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Live orienta gestores municipais sobre implementação de planos de enfrentamento à violência contra a mulher

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres (Sappm), promoveu nesta segunda-feira (13.4) uma live com o tema “Implementação de Planos Municipais de Metas para Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”, em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso. A ação foi voltada a gestores municipais e reuniu mais de 120 participantes.

A condução do encontro foi feita pela secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, Salete Morochoski, que destacou a importância da construção coletiva no fortalecimento das políticas públicas e reafirmou o compromisso do Governo do Estado no apoio aos municípios.

“Seguimos disponíveis para contribuir no que for necessário, seja na construção dos planos ou no fortalecimento das ações, enquanto assistência social, Ministério Público e toda a rede envolvida. Agradeço a todos os envolvidos e, especialmente, aos municípios que estiveram conosco neste momento. Reforço que estamos à disposição para apoiar e construir juntos, pois essa atuação integrada contribui para fortalecer e tornar mais efetivo o trabalho no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou.

Durante sua fala, a procuradora destacou que a violência contra a mulher configura uma grave violação de direitos fundamentais e exige atuação planejada do poder público, além de refletir diretamente na gestão pública.

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“O Ministério Público está à disposição de todos os municípios. Procurem os promotores e promotoras de Justiça em suas comarcas. Sempre que necessário, eles podem nos acionar diretamente no Centro de Apoio Operacional. Nosso trabalho é justamente esse: prestar suporte aos membros que estão na ponta, em contato direto com a sociedade mato-grossense e com os municípios. Tudo o que estiver ao nosso alcance, vamos fazer para facilitar o trabalho das gestões municipais”, destacou.

A procuradora também enfatizou que a elaboração dos planos de metas deve envolver diferentes atores da rede de proteção.

“Como foi mencionado, o plano de metas é uma responsabilidade do gestor, mas também precisa ser uma construção conjunta, com a participação de todos os atores envolvidos nessa temática. O Ministério Público está à disposição e dispõe de uma série de documentos e normas técnicas que podem subsidiar a elaboração desses planos. A expectativa é que esse processo fortaleça a integração entre os setores e promova ações concretas que efetivamente contribuam para a mudança da realidade no enfrentamento à violência contra a mulher”, completou.

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Outro ponto enfatizado foi a responsabilidade do gestor público na implementação de políticas efetivas. A procuradora alertou que a omissão ou a ausência de planejamento pode agravar o cenário de violência e gerar consequências jurídicas e administrativas.

Além disso, Elisamara Portela chamou a atenção para os custos gerados pela violência contra a mulher. De acordo com ela, trata-se de um problema que acarreta despesas diretas, indiretas e, muitas vezes, invisíveis ao erário público, gastos que poderiam ser evitados com ações preventivas e estruturadas.

A live também reforçou a importância da elaboração de planos municipais com metas claras, indicadores e estratégias de monitoramento, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhores resultados na proteção das mulheres.

A iniciativa integra o conjunto de ações da Setasc voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres em Mato Grosso, promovendo capacitação técnica e incentivando os municípios a desenvolverem mecanismos efetivos de enfrentamento à violência de gênero.

A íntegra da live está disponível no canal Setasc Comunica no YouTube e pode ser acessada pelo link aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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