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Réu é condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver

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O Tribunal do Júri de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, nesta terça-feira (27), Wellington Honorato dos Santos pela prática de homicídio qualificado e ocultação de cadáver contra Bruna Oliveira. A pena foi fixada em 19 anos e dois meses de reclusão, além de 15 dias-multa, em regime inicial fechado. O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e reconheceu que o crime foi cometido por motivo fútil. Atuou no júri o promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira.Bruna Oliveira, de 24 anos, foi morta em junho de 2024 após uma discussão relacionada à venda de um ventilador. O corpo foi arrastado por correntes em uma motocicleta e levado até uma área afastada da cidade, onde foi ocultado em uma vala. A sentença também determinou o perdimento dos objetos apreendidos, como a motocicleta utilizada no crime, a corrente e a bainha de faca, que serão destinados à Comunidade Terapêutica Inovar – Cantinho da Floresta.Durante os debates, o promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira ressaltou a gravidade do crime e enfatizou que o homicídio foi cometido por motivo fútil, pedindo que os jurados reconhecessem a qualificadora com base nas evidências apresentadas. “Ele não matou a vítima porque ela teria chamado os irmãos da facção ou porque deixou o portão aberto. Alguém que se sente intimidado reagiria assim enquanto bebe e usa drogas? A reação dele não justifica essa conduta”, afirmou.O promotor também destacou o impacto da tragédia sobre os filhos da vítima, lembrando que a filha mais nova, atendida por uma psicóloga, demonstrava sofrimento profundo pela ausência da mãe. “A única coisa que ela queria era um gesto de afeto da mãe. O amor é mensurável, mas também é algo que não podemos explicar, apenas sentir”, disse, citando os nomes das três crianças órfãs.Ao abordar a ocultação de cadáver, o Ministério Público apresentou laudo técnico que comprovou a prática e pediu que os jurados reconhecessem a participação do réu. “Nem a defesa pediu que ele seja absolvido. Não há nada que ampare essa conduta. O comportamento dele não é de quem se arrependeu”, reforçou.O promotor de Justiça também rebateu a tentativa da defesa de desqualificar a vítima e reduzir o crime para homicídio simples. “A vida de uma pessoa vale menos que R$ 300? Menos que um ventilador? Wellington acabou com a vida do irmão dela, que entrou para o mundo das drogas, e prejudicou as filhas que tiveram de ser separadas, aquilo que ela mais temia”, declarou.

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(Com informações do TJMT)
Fotos:
Josi Dias | TJMT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT quer informar mulheres migrantes sobre violência doméstica

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O Núcleo das Promotorias de Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), apresentou à Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, na tarde da última sexta-feira (24), o projeto de criação de uma cartilha multilíngue sobre a Lei Maria da Penha para mulheres migrantes. A iniciativa busca firmar parceria para a construção do material, com foco na ampliação do acesso à informação e aos serviços disponíveis na capital.O encontro foi conduzido pela secretária Hélida Vilela de Oliveira, com a participação da equipe de assistência e direitos humanos. A pauta principal foi a articulação para execução do projeto, voltado à população migrante em situação de vulnerabilidade, parte da qual já é acompanhada pela rede socioassistencial do município.De acordo com a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, o aumento do fluxo migratório em Cuiabá evidencia a necessidade de políticas públicas mais inclusivas. “A ausência de informações acessíveis em diferentes idiomas contribui para a invisibilização da violência e limita o acesso à Justiça. Estamos elaborando uma cartilha multilíngue, com conteúdo sobre a Lei Maria da Penha e a rede de enfrentamento, nos idiomas dos principais grupos migrantes presentes na capital”, explicou.A assistente social do Espaço Caliandra, Itana Lua, destacou que a iniciativa busca ampliar o acesso à informação e fortalecer a autonomia dessas mulheres. “A proposta é garantir maior efetividade nas ações de enfrentamento à violência doméstica, considerando as especificidades culturais e linguísticas desse público”, afirmou.A secretária Hélida Vilela ressaltou a importância da iniciativa como instrumento de inclusão. “Este é o início de um diálogo para a construção de uma política voltada à população migrante e também a povos indígenas que chegam ao Estado sem conhecimento das leis e dos serviços disponíveis. No enfrentamento à violência doméstica, isso é ainda mais relevante, pois muitas mulheres desconhecem os instrumentos e seus direitos”, destacou.Dados – Um levantamento preliminar, com base em registros de ocorrências envolvendo migrantes de ambos os sexos e diferentes faixas etárias, indica que aproximadamente 1.900 migrantes relataram ter sofrido violência no âmbito doméstico e familiar. Desse total, 1.358 são mulheres, pertencentes a pelo menos 45 nacionalidades distintas.As principais nacionalidades dessas mulheres são: Venezuela, Haiti, Bolívia, Paraguai, Cuba, Japão, Argentina, Colômbia, Portugal, Peru, Apátrida.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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