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Registre-se leva cidadania à população vulnerável em Rondonópolis

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, em parceria com diversas instituições, realizou nesta quarta-feira (9 de abril) ações da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! no município de Rondonópolis. A iniciativa integrou o Mutirão PopRuaJud, organizado pelo Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (CMMIRua-PJMT) e ocorreu na sede do Ganha Tempo.
Pelo Registre-se, ao longo de todo o dia, foram ofertados serviços de emissão de documentos essenciais, com o objetivo de assegurar cidadania e reduzir a invisibilidade social da população em situação de rua e vulnerabilidade social. A ação permitiu que pessoas sem registro civil regular pudessem iniciar ou retomar o acesso a direitos básicos.
Durante o atendimento, foram solicitadas certidões de nascimento e casamento, que são documentos fundamentais para a emissão de outros registros, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o antigo RG (Registro Geral) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A integração entre cartórios de todo o país possibilita mais agilidade na localização e emissão dessas certidões, garantindo maior eficiência no atendimento.
Ao todo, foram realizados 82 atendimentos durante a ação. Desse total, 53 resultaram em pedidos encaminhados a outros cartórios por meio do portal Registre-se, enquanto 15 atendimentos tiveram certidões emitidas e entregues de forma imediata aos solicitantes.
Grande salão com muitas pessoas sendo atendidas em mesas organizadas. Placas indicam serviços como Politec. Participantes conversam, aguardam ou recebem orientação em ambiente amplo e movimentado.De caráter nacional, o programa Registre-se busca combater o sub-registro civil e promover inclusão social, retirando da invisibilidade pessoas que não possuem documentação básica. A mobilização envolve cartórios interligados em todo o Brasil, facilitando o acesso a registros civis de forma célere.
A ação em Rondonópolis integrou a mobilização voltada ao atendimento da população em situação de rua, ampliando o alcance dos serviços e garantindo dignidade a quem mais precisa.
A Semana Nacional do Registro Civil será realizada em todo o país entre os dias 13 e 17 de abril, sob coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Mato Grosso, a iniciativa é conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio de diversos parceiros.
A programação do Registre-se! prevê atendimentos em unidades prisionais e instituições sociais. No dia 13, os serviços serão ofertados na penitenciária feminina. Entre os dias 13 e 16, os atendimentos ocorrerão na Penitenciária Central do Estado (PCE). Já no dia 17, a ação será realizada no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald).
No estado, as atividades do Registre-se foram antecipadas com ações na comarca de Marcelândia, iniciadas na segunda-feira (6), com foco na população indígena. A iniciativa garantiu acesso à documentação civil e assegurou direitos fundamentais aos povos originários em situação de vulnerabilidade.
Durante toda a semana, serão oferecidos serviços gratuitos como emissão de certidões de nascimento e casamento, regularização de CPF, emissão de documentos de identidade, inclusão de identidade de pertencimento nas certidões, retificação de nome indígena e orientações sobre registro tardio.
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Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cases de concessionárias pautam tarde de debates sobre ressocialização e emprego

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Experiências já implementadas por concessionárias deram o tom dos debates realizados na tarde desta terça-feira (19), poucas horas depois do lançamento oficial do Emprega Labs Mato Grosso, no Auditório Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O projeto integra a estratégia nacional Pena Justa – Emprega e busca ampliar oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

O encontro reuniu representantes do Judiciário, Governo do Estado, setor produtivo e empresas do segmento rodoviário para discutir modelos concretos de contratação de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

A proposta central do evento foi apresentar iniciativas já consolidadas em outros estados e avaliar caminhos para sua adaptação em Mato Grosso, que passa a integrar a estratégia nacional Pena Justa – Emprega como território-piloto no Centro-Oeste.

Um dos principais cases apresentados foi o da concessionária Via Araucária, responsável por operações rodoviárias no estado do Paraná. A experiência foi detalhada por Valdir Ribeiro, executivo responsável pelas áreas de Sistemas de Gestão Integrada (SGI), Riscos e ESG (Ambiental, Social e Governança).

Com formação e atuação voltadas à gestão corporativa e governança de riscos em concessões de infraestrutura, Valdir lidera a implementação de políticas de responsabilidade socioambiental e segurança operacional na empresa. Ele também atua na estruturação de programas internos de compliance e integração de práticas ESG às operações rodoviárias.

Durante sua apresentação, ele destacou o programa “Novos Caminhos”, desenvolvido pela concessionária, que integra qualificação profissional e inserção de reeducandos no mercado de trabalho.

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“A gente estruturou o programa com capacitações dentro da penitenciária antes de eles irem trabalhar. Eles recebem treinamento de segurança, meio ambiente, função operacional e orientação para entrevistas e ambiente profissional”, explicou.

Segundo ele, a iniciativa alia impacto social e eficiência operacional ao reduzir a escassez de mão de obra no setor e ampliar as chances de reinserção social.

“O reeducando recebe salário, reduz a pena e começa a se adaptar para voltar ao mercado de trabalho. Para a empresa, também há ganho porque reduzimos a dificuldade de contratação”, afirmou.

Remotamente, o empresário Marcos Biscaro, da empresa SegurVia, também participou do encontro. Ele apresentou uma visão sobre as expectativas e oportunidades de inserção de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no setor de transporte, destacando o potencial de ampliação dessas iniciativas dentro do segmento.

Outro destaque do evento foi a participação da concessionária Nova Rota do Oeste, que iniciou nesta terça-feira (19) a estruturação de seu programa de empregabilidade social no estado.

Homem branco, com cabelo preto e barba grisalha. Usa terno azul marinho, com camisa azul claro. Ele fala a um microfone, que tem escrito em azul "TV Justiça" e "TV Jus"A apresentação foi conduzida por Tharley de Barros Teixeira, profissional com atuação em comunicação institucional, responsabilidade social corporativa e gestão de relacionamento com comunidades e órgãos reguladores.

Com experiência em projetos de comunicação estratégica e políticas de impacto social no setor de infraestrutura, Tarlei é responsável pela interface entre a concessionária, comunidades lindeiras e instituições públicas, além de liderar iniciativas de ouvidoria e responsabilidade social da empresa.

Durante sua fala, ele destacou o início de uma nova fase do programa em Mato Grosso, alinhada à expansão das obras de duplicação da BR-163.

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“Estamos recomeçando o programa e estruturando todas as etapas para que possamos, futuramente, servir de benchmarking para outras empresas”, disse.

Ele também ressaltou a dimensão operacional da concessão, que administra um dos principais corredores logísticos do país, com forte impacto na economia estadual.

“Você não precisa deixar parte de si em casa para vir trabalhar”, afirmou, ao defender políticas de inclusão e valorização humana no ambiente corporativo.

Emprega Labs

O encontro contou ainda com representantes do Conselho Nacional de Justiça, Ministério dos Transportes, Governo de Mato Grosso e setor empresarial. As primeiras vagas do Emprega Labs Mato Grosso devem ser direcionadas ao setor de transportes, considerado estratégico para absorção de mão de obra.

O projeto Emprega Labs em Mato Grosso é o primeiro da região Centro-Oeste.

A iniciativa é resultado de articulações conduzidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto integra a estratégia nacional Pena Justa – Emprega e busca ampliar oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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