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Nova sede marca virada no Ipem com mais recursos e fiscalização digital em MT

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O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) entra em uma nova fase de atuação, com mais recursos, metas ampliadas e adoção de tecnologia, movimento que ganha força com a entrega da nova sede do órgão em Cuiabá, na manhã desta quarta-feira (25.3).

A mudança de patamar é puxada principalmente pelo aumento no orçamento. Em poucos anos, o repasse anual do Inmetro ao instituto saltou de cerca de R$ 9 milhões em 2023 para R$ 16 milhões em 2026, o que deve ampliar a capacidade de fiscalização em todo o Estado.

A presidente do Ipem-MT, Tatiana Soares, destacou que a nova estrutura representa mais do que um prédio, mas uma consolidação institucional do órgão.

“Esse momento é resultado de um sonho antigo de todos os servidores. Ter uma sede própria é como ter a nossa casa, é o reconhecimento de uma história construída por muitas mãos. Agora, a gente amplia a capacidade de atuação, mas também assume o compromisso de entregar mais resultado para a sociedade”, disse.

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Durante o evento, o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, reforçou que a entrega da sede acompanha um processo mais amplo de fortalecimento do órgão e da política de fiscalização no Estado. Ele ainda destacou que a nova estrutura só foi possível com a integração entre diferentes esferas

“Hoje vocês estão em um espaço à altura do trabalho que realizam. O Ipem é um órgão técnico, essencial para garantir confiança no mercado e segurança para quem produz e para quem consome. Quando a gente une governo, instituições e pessoas comprometidas, as coisas acontecem. Esse resultado é fruto dessa construção conjunta”, afirmou.

A nova fase do Ipem-MT já se reflete em metas mais ambiciosas. Um dos focos é a fiscalização de balanças no Estado, especialmente no agronegócio, que deve saltar de cerca de 2 mil para mais de 5 mil verificações, alcançando aproximadamente 83% dos equipamentos.

Outra mudança é a adoção da chamada fiscalização digital. Mato Grosso passa a integrar um grupo de estados que utilizam monitoramento remoto de tacógrafos, reduzindo abordagens em rodovias e aumentando a eficiência do controle.

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O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, reforçou que o avanço do Ipem no Estado está diretamente ligado à combinação entre investimento e gestão.

“O recurso precisa chegar na ponta, mas precisa vir acompanhado de planejamento e execução. Mato Grosso tem demonstrado essa capacidade de crescer com responsabilidade”, afirmou.

A nova sede foi construída com investimento de aproximadamente R$ 6 milhões, entre recursos do Governo de Mato Grosso e do Inmetro, e passa a concentrar as atividades administrativas e operacionais do órgão, oferecendo melhores condições de trabalho e suporte técnico.

Para a direção do instituto, a expectativa é que a estrutura, aliada ao aumento de recursos e à modernização dos processos, permita ampliar a presença do Ipem no interior e reforçar o combate a irregularidades no mercado.

“A gente não está falando só de fiscalização. Estamos falando de confiança, de garantir qualidade para o consumidor e segurança para quem trabalha corretamente”, completou Tatiana.

Fonte: Governo MT – MT

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Período eleitoral restringe contratação e movimentação de servidores a partir de 4 de julho

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Diversas formas de admissão, contratação e movimentação de servidores estarão proibidas a partir de 4 de julho por causa do período eleitoral. A restrição permanece até o primeiro turno, em 4 de outubro, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno.

A orientação integra a cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais regras aplicáveis aos agentes públicos nas eleições de 2026.

O que é proibido

Durante o período vedado, não podem ser praticados atos de admissão ou movimentação de pessoal que não estejam expressamente autorizados pela legislação eleitoral. Entre as principais proibições estão:

  • Nomear servidores fora das hipóteses legalmente permitidas;
  • Contratar pessoal temporário sem necessidade urgente e devidamente justificada;
  • Prorrogar contratos temporários, salvo em situações excepcionais indispensáveis à continuidade de serviços públicos essenciais;
  • Efetuar movimentações de servidores de ofício, como cessão, redistribuição, relotação, remoção ou transferência;
  • Demitir servidores sem justa causa;
  • Exonerar servidores efetivos de ofício;
  • Praticar atos administrativos que, sem justificativa legítima, dificultem ou impeçam o regular exercício das funções do servidor público.
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O que continua permitido

A legislação também prevê exceções para assegurar a continuidade da administração pública e dos serviços essenciais. Entre as situações permitidas estão:

  • Nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança;
  • Nomeação de aprovados em concursos públicos homologados antes do início do período vedado;
  • Realização de concursos públicos em qualquer fase, incluindo publicação de editais, aplicação de provas e divulgação de resultados;
  • Demissão de servidores decorrente de processo administrativo disciplinar ou a pedido do próprio interessado;
  • Criação e provimento de cargos em comissão e funções de confiança, desde que observadas as normas de responsabilidade fiscal.

Embasamento

As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.

O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.

Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. Acesse AQUI a cartilha.

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Fonte: Governo MT – MT

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