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Reunião com representantes do governo define investimentos para construção de creches

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Os deputados que compõe a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), estiveram reunidos na manhã de hoje (10) com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE) na presidência da Assembleia Legislativa.

O objetivo do encontro foi tratar da ausência de previsão orçamentária, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, para Ação de Infraestrutura da Educação Infantil, objetivando apoiar a construção e ampliação de unidades de Educação Infantil.

“Na verdade, no ano passado, nós colocamos no orçamento do Estado, na LDO, no PPA, que o governo teria que fazer um investimento de 400 milhões de reais em quatro anos, para a educação infantil. E ano passado isso praticamente não foi executado. Então, nós fizemos essa reunião hoje envolvendo todo esse grupo de aperfeiçoamento da educação que foi criado”, revelou o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União).

Conforme declarações de Botelho, a Mesa Diretora da ALMT vai cobrar do governo para que cumpra o acordo firmado junto aos parlamentares. “O Estado executava apenas de 18 milhões de reais, sendo que a previsão era cento e vinte milhões de reais. Então, nós estamos agora fazendo uma discussão com o governo para que ele coloque um valor que seja adequado e que realmente execute”, espera o presidente da Casa.

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Por outro lado, Botelho foi enfático em afirmar que, caso o governo não cumpra sua parte, “a Assembleia já está autorizada a judicializar a questão. O governo entende que existe uma política nacional em cima disso e que a educação infantil é responsabilidade do município e do governo federal”, destacou o deputado.

O conselheiro Antônio Joaquim reiterou a necessidade de investimento na construção de creche. “Nós temos aí o levantamento de 14 mil demandas, que já é menor hoje, mas continua significativa. Enfim, estamos lutando pela questão das creches, das vagas, e de que as coisas vão se resolver no ano de 2025. Nós teremos, finalmente, no próximo ano, mais de 100 milhões de reais disponíveis para a construção de creches no estado”, Joaquim.

Durante a reunião, o secretário adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, afirmou que o Poder Executivo possui um modelo definido, mas destaca que foi criado um fundo estadual para investimentos em infraestrutura escolar que contempla a educação infantil.

“Eu acho que poderia ser uma fonte adicional para viabilizarmos aquilo que se pretende em relação à construção de creches, em 2025. Vou levar essa proposta de hoje ao governador [Mauro Mendes], porque o Estado tem várias demandas que precisam ser atendidas e essa demanda [das creches] precisa ser entendida dentro desse complexo de despesas”, garantiu Capistrano.

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Para a desembargadora Maria Erotides Kneipp, está faltando diálogo entre as partes para resolver o impasse das creches.

“Tem que ser prioridade. Se nós não discutirmos e colocarmos no orçamento essa rubrica, nós teremos um incremento de ações judiciais buscando vagas em creches”, explicou a desembargadora.

“Nós, como representantes do Poder Judiciário, sabemos que a Constituição Federal garante isso [Educação Infantil]. Nós temos um precedente qualificado do Supremo Tribunal Federal que nos obriga a decidir concedendo vagas em creches quando buscado. Tenham ou não tenham. Nós não podemos nem pensar. Nós somos obrigados a decidir de acordo com a Constituição”, frisou ela.

“Tenho a impressão que está faltando mesmo diálogo construtivo, enfim, questões técnicas. Nós temos técnicos altamente capacitados para isso, e eu tenho certeza que a partir dessa discussão, desse diálogo que aconteceu hoje de manhã, as coisas serão diferentes”, complementou Erotides.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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