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Decreto fixa datas de feriados, pontos facultativos e comemorações em Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini assinou o decreto nº 11.585/2025 que fixa a relação de feriados reconhecidos pelo município ao longo de 2026.

Os feriados serão comemorados pela administração pública e incluídos na relação de pontos facultativos. O decreto fixa que as datas comemorativas pela legislação municipal não geram direitos ou descansos remunerados. Nessas datas, serão mantidos os serviços essenciais de saúde, coleta de lixo, distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Confira abaixo as datas de feriados ou pontos facultativos para o ano de 2026:

  • 1º de janeiro (quinta-feira) Dia da Fraternidade Universal, Dia da Paz Mundial – Feriado Nacional
  • 16 de fevereiro e 17 de fevereiro (segunda-feira e terça-feira) Carnaval – Ponto Facultativo
  • 18 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas) – Ponto Facultativo
  • 3 de abril (sexta-feira) Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo – Feriado Nacional Religioso
  • 8 de abril (quarta-feira) Fundação da Cidade de Cuiabá – Feriado Municipal
  • 21 de abril (terça-feira) Dia de Tiradentes – Feriado Nacional
  • 1º de maio (sexta-feira) Dia do Trabalho – Feriado Nacional
  • 4 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – Feriado Municipal
  • 7 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil – Feriado Nacional
  • 12 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional
  • 30 de outubro (sexta-feira) Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo
  • 2 de novembro (segunda-feira) Dia de Finados – Feriado Nacional
  • 15 de novembro (domingo) Proclamação da República – Feriado Nacional
  • 20 de novembro (sexta-feira) Consciência Negra – Feriado Nacional
  • 8 de dezembro (terça-feira) Dia de Nossa Senhora da Conceição – Feriado Municipal (Religioso)
  • 24 de dezembro (quinta-feira) Ponto Facultativo
  • 25 de dezembro (sexta-feira) Natal – Feriado Nacional
  • 31 de dezembro (quinta-feira) Ponto Facultativo
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

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O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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