Tribunal de Justiça de MT

Entidades sociais de Campinápolis podem se cadastrar para receber recursos de penas judiciais

Publicado em

9 de março de 2026

por

Da Redação

Organizações que desenvolvem projetos sociais em Campinápolis já podem se inscrever para receber recursos provenientes de penas pecuniárias aplicadas pela Justiça. O cadastro foi aberto por meio do Edital nº 1/2026, publicado pela Vara Única e Juizado Especial da comarca.

A iniciativa permite que entidades públicas ou privadas utilizem valores pagos por pessoas condenadas em processos judiciais para desenvolver ações de interesse coletivo. Os recursos podem ser destinados a projetos voltados a áreas consideradas essenciais, como segurança pública, educação e saúde.

Também poderão participar instituições que atuem em iniciativas de relevância social ligadas à execução penal e à reinserção social de pessoas que passaram pelo sistema de Justiça.

O cadastramento das entidades interessadas começou com a publicação do edital e ocorre na Vara Única e Juizado Especial da Comarca de Campinápolis, localizada na Avenida Benone José Lourenço, nº 2.160, no Setor União.

Os valores disponibilizados são oriundos de prestações pecuniárias aplicadas em diferentes situações previstas na legislação, como acordos de não persecução penal, penas restritivas de direitos que substituem a prisão, suspensão condicional da pena e transações penais, inclusive em processos dos Juizados Especiais.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última sexta-feira (6 de março), na página 27.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Prevenção e diálogo marcam Semana Restaurativa em Escola Cívico-Militar de Primavera do Leste

Published

18 minutos ago

30 de abril de 2026

Da Redação

Entre os dias 27 de abril e 06 de maio, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Primavera do Leste, em parceria com a Escola Estadual Cívico-Militar Sebastião Patrício, realiza uma ampla mobilização em torno das práticas restaurativas, envolvendo estudantes, educadores e facilitadores em uma experiência de escuta, diálogo e cuidado.

Ao longo da semana, serão realizados 53 Círculos de Construção de Paz, mobilizando 26 turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, o que representa uma média de 750 estudantes atendidos pela ação. A iniciativa conta com a atuação de 36 facilitadores e tem como eixo o tema da campanha Maio Laranja, abordando, de forma sensível e pedagógica, questões relacionadas à prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o respeito ao próprio corpo, o autocuidado e o fortalecimento de vínculos.

Para a juíza-coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Primavera do Leste, Patrícia Cristiane Moreira, a iniciativa amplia o papel do Judiciário e reforça a importância da prevenção na garantia de direitos.

“A atuação da Justiça Restaurativa, com os Círculos de Paz, reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a proteção integral de crianças e adolescentes. É uma forma de expandir a atuação para além dos fóruns, levando a presença institucional diretamente à comunidade escolar, com um caráter essencialmente pedagógico e preventivo. Mobilizações como essa, demonstram que a prevenção é o caminho mais eficaz para a garantia de direitos. A ideia é trabalharmos estimulando o protagonismo juvenil, com a criação de espaços seguros de escuta, onde os estudantes possam refletir sobre autocuidado, respeito e convivência. Muitas vezes, as escolas cívico-militares são vistas apenas sob a ótica da disciplina rígida. A introdução dos círculos mostra que rigor e humanização não são opostos, mas complementares. Não se trata de romper com a disciplina, mas de atribuir a ela um novo sentido, baseado na autoconsciência, no diálogo e no cuidado com o outro. Nesse quesito, a escola Sebastião Patrício é uma parceira continua do Judiciário”, destacou a magistrada.

Para a gestora do Cejusc de Primavera do Leste, Marina Borges, que também é instrutora em Justiça Restaurativa e facilitadora experiente em Círculos de Paz, a prática restaurativa revela todos os dias, que dores silenciadas tendem a se manifestar de diferentes formas quando não encontram espaço para se expressar.

