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Um ano após eleição histórica, mesa 100% feminina reforça ações da Prefeitura de Cuiabá

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Um ano após a eleição histórica da primeira Mesa Diretora formada exclusivamente por mulheres na Câmara Municipal de Cuiabá, o momento ganha ainda mais simbolismo durante o Mês da Mulher. A composição inédita do Legislativo municipal, eleita em 2025, também reflete uma defesa feita ainda no período de transição pelo prefeito Abilio Brunini, que manifestou publicamente o desejo de ver a Câmara comandada por mulheres.

Mesmo respeitando a autonomia entre os poderes e sem participar diretamente das articulações, o prefeito tratou a proposta como uma pauta pessoal e destacou que a capital tinha a oportunidade de construir um marco histórico ao ampliar o protagonismo feminino na política. Hoje a Câmara é peça chave nas ações propostas pelo Executivo Municipal, liderada por mulheres comprometidas com o desenvolvimento de Cuiabá.

Eleita em janeiro de 2025, a composição inédita colocou cinco vereadoras no comando do Legislativo cuiabano. A Mesa é presidida por Paula Calil, tendo como vice-presidente Maysa Leão. Também integram a direção da Casa as secretárias Michelly Alencar, Katiuscia Manteli e Dra. Mara.

A eleição foi considerada histórica não apenas pela composição totalmente feminina, mas também pelo contexto político que antecedeu a escolha. Ainda no período de transição de governo, o então prefeito eleito Abilio Brunini manifestou publicamente, em diversas entrevistas, o desejo de ver uma Mesa Diretora conduzida por mulheres.

Mesmo ressaltando que a decisão caberia exclusivamente aos vereadores e mantendo postura de respeito à autonomia do Legislativo, Brunini defendeu a ideia como uma oportunidade de Cuiabá viver um momento histórico de valorização da liderança feminina na política. “Quando a gente fala sobre o Dia Internacional da Mulher, não estamos falando apenas de uma data comemorativa, mas de uma história de luta, de coragem e de muitas mulheres que abriram caminhos para que outras pudessem chegar até aqui. Hoje vemos avanços importantes, como o aumento da presença feminina na política e, em Cuiabá, o marco histórico de termos uma Mesa Diretora formada por mulheres. Isso mostra que estamos ocupando espaços que também são nossos. Mas eu sempre digo que representatividade precisa ir além dos números. É isso que buscamos fazer na Câmara de Cuiabá, fortalecendo ações de combate à violência, ampliando espaços de acolhimento e incentivando a autonomia das mulheres”, afirma Paula Calil, presidente da Câmara Municipal de Cuiabá.

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Nas ocasiões, ele destacou que a Câmara contava com um número expressivo de parlamentares mulheres, o que tornava possível a construção de uma chapa totalmente feminina. O prefeito também chegou a sugerir o nome da vereadora Paula Calil para a presidência da Casa, defendendo que a capital poderia avançar na representatividade ao permitir que mulheres conduzissem o Legislativo municipal.

O cenário favorável foi reforçado pela própria composição da legislatura iniciada em 2025. Pela primeira vez, oito mulheres foram eleitas para a Câmara de Cuiabá, o maior número já registrado no parlamento municipal.

Agora, em 2026, quando se celebra o Mês da Mulher, a presença feminina no comando do Legislativo municipal reforça a importância da participação das mulheres nos espaços de decisão e liderança. A formação inédita da Mesa Diretora permanece como um símbolo de avanço institucional e de reconhecimento do papel feminino na construção das políticas públicas da capital.

Mais do que um marco político, a eleição histórica consolidou um momento de transformação na representatividade da Câmara de Cuiabá, alinhando-se às discussões nacionais sobre igualdade, protagonismo e ampliação da presença feminina na vida pública.

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Avanços históricos

Ao longo do primeiro ano de atuação da Mesa Diretora formada por mulheres, a Câmara Municipal também aprovou medidas consideradas relevantes para a população cuiabana. Entre elas está gratuidade ao transporte coletivo aos domingos e em grandes eventos culturais, como o Carnaval e os shows realizados no Parque Novo Mato Grosso, facilitando o acesso da população às atividades culturais e de lazer da cidade.

Outro projeto aprovado garante isenção do IPTU para moradores de ruas ainda não pavimentadas em Cuiabá, medida que busca equilibrar a cobrança do imposto à realidade de infraestrutura enfrentada por parte da população.

Também foi aprovada legislação que criou o auxilio maternidade para servidoras municipais, fortalecendo políticas de proteção à maternidade e ao cuidado com a primeira infância no serviço público.

No campo da valorização profissional na educação infantil, a Câmara aprovou ainda a mudança de nomenclatura e o reconhecimento das técnicas de desenvolvimento infantil como professoras de desenvolvimento infantil, medida que busca corrigir distorções históricas e valorizar as profissionais que atuam na educação das crianças da rede municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura remove edificações desocupadas em área de nascentes após recomendações do Ministério Público

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova ação de fiscalização e remoção de edificações irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A atuação ocorre em cumprimento a recomendações e notificações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que orientam o poder público a exercer seu papel constitucional e legal na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da segurança da população.

Durante a operação, realizada de forma coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, cerca de oito edificações desocupadas foram demolidas. As estruturas eram de alvenaria, muros e obras ainda em construção. Conforme levantamento realizado pelos órgãos municipais, não havia moradores nos imóveis no momento da intervenção. Nenhuma família foi retirada de residência habitada.

A área possui nascentes e características de área úmida, com presença de minas d’água, além de solo arenoso e suscetível a processos erosivos e alagamentos. O local está inserido em área de preservação permanente (APP), que possui legislação específica e restritiva justamente para garantir a proteção dos recursos hídricos e das nascentes.

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Laudo elaborado pela Defesa Civil Municipal também classificou a região como de alto risco hidrológico. Segundo os estudos técnicos, as condições do terreno podem provocar erosões, alagamentos e comprometer a segurança de edificações instaladas no local. Por se tratar de área ambientalmente protegida e de risco, a ocupação também apresenta restrições para eventual regularização fundiária.

Ao comentar a atuação, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o Município não apoia novas ocupações irregulares e que a Prefeitura está cumprindo determinações e orientações dos órgãos de controle e do sistema de Justiça. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, afirmou.

O prefeito também destacou que a fiscalização não tem como objetivo retirar famílias de imóveis habitados sem o devido atendimento. “Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou, ao explicar que as estruturas demolidas durante a ação foram previamente verificadas e estavam desocupadas.

A Prefeitura ressalta que o combate às ocupações irregulares ocorre especialmente em áreas públicas, propriedades privadas e locais ambientalmente protegidos, em atendimento às recomendações e notificações do Ministério Público e às determinações judiciais. A legislação estabelece proteção especial para áreas de nascentes e APPs, restringindo intervenções que possam causar degradação ambiental.

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Nos casos em que houver famílias em situação de vulnerabilidade eventualmente afetadas por ações de desocupação, o Município prevê atendimento individualizado por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação e encaminhamento à rede de proteção social.

A medida reforça a atuação integrada do poder público para impedir novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas e de risco, preservar as nascentes e garantir o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e das orientações dos órgãos de controle.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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