MATO GROSSO

Polícia Militar prende homem por porte ilegal de arma de fogo e apreende 51 munições

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Policiais militares do 19º Batalhão prenderam um homem, de 32 anos, por porte ilegal de arma de fogo, na madrugada deste sábado (31.1), em Tangará da Serra. Com o suspeito, foram apreendidos um canivete, dois revólveres e 51 munições calibre .40.

A equipe policial foi acionada por um chefe de segurança de uma casa noturna que relatou uma ameaça por dois homens armados. De acordo com as informações, após os suspeitos consumirem bebidas alcóolicas e saírem do estabelecimento, eles praticaram uma manobra perigosa em frente ao local, em um veículo Dodge Ram.

Ainda de acordo com o relato, em determinado momento, os homens voltaram para a casa noturna. O segurança conversou com eles a respeito do comportamento e os suspeitos iniciaram uma discussão, realizando a ameaça e apontando as armas para o homem.

Os policiais entraram em diligências em buscas pelos suspeitos. Logo após, a equipe policial visualizou um veículo com as mesmas características informadas e realizando manobras perigosas próximo à Rodoviária Federal e realizou a abordagem.

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Durante a abordagem, foi localizado apenas o condutor da caminhonete e nada de ilícito foi encontrado com ele. Em buscas no interior do veículo, os militares encontraram um canivete, um revólver calibre .38, uma pistola e 51 munições calibre .40.

Diante do flagrante, o suspeito foi encaminhado para a delegacia, junto com o material apreendido, para as providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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