MATO GROSSO

Homem é preso pela Polícia Civil ao tentar abrir conta em banco com documento falso

Publicado em

15 de janeiro de 2026

por

Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu em flagrante, nessa quarta-feira (14.1), um homem, de 39 anos, suspeito de uso de documento falso e falsificação de documento particular em uma agência bancária localizada em Canarana.

A equipe da Delegacia de Canarana foi ao banco após receber uma denúncia anônima de que um homem estava em uma agência bancária da cidade com documentos falsos e tentando abrir uma conta para obtenção de vantagens ilícitas.

No local, os policiais constataram que o suspeito apresentou uma carteira de identidade em nome de um homem com as iniciais R.C.A. No entanto, após consulta aos sistemas oficiais de identificação, foi verificado que a fotografia vinculada ao documento não correspondia à pessoa abordada, evidenciando a falsidade do documento.

Ainda durante a ação, os policiais apreenderam, em posse do suspeito, um comprovante de renda e solicitação de abertura de conta bancária em nome de empresa privada, documento considerado inverídico, destinado a induzir a instituição financeira a erro.

Diante dos fatos, ficou caracterizada a prática dos crimes previstos nos artigos 304 (uso de documento falso) e 298 (falsificação de documento particular) do Código Penal.

O suspeito foi levado para a delegacia, onde os policiais entraram em contato com as Polícias Militares de Goiás e de Minas Gerais e foi constatado que o mesmo suspeito teria tentado aplicar golpes semelhantes em outra agência bancária no dia anterior, 13 de janeiro de 2026, em Iporá (GO), demonstrando reiteração criminosa e continuidade delitiva.

O suspeito não portava qualquer documento com seu nome verdadeiro no momento da abordagem, o que inviabilizou sua identificação civil regular, sendo necessária a adoção do procedimento de identificação criminal, conforme previsão legal.

“O crime de uso de documento falso é de natureza formal, consumando-se no momento em que o documento é apresentado, ainda que por exigência da autoridade policial, entendimento já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não é imprescindível a realização imediata de exame pericial para comprovação da materialidade, podendo a falsidade ser demonstrada por outros meios de prova”, afirmou o delegado Diogo Jobane Neto, titular de Canarana.

Diante do fato, o suspeito foi preso em flagrante e os documentos falsos e o aparelho celular utilizado pelo suspeito foram apreendidos e encaminhados à Politec para exames periciais. O homem permanece à disposição da Justiça.

“A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população por meio de denúncias anônimas, que têm papel fundamental no combate a crimes de estelionato, falsificação e fraudes financeiras na região”, frisou o delegado titular de Canarana.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

2 horas ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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