Ministério Público MT

MP integra força-tarefa para acabar com lixões em Mato Grosso

Publicado em

15 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou da instalação da Mesa Técnica 9/2025 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), voltada à construção de soluções para a gestão e destinação final dos resíduos sólidos no estado, na quinta-feira (11). A iniciativa reforça a atuação conjunta que já vem sendo conduzida pelo MPMT junto aos municípios, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e demais instituições, com o objetivo de erradicar os lixões e viabilizar a implantação de aterros sanitários regionais.Os trabalhos foram estruturados em duas frentes: uma envolvendo os municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia (Cidesapa) e outra referente ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá (Cides-VRC).A promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários do MPMT, destacou que a mesa técnica representa um passo importante para superar o passivo ambiental histórico do estado.“Quando instituições, gestores e sociedade se reúnem para compreender dificuldades e construir estratégias conjuntas, toda a coletividade é beneficiada. A destinação adequada é obrigação legal e urgência ambiental”, afirmou.Também participou da instalação da Mesa Técnica o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor). Portal do Araguaia – Composto por municípios como Araguaiana, Barra do Garças e Torixoréu, o consórcio Cidesapa já possui estudos técnicos para uma solução regional, mas enfrenta conflitos entre iniciativas locais e projetos consorciados. A mesa técnica pactuou a realização de reunião conjunta para harmonizar os projetos e definir encaminhamentos para implantação.Vale do Rio Cuiabá – Integrando municípios como Várzea Grande, Poconé e Nobres, o consórcio Cides-VRC enfrenta um dos maiores passivos ambientais do estado, com lixões ainda ativos e planos defasados. A região foi incorporada ao Plano Metropolitano de Gestão de Resíduos, tornando-se prioridade para articulação entre TCE-MT, MPMT, AMM e Governo do Estado.(Com informações do TCE-MT).Fotos: Diego Castro | MPC e Tony Ribeiro | TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Audiência pública debate uso de recursos, diálogo e participação

Published

30 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

Em uma demonstração de compromisso com a transparência e a higidez administrativa, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) protagonizou, nesta quinta-feira (23), um debate sobre a aplicação de recursos públicos no município. A audiência, realizada na Câmara Municipal, transcendeu a análise técnica da 15ª Dinâmica de Empreendimento e Empreendedores, consolidando-se como um marco para a cidadania local.O encontro, convocado pela 2ª Promotoria de Justiça Cível, reafirmou a missão constitucional do MPMT de zelar pelo regime democrático. Durante os trabalhos, o Ministério Público pautou a discussão sob quatro eixos fundamentais:O Ministério Público promoveu um diálogo institucional robusto, integrando o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil organizada. A interlocução direta visou assegurar que as instituições atuem em harmonia, sem abdicar da mútua fiscalização.Durante o evento, foi debatida com vigor a importância da participação social no ciclo orçamentário. O MP destacou que a definição de prioridades coletivas deve ser fruto de um processo democrático, onde a sociedade civil tenha voz ativa na destinação das verbas, assegurando que o orçamento público reflita as necessidades mais prementes da população.Valores da boa governança e eficiência nos gastos – sob a ótica da boa governança pública, o debate teve como foco a eficiência dos gastos. O Ministério Público salientou que não basta a legalidade formal; é imperativo que o gasto público seja eficiente, econômico e transparente. Foram questionados os mecanismos de controle e a real contrapartida social dos investimentos destinados ao evento municipal frente a demandas críticas em áreas como saúde e infraestrutura do município.Transparência e prestação de contas – o debate reforçou que o dever de prestar contas e os valores da boa governança pública são pilares inafastáveis, aplicando-se não apenas à execução da 15ª Dinâmica, mas a todos os gastos públicos em geral. A ênfase na eficiência dos gastos serviu para alertar a administração sobre a necessidade de otimização dos recursos, garantindo que o erário seja gerido com o máximo zelo e voltado para as finalidades que realmente impactam o bem-estar da sociedade de Porto Alegre do Norte.“Saímos deste encontro com o compromisso de uma gestão pautada pela legalidade estrita, transparência e diálogo com as instituições. A democracia se fortalece quando há engajamento e clareza nos atos da administração. O Ministério Público segue vigilante como custos iuris, garantindo que cada centavo do erário seja aplicado com responsabilidade e em benefício direto da cidadania”, reforçou o promotor de Justiça Brício Britzke.Ao final da audiência, os dados colhidos foram integrados ao procedimento investigativo em curso, servindo de base para as próximas medidas administrativas ou judiciais necessárias à salvaguarda do interesse social e da boa administração pública.

Fotos: Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte

Fonte: Ministério Público MT – MT

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