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Prefeitura abre diálogo com CS Mobi para adequar contrato e ampliar benefícios à população

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O prefeito Abilio Brunini iniciou uma nova rodada de diálogo com a concessionária CS Mobi para tratar de adequações no contrato de concessão firmado em 2022 e da execução das obras previstas para a região central de Cuiabá. A reunião ocorreu na tarde desta quarta-feira (18) e reuniu a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Francyanne Siqueira Chaves Lacerda; o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior; o diretor regulador da Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados, Alexandre César Lucas; além de representantes do consórcio responsável pelo projeto.

O encontro marca um novo momento na relação entre Prefeitura e concessionária e a agenda indica uma tentativa de construção conjunta de soluções que garantam maior retorno social e urbano à população cuiabana. Uma nova rodada de reuniões aprofundará as modificações, sugestões e adequações na execução do contrato – junto à Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

“Estamos conduzindo esse processo com total transparência, abrindo o diálogo para construir parcerias que permitam um reequilíbrio entre a contrapartida da Prefeitura e as entregas do consórcio à população. Isso inclui a revitalização dos casarões do Centro Histórico, a análise do estacionamento rotativo, especialmente no Jardim Cuiabá, e a repaginação de espaços no Mercado Municipal Miguel Sutil, com foco na valorização da cultura, do artesanato e da gastronomia cuiabana”, analisou o prefeito.

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Entre os pontos discutidos está a inclusão da restauração de casarões e prédios históricos no centro da capital, medida voltada à preservação do patrimônio e à requalificação urbana. Também entrou em pauta o redimensionamento e levantamento técnico para a instalação de vagas do estacionamento rotativo no bairro Jardim Cuiabá, com foco em ajustes que atendam melhor moradores e comerciantes da região.

Outro eixo central das tratativas envolve o Novo Mercado Municipal Miguel Sutil, um dos principais investimentos vinculados à Parceria Público-Privada (PPP). A proposta é ampliar o alcance social e cultural do espaço, com a criação de áreas destinadas ao artesanato, à chamada “Vila Cuiabana”, voltada à valorização dos costumes locais, e à gastronomia regional.

A Prefeitura também apresentou sugestões para garantir maior presença do poder público e de iniciativas locais no empreendimento, como a cessão e locação de espaços em regime de comodato para secretarias municipais, além da destinação de áreas exclusivas para mulheres cuiabanas empreendedoras, artistas e artesãos.

O contrato prevê investimentos da ordem de R$ 100 milhões a R$ 130 milhões, incluindo o sistema de estacionamento rotativo, a construção do mercado, requalificação de vias e modernização do mobiliário urbano. A atual gestão busca, por meio do diálogo, ajustar diretrizes para que a concessão amplie seus resultados práticos, com impactos diretos na mobilidade, economia local e valorização cultural da cidade.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

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A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.

O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.

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“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.

A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.

Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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