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Carreta Oftalmológica devolve qualidade de vida a moradores de Aguaçu durante o Justiça em Ação

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A agricultora familiar Luciana Oliveira da Conceição, de 40 anos, aguardava há algum tempo pela oportunidade de voltar a enxergar melhor. Após realizar um exame de vista anteriormente, ela não conseguiu dar continuidade ao tratamento por falta de recursos para adquirir os óculos. Ao saber que a Carreta Oftalmológica da Justiça Comunitária estaria no Distrito de Aguaçu, viu ali a chance de mudar essa realidade.

“Eu já tinha feito o exame, mas não tinha condições de comprar os óculos. Quando soube que aqui teria esse atendimento, eu vim. Já escolhi minha armação e estou muito feliz. É maravilhoso ter esse serviço mais perto da gente”, contou.

Assim como Luciana, outras dezenas de pessoas do Distrito de Aguaçu tiveram a oportunidade de passar pela Carreta Oftalmológica da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que foi um dos serviços mais procurados durante a primeira edição do “Justiça em Ação”, realizada na última sexta-feira (10) naquela localidade. Ao longo do dia, os moradores puderam fazer consultas com médico oftalmologista, exames e ter acesso gratuito a óculos de grau.

Com dois consultórios completos e equipe especializada, a estrutura móvel levou atendimento de qualidade para uma população que, muitas vezes, encontra dificuldades de acesso a serviços de saúde visual. A iniciativa não apenas diagnosticou problemas oftalmológicos, como garantiu a solução completa para os pacientes.

O pedreiro Juraci Ramos de Miranda também encontrou no projeto uma oportunidade de cuidar da saúde. Morador da região, ele destacou que a visão era sua principal necessidade e celebrou o atendimento recebido.

“Eu fiz atendimento da vista, que era o que eu mais precisava, e graças a Deus consegui. Também procurei outros serviços, mas a visão era o mais importante para mim. Hoje eu saio daqui feliz, foi muito bom esse atendimento perto da gente”, disse.

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Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho destacou que a ação representa a essência do programa. “A Carreta Oftalmológica traduz o propósito da Justiça Comunitária, que é chegar até as pessoas que mais precisam. Aqui não oferecemos apenas consulta, mas a solução completa, com a entrega dos óculos, garantindo dignidade e inclusão social para essa população”.

Segundo ele, a integração com outras instituições amplia o alcance dos serviços e fortalece o impacto social da iniciativa. “Quando unimos esforços com parceiros, conseguimos oferecer um atendimento mais completo, reunindo saúde, cidadania e orientação em um único espaço. Isso facilita o acesso pela população e demonstra a presença efetiva do Judiciário na vida das pessoas”, completou o magistrado.

Justiça mais perto de todos

A primeira edição do projeto “Justiça em Ação” levou ainda uma ampla oferta de serviços de saúde, cidadania e orientação jurídica à população do Distrito de Aguaçu, a cerca de 40km de Cuiabá. O evento reuniu instituições públicas em um esforço conjunto para atender comunidades em situação de vulnerabilidade social e integrou a programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituída pela Resolução CNJ n.576/2024.

Com atendimentos realizados na Escola Municipal Rural de Educação Básica Professor Udeney Gonçalves de Amorim, a iniciativa da Justiça Comunitária do TJMT contou com a adesão do Comitê de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com o Exército Brasileiro. Durante o dia inteiro foram proporcionados serviços médicos em diversas especialidades, além de exames de vista com doação de lentes e armações, orientação jurídica e acesso a serviços sociais, facilitando o atendimento da população em um único local.

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O “Justiça em Ação” é mais uma das iniciativas da Justiça Comunitária voltadas ao atendimento de populações em situação de vulnerabilidade, como ocorre nos projetos Araguaia-Xingu, Justiça Sem Fronteiras e Ribeirinho Cidadão. Cada uma é direcionada a públicos específicos e conta com a atuação integrada do Judiciário de Mato Grosso com parceiros institucionais, que levam serviços essenciais a comunidades isoladas e/ou carentes.

A ação contou com a participação integrada de diversas instituições, como a Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária, a 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, que ofertou serviços médicos e assistenciais, além da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Perícia Oficial e Identificação Técnica, Prefeitura de Cuiabá, Juizado Volante Ambiental, Programa Verde Novo, Comissão Estadual Judiciária de Adoção, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Núcleo de Justiça Restaurativa, Defesa Civil, Detran, Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Juntas, as instituições garantiram uma ampla rede de serviços voltados à cidadania, inclusão social e atendimento à população.

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Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

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A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.
Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.
Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.
“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.
Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.
“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.
A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.
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TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.
O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.
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Autor: Celly Silva

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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