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Primeiro Cira municipal de MT é instalado em Várzea Grande

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O primeiro Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em nível municipal de Mato Grosso e o segundo do país foi oficialmente instalado em Várzea Grande na manhã desta terça-feira (3), com a primeira reunião dos integrantes. Criado pelo Decreto Municipal nº 94, de 4 de novembro de 2025, o Cira-VG tem como objetivo aprimorar ações integradas e fortalecer a efetividade na recuperação de ativos pertencentes ao município.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destacou que a iniciativa coloca Várzea Grande na vanguarda. Ela afirmou que o Cira não é um órgão, mas uma força-tarefa que une instituições com a mesma missão, ressaltando que o trabalho integrado é o caminho para melhores resultados. “O comitê busca criar sinergia, articulação e cooperação para que cada órgão, dentro dos limites de suas funções e atribuições, execute seu trabalho de forma integrada, em rede”, afirmou.Anne Karine Wiegert, que integra o Cira-MT há cinco anos, aproveitou para apresentar os resultados expressivos alcançados em 2025. Segundo ela, apenas no último ano foram recuperados mais de R$ 130 milhões, realizadas 11 operações de combate à sonegação e expedidas mais de meio bilhão de ordens de sequestro e bloqueio de bens contra contribuintes que insistem em fraudar o fisco. “Nós temos a convicção de que o Cira não está aqui para unir forças para perseguir o empresário e o contribuinte. Muito pelo contrário, quando nós vamos atrás e apuramos condutas ilícitas e fraudes fiscais, nós estamos protegendo e defendendo toda a sociedade”, garantiu. A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, designada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso para compor o Cira-VG, explicou que o modelo municipal permitirá atuação mais aderente às demandas locais. Ela lembrou que o projeto foi apresentado pelo MPMT e acolhido pela Prefeitura com apoio da Segurança Pública e demais instituições envolvidas. “A criação do Cira em Várzea Grande não se trata apenas de recuperar ativos no aspecto de cobrar dívidas. É devolver creches que deixaram de ser construídas. É garantir medicamentos que faltaram. O Cira-VG nasce para romper a lógica da atuação isolada. Haverá estratégia, inteligência, compartilhamento de informações e, sobretudo, compromisso com resultado. E o resultado aqui não se trata apenas de números, mas de restaurar a justiça fiscal e a confiança pública”, defendeu.Conforme Taiana Dionello, a proposta é integrar esforços e atuar de forma conjunta e estratégica, de modo a recuperar a confiança pública e garantir que os recursos retornem em benefícios concretos para a população, como mais medicamentos, creches e serviços essenciais. “Tudo isso é possível graças à recuperação de ativos”, destacou.Para a prefeita Flávia Moretti, o Cira-VG inaugura uma nova fase da governança municipal. Segundo ela, quando assumiu o cargo, encontrou uma arrecadação incompatível com o porte de Várzea Grande e decidiu enfrentar resistências históricas. “É uma nova era em que se combate paradigmas culturais. Não é perseguição, é olhar para o erário público”, declarou. A prefeita defendeu que gestão fazendária, procuradoria e controladoria são essenciais para garantir serviços públicos eficientes como educação, saúde, assistência social. Flávia Moretti acrescentou que o município vive o desafio de superar anos de dependência de repasses externos e relatou resistência política ao enviar a reforma tributária municipal à Câmara de Vereadores. Por fim, ressaltou o compromisso com o futuro. “Vamos deixar de ser terra de ninguém. Isso não acontece de uma hora para outra, mas iniciativas como o Cira vão nos ajudar nesse caminho. Sozinhos, nós não damos conta. Precisamos das instituições para, juntos, mostrar que a mudança de paradigmas é necessária e que o empreendedor precisa ter um olhar diferenciado. Não é perseguição, é cumprimento da lei. Não é desgaste político, é garantir uma saúde melhor. É essa a visão que queremos deixar como legado até o fim do meu mandato”, apontou.O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, afirmou que a instalação do comitê representa o ápice de um ano de trabalho. Ele enfatizou que o objetivo não é arrecadar a qualquer custo, mas assegurar respeito às normas tributárias. E pontuou que o cidadão que provê o serviço deve arrecadar os tributos. “Aqui tem lei, tem regras, e precisamos fazê-las valer para todos que queiram empreender do ponto de vista tributário”, enalteceu. Maurício também destacou que a iniciativa é inédita e acredita que sua implementação deixará um legado positivo.O delegado titular da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Walter de Melo Fonseca Júnior, lembrou que conheceu o trabalho