MATO GROSSO

Fornecedores podem solicitar adesão ao sistema Procon Digital

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Os fornecedores que desejarem aderir ao Procon Digital devem formalizar o pedido junto à Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O Procon Digital, explica a secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, é o sistema utilizado pelo Procon Estadual para registrar os procedimentos conduzidos pelo órgão como, por exemplo, atendimentos e reclamações de consumidores.

“Ao aderir ao Procon Digital, a ferramenta permite aos fornecedores o envio eletrônico de respostas, manifestações e documentos diretamente na plataforma, proporcionando maior agilidade na comunicação com o Procon e com os consumidores”, salienta a secretária.

Para aderir ao sistema é fácil e rápido. Basta preencher o Formulário de Cadastro de Fornecedor no sistema Procon Digital e encaminhá-lo, junto com a documentação necessária, que pode variar de acordo com a situação da empresa, para o e-mail: [email protected].

Após receber e analisar a documentação encaminhada pelo fornecedor, o Procon Estadual realizará o cadastramento e a liberação do acesso ao sistema.

Feita a adesão, os fornecedores deverão encaminhar respostas e documentos ao Procon-MT preferencialmente pelo Sistema Procon Digital. Para os fornecedores cadastrados na nova ferramenta, o Procon Estadual só aceitará documentos enviados por e-mail quando se tratar de processos antigos, que tramitam no sistema Sigadoc.

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Os fornecedores que não se cadastrarem no sistema Procon Digital continuarão recebendo as notificações do sistema e se manifestando nos procedimentos em trâmite no órgão de defesa do consumidor por via postal, pelos Correios.

Documentação

Para realizar o cadastro e ter acesso ao Procon Digital, é necessário apresentar os seguintes documentos:

1 – Comprovante de inscrição no CNPJ;

2 – Cartão de inscrição estadual, quando aplicável;

3 – Contrato social ou ato constitutivo;

4 – Alteração do contrato social, se houver;

5 – Documento de identidade e CPF dos sócios ou representantes legais;

6 – Instrumento de procuração, quando houver representação por terceiro;

7 – Substabelecimento, se for o caso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre mandados contra grupo criminoso que utilizava mulheres para o transporte interestadual de drogas

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A Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quinta-feira (11.6) a Operação Valquíria, com objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido com o tráfico interestadual de drogas e a utilização de mulheres na logística de transporte de entorpecentes entre estados e para o interior do sistema prisional.

Ao todo, estão sendo cumpridos 27 ordens judiciais, sendo nove mandados de prisão preventiva, nove mandados de busca e apreensão domiciliar e nove ordens de bloqueio de contas bancárias, limitadas ao valor de R$ 500 mil por investigado.

As medidas cautelares foram deferidas pela 5ª Vara Criminal de Sinop, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), com parecer favorável do Ministério Público, diante dos robustos elementos de prova reunidos ao longo da investigação.

As ordens judiciais são cumpridas simultaneamente nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Campo Novo do Parecis, além de unidades do sistema prisional mato-grossense, onde parte dos investigados se encontra custodiada e, mesmo encarcerada, continuava exercendo funções de comando e coordenação das atividades criminosas.

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As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) apontaram a existência de uma estrutura criminosa organizada voltada ao tráfico de drogas, cuja logística era operacionalizada por mulheres recrutadas para realizar viagens interestaduais transportando substâncias entorpecentes.

Além disso, as investigações identificaram que o grupo era responsável por promover o ingresso de drogas em estabelecimentos prisionais e realizar a comunicação entre integrantes presos e membros que atuavam em liberdade.

Conforme apurado, lideranças da facção criminosa determinavam e coordenavam as ações ilícitas a partir do interior das unidades prisionais, utilizando aparelhos telefônicos e terceiros para manter a cadeia de comando ativa.

As mulheres investigadas desempenhavam papel fundamental na engrenagem criminosa, atuando no transporte de drogas, repasse de valores, recrutamento de novas integrantes e execução de tarefas logísticas indispensáveis à manutenção do tráfico.

Valquíria

O nome da operação faz referência às Valquírias da mitologia nórdica, figuras femininas encarregadas de cumprir missões e realizar a ligação entre diferentes mundos. De forma análoga, a investigação identificou que mulheres eram utilizadas pela organização criminosa para conectar integrantes presos e em liberdade, transportando drogas, valores e informações necessárias à continuidade das atividades ilícitas.

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Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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