MATO GROSSO
Intermat abre adesão de municípios ao projeto de atualização de dados territoriais em Mato Grosso
Publicado em
9 de março de 2026por
Da Redação
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) iniciou um projeto para atualizar e padronizar os dados territoriais dos distritos municipais e das áreas urbanas de cidades e vilas em todo o estado. A iniciativa busca corrigir inconsistências presentes em legislações que definem limites territoriais, situação que pode gerar insegurança administrativa para gestores públicos, dificultar o planejamento de políticas públicas e comprometer a precisão de levantamentos e pesquisas estatísticas.
Com a atualização e definição mais precisa desses limites, o projeto busca fortalecer o planejamento territorial e a formulação de políticas públicas de ocupação do solo, permitindo avaliar melhor os espaços de interesse coletivo e promover uma ocupação mais racional, considerando aspectos sociais, infraestrutura existente e menor impacto ambiental.
A proposta prevê a união de esforços entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, por meio do Intermat e os municípios mato-grossenses para organizar e atualizar os dados territoriais dos distritos e das áreas urbanas das cidades e vilas.
Para participar, as prefeituras interessadas devem encaminhar um ofício ao Intermat manifestando interesse pelo e-mail [email protected], acompanhado de documentos institucionais, como cópia do CNPJ, documentos dos dirigentes, comprovante de endereço, publicação do ato de nomeação em Diário Oficial e estatuto social ou regimento interno.
Até o momento, já demonstraram interesse em aderir ao projeto os municípios de Chapada dos Guimarães, Acorizal, Barão de Melgaço, Poconé, Poxoréu, São Pedro da Cipa, Barra do Bugres, Diamantino, Nortelândia, Indiavaí, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos, Vila Bela da Santíssima Trindade, Aripuanã, Nova Xavantina e Gaúcha do Norte. Parte deles já assinou o termo de cooperação, enquanto os demais seguem em fase de elaboração do documento.
Entre os benefícios da parceria estão a melhoria na qualidade das informações territoriais utilizadas em pesquisas e planejamento público, além de contribuir para a correta aplicação de impostos e uma gestão territorial mais eficiente. A autarquia destaca ainda que a adesão ao projeto não gera custos para os municípios participantes.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos
Published
4 horas agoon
15 de outubro de 2026By
Da Redação
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.
A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.
“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.
As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.
Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.
O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.
Ações de cidadania fiscal
Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.
No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.
Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.
Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.
Fonte: Governo MT – MT
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