dos fiscais de Várzea Grande durante a Operação Dupla Face e elogiou a qualidade técnica da equipe. Ele afirmou que a integração com o Cira estadual serviu de inspiração para o modelo municipal. “Tenho certeza de que será um sucesso e coloco a Defaz à disposição para contribuir”, disse.O secretário-adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Massao Ohara, reforçou que o trabalho integrado é essencial e afirmou que a Segurança Pública está à disposição para dar suporte ao comitê. E o diretor do Fórum de Várzea Grande, juiz Hugo José Freitas da Silva, parabenizou as instituições envolvidas e destacou a importância da troca de informações e uso de tecnologias para resultados mais eficientes. Para ele, a união dos órgãos criará “um ambiente de trabalho mais profícuo e efetivo”.Também participaram da reunião a promotora de Justiça Ana Luíza Barbosa da Cunha, titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande e designada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso para compor o Cira-VG, servidores do Município e das instituições que integram o Comitê. Composição – Conforme o decreto municipal, o Cira-VG será composto pelo secretário municipal de Gestão Fazendária, pelo controlador-geral e pelo procurador-geral do Município, além do secretário de Estado de Segurança Pública, mediante cooperação técnica, e de um membro indicado pelo procurador-geral de Justiça. A presidência do comitê será exercida de forma alternada entre as instituições, com mandatos de 12 meses.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Capacitação “Integridade em Foco” começa nesta quarta em Cuiabá

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A capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” começa na quarta-feira (17), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Voltado ao público interno do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o evento segue até quinta-feira (19) e reúne especialistas de destaque nacional para debater temas atuais ligados ao Direito Eleitoral, à improbidade administrativa, à integridade pública e à responsabilização criminal.As inscrições estão abertas para membros e servidores e podem ser realizadas aqui. A iniciativa é promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – escola institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, o Centro de Apoio Operacional (CAO) Eleitoral e o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.A abertura oficial será realizada na quarta-feira (17), às 18h. Em seguida, ocorre o lançamento do Projeto Âmbar, conduzido pela promotora de Justiça e coordenadora do Vida Plena, Gileade Pereira Souza Maia. Às 19h, haverá a palestra de abertura com a conselheira nacional do Ministério Público e presidente da Comissão da Saúde, Greice Fonseca Stocker, com mesa presidida pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert.Encerrando o primeiro dia, às 20h, será ministrada a palestra “Saúde Mental no Trabalho”, pelo autor e apresentador Sérgio Ricardo Souza Amad, com presidência da promotora de Justiça Gileade Maia.Na quinta-feira (18), as atividades começam às 8h30, com o painel “Aspectos Gerais: Atuação do Promotor de Justiça face às Eleições 2026”, ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) Moisés Casarotto, sob presidência da promotora de Justiça Nathalia Moreno Pereira.Às 10h, ocorre o painel “Poder de Polícia dos Promotores Eleitorais: propaganda eleitoral e Fake News”, com o promotor de Justiça aposentado do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Edson Resende de Castro. A mesa será presidida pela promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT Regilaine Magali Bernardi Crepaldi.À tarde, às 14h, será realizado o painel “Ilícitos Penais e a Improbidade Administrativa: repercussão política e eleitoral”, ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) Igor Pereira Pinheiro, com presidência da promotora de Justiça Laís Liane Resende.A programação segue na sexta-feira (19), a partir das 9h, com a abertura do Encontro da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público do MPMT, conduzida pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira.Na sequência, às 9h15, será realizado o painel “Reforma da Lei de Improbidade: da atuação estruturante preventiva às medidas legais sancionatórias”, com o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Emerson Garcia, sob presidência da promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos.Às 11h, os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz e Taiana Castrillon Dionello conduzem o painel “Implementação e Fortalecimento de Programas de Integridade e Compliance”. O encerramento do evento está previsto para 12h30, com debate e encaminhamentos institucionais.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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