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Max Russi completa um ano à frente da ALMT com avanços históricos para servidores e fortalecimento institucional

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Nesta terça-feira (3), a gestão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Max Russi (PSB), completa 365 dias, com o trabalho marcado por iniciativas estruturantes nas áreas de governança, transparência, responsabilidade previdenciária, valorização dos servidores e modernização administrativa.

Entre os resultados mais recentes, sob a liderança de Max Russi, a ALMT garantiu o primeiro aumento real em sete anos aos servidores públicos do estado, inclusive aos da Casa, ao aprovar a Revisão Geral Anual acima da inflação. O índice de 5,4% rompe a sequência de reajustes recompostos.

A elevação foi resultado de uma articulação conduzida pela Presidência da Casa, com participação de parlamentares, lideranças sindicais e diálogo direto com o governo estadual. O acordo permitiu ampliar o percentual sem alterações no texto legal, assegurando a implantação do reajuste já na folha de pagamento de janeiro.

“Após sete anos, a Assembleia se posicionou de forma muito firme junto ao governo para garantir um índice maior, que vai beneficiar todos os servidores de Mato Grosso”, afirmou o presidente.

MODELO PREVIDENCIÁRO – Demonstrando habilidade na condução administrativa logo no início do mandato, uma das primeiras medidas adotadas por Max Russi foi a revisão do Regimento Interno da Assembleia, que ampliou a duração das sessões plenárias para garantir mais tempo de debate e análise dos projetos em tramitação.

Foi criado ainda o projeto ALMT fiscaliza que tem como objetivo reforçar o papel das comissões permanentes da Casa e promover um acompanhamento mais estruturado das ações governamentais.

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Ainda em 2025, a ALMT também protagonizou um marco histórico ao se tornar o primeiro poder do estado a aderir integralmente ao novo modelo previdenciário gerido pelo MTPrev. Ao todo, foram repassados R$ 73,6 milhões, agora administrados pelo Comitê de Investimentos do MTPrev, dentro de um modelo considerado moderno, seguro e sustentável.

SELO DIAMANTE – No ano em que o Parlamento Estadual celebrou 190 anos de história, a Mesa Diretora também intensificou a política de valorização dos servidores. Entre as ações estão a ampliação do auxílio-saúde, reforma e ampliação do restaurante com valor acessível das refeições, a criação de 37 funções gratificadas para servidores efetivos, o reposicionamento funcional dos nomeados em 2013 e a autorização de quebra de interstício vinculada à capacitação, incentivando a formação continuada.

A gestão avançou ainda na revisão e otimização de processos internos, com foco na redução da burocracia e na ampliação do uso de soluções tecnológicas. Como reflexo dessas ações, a Assembleia conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência, reconhecimento nacional pelas boas práticas em governança e acesso à informação.

“Esta conquista não pertence apenas à Presidência ou à Mesa Diretora. Ela é de todos os deputados e servidores que, diariamente, se dedicam a aprimorar nossos sistemas, nossa governança e a relação da Assembleia com a sociedade. É o resultado de um pacto institucional pelo fortalecimento da democracia e pelo respeito ao cidadão”, destacou Max Russi.

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No campo institucional, a ALMT atuou em pautas estratégicas de interesse dos 142 municípios mato-grossenses. Na assistência social, por meio da Secretaria de Integração Social e Cidadania (Seisc) foram atendidas 10.306 pessoas em mutirões sociais. E ainda instalou uma comissão interinstitucional para padronizar as emendas impositivas, ampliando a transparência e a organização do processo legislativo.

COMBATE AO FEMINICÍDIO – Ao longo do ano, a Presidência também teve atuação destacada em temas relevantes como a Moratória da Soja, Áreas Úmidas, Estatuto do Pantanal, APA do Rio Cuiabá, a renovação da concessão da energia elétrica, a implantação de guichê exclusivo para atendimento a surdos na Assembleia e a realização do Troféu Parlamento, que busca valorizar os profissionais da imprensa.

Além disso, a Mesa Diretora também se empenhou no combate ao feminicídio, como a cobrança sobre a regulamentação e a implementação de 60 leis estaduais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, criação do Núcleo de Combate à Violência Política de Gênero e campanhas como Laço Branco e Outubro Rosa.

“Da organização da Casa à defesa de causas sensíveis, cada decisão teve um objetivo claro: fazer o Parlamento chegar onde a população mais precisa”, concluiu o presidente.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso terá programa de apadrinhamento para autistas; iniciativa é de Elizeu Nascimento

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O Governo de Mato Grosso sancionou, no último dia 9, a Lei nº 13.433/2026, que institui o Programa Apadrinhe um Autista – Padrinho do Amor. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e oferecer apoio afetivo, educacional, social e material a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade social, atendidos por instituições públicas ou conveniadas.

De autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo), a legislação estabelece que o apadrinhamento poderá ocorrer sem a criação de vínculo de filiação ou guarda, caracterizando-se como uma relação de apoio socioafetivo entre padrinhos e os jovens beneficiados.

Entre as finalidades do programa estão a promoção de experiências de convivência familiar e comunitária, o incentivo à participação da sociedade no processo de inclusão de pessoas com autismo, o fortalecimento de ações de assistência social, educação e saúde, além do estímulo a parcerias entre o poder público, entidades da sociedade civil e voluntários.

A lei prevê quatro modalidades de participação: apadrinhamento afetivo, voltado à convivência e ao fortalecimento de vínculos; material, por meio de apoio financeiro ou doações; educacional, com suporte às atividades pedagógicas e terapêuticas; e profissional ou institucional, realizado por empresas, organizações e profissionais liberais.

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Poderão atuar como padrinhos pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em Mato Grosso e submetidas a avaliação psicossocial, além de pessoas jurídicas e entidades do terceiro setor que formalizem cooperação com o Estado.

A coordenação e regulamentação do programa ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em parceria com as secretarias estaduais de Saúde e Educação e com o Poder Judiciário, por meio das Varas da Infância e Juventude. A implementação também deverá observar as diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída em 2022.

Segundo o texto legal, o programa deverá respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança e do adolescente e da prioridade absoluta previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a nova legislação, que entrou em vigor na data de sua publicação.

Fonte: ALMT – MT

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