MATO GROSSO
Encontro estadual mobiliza rede de proteção da infância e juventude em Cuiabá
Publicado em
23 de abril de 2025por
Da Redação
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), iniciou nesta quarta-feira (23.4), o Encontro “Somar Esforços e Garantir Direitos” (SGDCA), no Centro de Eventos do Pantanal.
O evento que segue até amanhã (24.4), tem como objetivo fortalecer as práticas e ampliar o conhecimento dos profissionais que atuam na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Estado.
Miranir Oliveira, secretária adjunta de Assistência Social e Mulher, destacou a importância estratégica do encontro promovido pelo Cedca para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
“Este evento fortalece as práticas dos profissionais que atuam na rede de proteção e amplia o conhecimento sobre os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Também prepara melhor as equipes para o atendimento diário, garantindo uma atuação mais eficaz em todo o Estado”, pontuou.
Lindacir Rocha Bernardon, presidente do Cedca-MT | Foto: Junior Silgueiro | Setasc-MT
Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Lindacir Rocha Bernardon, o Encontro SGDCA, tem como principal objetivo consolidar a rede de proteção da infância e adolescência em Mato Grosso.
“Reunimos aqui representantes dos municípios, conselheiros tutelares e de direitos, além de autoridades e comissões da infância de diversas instituições. Esse espaço é essencial para trocar experiências, discutir desafios e traçar metas concretas. E esse encontro só é possível graças ao apoio da gestão estadual, por meio da Setasc, à qual o Cedca é institucionalmente ligado. Esse suporte nos dá estrutura para refletir, planejar e avançar na construção de políticas públicas que realmente protejam nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Vera Lúcia de Oliveira atua há cerca de três anos como representante da Pastoral da Criança no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do município de São José do Rio Claro (296 km de Cuiabá). A conselheira destacou o valor do trabalho com a infância e o compromisso em levar conhecimento à comunidade.
“Para mim, é muito gratificante atuar nessa área, porque sempre estive envolvida com a causa das crianças e adolescentes. Gosto de aprender e de levar esse conhecimento adiante. Isso é muito importante — saber e compartilhar. E fazer esse trabalho em prol das crianças é algo que me toca profundamente, porque já venho da caminhada com a Pastoral. É algo que eu gosto de verdade”, reforçou.
Michele Ferreira (à esquerda) e Vera Lúcia (à direita), conselheiras tutelares em São José do Rio Claro | Foto: Junior Silgueiro | Setasc-MT
Para a outra conselheira de São José do Rio Claro, Michelle Ferreira Gouveia, comparecer a eventos como este, reforça a importância da união na proteção dos direitos das crianças.
“O que mais conta pra nós, vindo de uma cidade do interior, é o conhecimento. Esse novo desafio é exatamente sobre isso: somar esforços e garantir direitos. O futuro está nas mãos das crianças, e cada detalhe faz diferença. Participar de eventos como esse é fundamental, porque lá no município cada caso é único, mas essas capacitações ampliam nossa visão e fortalecem nossa atuação”, disse.
Adriana Gamarra atua como conselheira tutelar no 1º Conselho Tutelar de Cuiabá. De acordo com a conselheira, diante dos desafios de uma capital em constante crescimento, é essencial fortalecer a articulação entre os conselhos e toda a rede de proteção.
Adriana Gamarra, conselheira tutelar de Cuiabá | Foto: Junior Silgueiro | Setasc-MT
“Cuiabá tem seis conselhos tutelares, e encontros como este são essenciais pra unir esforços. A cidade cresce, os desafios aumentam, e precisamos estar alinhados como rede de proteção. Só com essa união conseguimos agir com eficácia e garantir os direitos de quem mais precisa”, finalizou.
O encontro busca promover a formação e o alinhamento estratégico entre os diferentes níveis de gestão – municipal, estadual e interinstitucional – visando superar desafios e fortalecer a atuação integrada dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Além disso, é essencial conscientizar a sociedade e instrumentalizar os trabalhadores sobre a importância da profissionalização e do compromisso ético na defesa desses direitos, garantindo a prioridade absoluta das políticas públicas voltadas à infância e juventude.
Entre os presentes, estiveram a defensora-pública geral, Dra. Luziane Castro; o deputado estadual, Sebastião Rezende; o juíz da vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Dr. Tiago Souza Nogueira de Abreu; e a secretária municipal de Assistência Social de Várzea Grande, Cristina Setsuco Saito.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas
Published
4 dias agoon
22 de setembro de 2026By
Da Redação
Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.
No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.
Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.
Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Segue integra da nota:
NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.
A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.
Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.
As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.
Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.
Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT
Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT
Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT
Fonte: TCE
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