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MPMT pede cumprimento de sentença e cobra fechamento de lixão

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo (a 691 km de Cuiabá) protocolou, nesta terça-feira (14), pedido de cumprimento de sentença contra o funcionamento do lixão municipal. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) requer que o Município comprove, no prazo de 30 dias, o encerramento definitivo do lixão e da queima de resíduos a céu aberto. Além disso, pede que o Município apresente, em até 60 dias, o cronograma físico-financeiro previsto no acórdão, bem como comprove a adoção de medidas para a remoção dos resíduos e a recuperação ambiental da área degradada.Segundo a promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt, passados mais de sete meses do trânsito em julgado da decisão, nenhuma das obrigações impostas ao Município foi cumprida. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de apresentação do cronograma físico-financeiro, cujo prazo venceu em 11 de novembro de 2025; a manutenção do lixão em pleno funcionamento, com queima ativa de resíduos; o uso de maquinário; e a disposição de lixo sobre corpo hídrico, conforme vistoria realizada no dia 13 de abril de 2026. O Município também não apresentou projeto de recuperação ambiental nem executou qualquer medida concreta para o encerramento do lixão.A condenação judicial determinou a cessação imediata do depósito de resíduos sólidos a céu aberto ou sem licenciamento ambiental; a remoção integral dos resíduos do lixão, com destinação ambientalmente adequada; a recuperação ambiental da área, mediante projeto aprovado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT); e a implantação de solução definitiva para a destinação final dos resíduos sólidos, por meio de aterro sanitário próprio, consórcio intermunicipal ou convênio, no prazo máximo de 24 meses.De acordo com o MPMT, o lixão funciona há mais de 30 anos e apresenta histórico de irregularidades constatadas em diferentes períodos, sem medidas efetivas de regularização.Processo nº 0001714-84.2016.8.11.0023.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto do MPMT leva prevenção e orientação às escolas do interior

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realiza, entre os dias 14 e 30 de maio de 2026, uma agenda de apresentações do projeto “Prevenção Começa na Escola” em municípios do interior do Estado. A iniciativa integra ações institucionais do MPMT voltadas à promoção da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, utilizando a arte como ferramenta educativa no ambiente escolar.A circulação será realizada pela Cia Vostraz de Teatro, com encenações das peças “Inocentes pétalas roubadas” e “RE-cortes”. Os espetáculos abordam temas sensíveis relacionados à proteção da infância e da adolescência de forma acessível, reflexiva e adequada ao público infantojuvenil, estimulando o diálogo e a escuta no contexto escolar.As apresentações ocorrem a partir de parcerias com prefeituras municipais, por meio das secretarias de Educação e da assistência social, com apoio de promotorias de Justiça.Ao longo de 16 dias de circulação, estão previstas 31 apresentações, com expectativa de alcançar aproximadamente 10 mil pessoas. O público inclui crianças, adolescentes, educadores, profissionais da rede de proteção, integrantes da comunidade escolar e familiares, ampliando o alcance da mensagem preventiva.A agenda contempla quatro apresentações em Nova Maringá no dia 15 de maio, seis apresentações em Novo Mundo nos dias 18 e 19, oito apresentações em Guarantã do Norte nos dias 20 e 21, dez apresentações em Sapezal entre os dias 25 e 27 e três apresentações em Feliz Natal nos dias 28 e 29 de maio. Para cumprir o cronograma, a equipe percorrerá cerca de 4.500 quilômetros.“Ao levar informação, reflexão e diálogo para diferentes regiões do Estado, o MPMT contribui para uma formação mais humanizada e para a construção de ambientes escolares mais seguros e acolhedores”, destacou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente.Projeto Prevenção Começa na Escola - Desde 2018, o projeto Prevenção Começa na Escola já apresentou a peça “Inocentes Pétalas Roubadas” em mais de 65 municípios de Mato Grosso, cerca de 300 vezes, beneficiando mais de 100 mil alunos. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, coordenada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado. As peças “Inocentes Pétalas Roubadas” e “Re-Cortes” tem no elenco Maicon D’Paula, que é o diretor da Cia. Vostraz, e os atores Jorge Fernandez, Safiri Viscony e Fernanda Acosta.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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