Ministério Público MT

Programa Regulariza Rural é lançado em Tangará com apoio do MPMT

Publicado em

29 de janeiro de 2026

por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá), participou do lançamento do Programa Regulariza Rural Tangará, na terça-feira (27). A iniciativa oferecerá consultoria técnica gratuita para a regularização ambiental de 1.300 propriedades rurais do município. O evento ocorreu no Centro de Eventos e reuniu cerca de 300 pequenos produtores, autoridades estaduais e municipais.
Na solenidade, a promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro destacou a importância do programa por garantir segurança jurídica aos produtores e fortalecer a proteção ambiental no município. “Trata-se de um programa pioneiro no Estado, construído de forma colaborativa, que permitirá avanços significativos na regularização ambiental de pequenas propriedades e na conservação dos recursos naturais”, afirmou.
Com prazo de execução de 10 meses, o programa contemplará imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, equivalentes a 320 hectares em Tangará da Serra. O investimento é de R$ 1,8 milhão, fruto de parceria entre o Governo do Estado e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco Alemão KFW e execução pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
Na abertura do evento, o vice-governador Otaviano Pivetta destacou o compromisso do Governo de Mato Grosso em conciliar produção e conservação ambiental. “O Estado tem investido em tecnologia e agora é o momento de dar respostas mais rápidas ao cidadão, facilitando a regularização ambiental. Queremos assegurar que todo produtor que deseja trabalhar possa fazê-lo dentro das normas do Código Florestal Brasileiro”, afirmou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou que a contratação de empresa especializada garantirá suporte técnico completo aos produtores. “O programa oferecerá um trabalho qualificado e totalmente gratuito aos pequenos proprietários. Quando houver passivo ambiental, o produtor receberá todas as orientações necessárias para elaborar o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas. Com a regularização, ele terá acesso a crédito mais barato, segurança jurídica e melhores condições para acessar as políticas públicas”, explicou.
O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson, enfatizou que o município tem se destacado pela produção sustentável e que a regularização ambiental também contribuirá para a preservação dos recursos hídricos. “A recuperação ambiental é fundamental para assegurar o fornecimento de água no município. Já desenvolvemos projetos voltados a essa preservação, e o Regulariza Rural Tangará chega para fortalecer ainda mais o trabalho que vem sendo realizado”, destacou.

(Com informações da Sema-MT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a quase 32 anos por matar criança de cinco anos

Published

4 horas ago

12 de maio de 2026

Da Redação

O réu Alaor da Silva foi condenado, nesta terça-feira (12), a 31 anos e 10 meses de reclusão pelo homicídio de uma criança de cinco anos, ocorrido no município de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá). Ele também foi condenado pelos crimes de posse irregular, porte ilegal e disparo de arma de fogo. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da comarca.O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A sentença determinou ainda o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil aos familiares da vítima. O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer da decisão em liberdade.Conforme a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em fevereiro de 2024 após uma discussão entre o acusado e sua então companheira. Durante o desentendimento, Alaor efetuou um disparo de arma de fogo em direção à mulher, porém o projétil atingiu o neto dela, que estava no local. A criança chegou a ser socorrida por familiares, mas não resistiu aos ferimentos. Após o crime, o réu fugiu e foi preso dias depois.A promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar, que atuou no plenário do Júri, destacou que a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça à sociedade. “Tenho plena consciência de que nenhuma pena, ainda que tenha sido fixada em 31 anos e 10 meses de reclusão, será capaz de retirar a dor sentida por essa família ou de trazer essa criança de volta. No entanto, a condenação pode representar uma forma de amenizar esse sofrimento e de trazer algum conforto, a partir do sentimento de que a Justiça foi efetivamente prestada”, ressaltou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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