana, se houve dolo eventual ou culpa.

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Com a decisão, o processo seguirá para a fase de preparação do julgamento em plenário, onde sete jurados, representantes da sociedade, irão deliberar sobre a responsabilidade criminal dos acusados em um caso que mobilizou a opinião pública e reacendeu o debate sobre segurança viária e responsabilidade penal em acidentes de trânsito com resultado morte.

Processo nº 1015662-09.2022.8.11.0042

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Homenagem: Escola de Tocantins entrega Medalha de Mérito Acadêmico à desembargadora Helena Ramos

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A desembargadora integrante do Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Helena Maria Bezerra Ramos participou, nesta quinta-feira (16 de abril), de um momento de reconhecimento acadêmico na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). A condecoração ocorreu durante as atividades presenciais da aula de Contratos Agrários, ministrada pela magistrada na Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial e Agronegócio, ofertada na Esmat.

Na ocasião, a desembargadora Helena Ramos recebeu a Medalha de Mérito Acadêmico “Doutor Feliciano Machado Braga”, honraria que destaca sua trajetória profissional e sua contribuição ao ensino jurídico. A homenagem foi entregue pelo diretor-geral da Esmat e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), desembargador Marco Villas Boas, que ressaltou o significado institucional da comenda.

Ao contextualizar a honraria, ele relembrou o legado de Feliciano Machado Braga, nome que batiza a medalha, e enfatizou a importância de reconhecer docentes e profissionais que contribuem para o fortalecimento do ensino jurídico e da formação acadêmica no país. A leitura do currículo da homenageada foi feita pela coordenadora geral da pós-graduação, desembargadora Angela Issa Haonat.

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Na ocasião, foi destacada a trajetória de Helena Maria Bezerra Ramos como desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde também desenvolve atuação voltada à formação de magistrados(as) e servidores(as), além de sua experiência na direção da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) no biênio 2023/2024.

Além da atuação em sala de aula, a magistrada também compartilhou sua produção bibliográfica com a Escola, ao destinar exemplares do livro Contrato de Arrendamento Rural – Teoria e Prática à biblioteca da Esmat.

Ao agradecer a homenagem, a desembargadora destacou a importância simbólica da medalha. Em sua manifestação, também enalteceu o trabalho desenvolvido pelo desembargador Marco e o compromisso da Escola com o estudo e a formação continuada.

Em depoimento, a pós-graduanda Lara Nepomuceno ressaltou a relevância do conteúdo ministrado. “O módulo de contratos agrários tem sido muito esclarecedor, especialmente ao tratar da aplicabilidade do contrato de arrendamento rural e da parceria rural. Ela explica com clareza as diferenças e as situações em que cada modelo é mais adequado”, afirmou.

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*Com informações da Esmat-TO

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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