Comportamentos muitas vezes interpretados como indisciplina são, na verdade, sinais de sofrimento não elaborado, como a história de uma adolescente de 15 anos, até então, reconhecida como uma aluna dedicada, com alto desempenho nas aulas, e que de repente começou a mudar. Mas nos Círculos de Paz, aprendemos que nada começa de repente.

Marina se lembra, como se fosse hoje, da adolescente que passou a apresentar mudanças significativas no comportamento, tornou-se questionadora em sala, com dificuldades de convivência e queda no rendimento escolar. A mudança no comportamento levou à realização de um círculo de paz com a turma.

Durante o círculo, a adolescente, visivelmente emocionada, compartilhou que estava enfrentando uma situação difícil em casa. Ela contou que cuidava regularmente de uma criança de dois anos da família e que, durante uma confraternização, ocorreu um acidente doméstico envolvendo uma estrutura improvisada de preparo de alimentos, que acabou cedendo e atingindo a criança, levando-a a óbito. Embora, naquele momento específico, a criança não estivesse sob a responsabilidade direta da adolescente, ela passou a atribuir a si mesma a culpa pelo ocorrido, internalizando um sentimento de responsabilidade e dor.

Foi aí, que a habilidade das facilitadoras em compreender o processo de culpa e luto vivenciado pela adolescente, identificou a necessidade para a realização de um segundo círculo, desta vez, com os familiares da criança. O objetivo não era apurar responsabilidades, mas reunir os familiares e a adolescente, para que, juntos, pudessem ouvir e compreender a dor vivida por ela.

Naquele dia, a adolescente pôde não apenas expressar sua dor, mas também ouvir, de forma clara e reiterada dos familiares, que o ocorrido havia sido um acidente e que ela não era responsável pela morte da criança. Esse movimento de reconhecimento conjunto produziu efeitos concretos no processo de elaboração do luto, permitindo que a jovem ressignificasse a sua experiência e aliviasse o peso da culpa que carregava. Com o tempo, os impactos tornaram-se visíveis, a estudante retomou seu engajamento nas atividades escolares, seu comportamento se reorganizou e seu desempenho escolar voltou a refletir seu potencial.

Para a diretora da Escola Cívico-Militar Sebastião Patrício, Liliane Ferrari, a combinação entre disciplina e práticas restaurativas tem produzido resultados concretos no cotidiano escolar.

“Nós conseguimos manter a organização sem perder a humanidade. Aqui, a disciplina caminha junto com o diálogo. Os Círculos de Paz criam um espaço seguro de escuta e fala, onde o estudante pode se expressar sem julgamento. Em vez de punir, buscamos compreender as causas do conflito, e isso reduz significativamente as tensões dentro da escola. Quando bem conduzido, esse equilíbrio entre regras claras e práticas restaurativas fortalece vínculos, promove respeito e contribui para um ambiente mais saudável e acolhedor para todos”.

A diretora enfatiza, que apesar da percepção comum de que escolas cívico-militares operam sob uma lógica rígida e punitiva, a experiência da unidade aponta para um modelo que combina organização com práticas de escuta e cuidado.

“Existe uma ideia de que a escola cívico-militar é só rigidez, mas não é assim que funciona. Nós temos, sim, uma rotina estruturada, com regras claras, organização e disciplina. Mas isso não exclui o diálogo, pelo contrário, fortalece. Os militares atuam na organização e no acompanhamento dos estudantes, enquanto os professores conduzem o ensino normalmente em sala de aula. E, junto disso, desenvolvemos os Círculos de Paz, que são espaços de aproximação, onde o estudante pode se expressar sem julgamento. Aqui, nós não trabalhamos com punição, mas com a compreensão das causas do conflito. Esse equilíbrio entre disciplina e práticas restaurativas tem contribuído para reduzir tensões, fortalecer vínculos e tornar o ambiente mais humano e acolhedor”, concluiu Liliane Ferrari.

Foto: Cejusc de Primavera do Leste

Autor: Naiara Martins

Fotografo:

Departamento: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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