Ministério Público MT

MPMT debate ampliação de vagas nas duas creches de Poxoréu

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Com uma demanda reprimida de 47 vagas para berçário, duas para maternal e 10 para pré-escola I, o Município de Poxoréu (a 251km de Cuiabá) se comprometeu a informar a previsão do aumento do número de vagas em creches para os anos de 2024 e 2025. Essa foi uma das deliberações da audiência extrajudicial realizada pela Promotoria de Justiça da comarca, no dia 6 de setembro, com o objetivo de debater as medidas necessárias para ampliação das vagas nas duas unidades municipais de educação infantil (creches). 

Conforme a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, existe um procedimento administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas (extrajudicial) em andamento na promotoria, referente à educação infantil em Poxoréu. “Universalizar a educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches para atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos é a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), definida como prioritária em Mato Grosso, e por isso o Ministério Público está acompanhando de perto a situação”, explicou. 

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Na audiência, foi deliberado ainda que serão formulados critérios para a oferta de vagas nas duas creches municipais, de modo a modular a demanda com as vagas disponíveis, com intuito de contemplar prioritariamente a população que mais necessita de atendimento.  “Também criamos uma comissão com a finalidade de elaborar um esboço de ação afirmativa de reserva de vagas. Este documento será apresentado até o dia 10 de outubro de 2023, com a finalidade de embasar futuro Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado com o Município”, contou Nayara Scolfaro. 

Participaram da audiência extrajudicial no plenário da Câmara Municipal a secretária municipal de Educação, Esporte e Lazer, Celestina Alves de Souza Neta, e mães de crianças que aguardam por vagas nas creches.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

CAO Violência Doméstica participa de reunião com lideranças indígenas

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No dia 06 de agosto de 2026, o Centro de Apoio Operacional Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAO VD) participou de uma reunião institucional promovida pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), por meio seu Departamento de Mulheres Indígenas e em parceria com o Instituto Raoni, por intermédio do seu Departamento de Mulheres. O encontro foi realizado na sede do Instituto Raoni, no município de Peixoto de Azevedo.A agenda foi organizada a partir de demanda apresentada pelas lideranças do Território Indígena Capoto/Jarina e teve por objetivo promover a escuta das demandas das mulheres indígenas, fortalecer o diálogo interinstitucional e construir encaminhamentos conjuntos voltados ao aprimoramento das políticas públicas destinadas às mulheres indígenas da Região Norte do Estado.A atividade reuniu representantes do Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó de Colíder (DSEI), do Instituto Raoni, da Federação Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), da Casa da Saúde Indígena (CASAI) de Peixoto de Azevedo e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio do CAO VD.Durante a reunião, lideranças e profissionais das instituições participantes compartilharam reflexões sobre a realidade vivenciada pelos povos indígenas na região, especialmente pelo povo Kayapó, destacando desafios relacionados ao acesso a direitos, à proteção das mulheres e meninas indígenas e ao fortalecimento das redes de atendimento. Como resultado do diálogo, foram definidos encaminhamentos voltados ao fortalecimento de políticas direcionadas aos povos indígenas. Entre os principais encaminhamentos destaca-se a realização de ações no território indígena voltada à escuta, orientação e sensibilização sobre violência contra as meninas e mulheres indígenas, bem como o fortalecimento da articulação entre órgãos e instituições para ampliar a proteção, a prevenção e enfrentamento das diversas formas de violência, assegurando a promoção dos direitos dos povos indígenas. A iniciativa reafirma o compromisso das instituições participantes com a construção de estratégias integradas e culturalmente adequadas para o fortalecimento das políticas públicas direcionadas às mulheres indígenas e à garantia de seus direitos.Estiveram presentes na reunião institucional: Maria Anarrory YudjaDepartamento FEPOIMT Mulher; Eliel Jorge Rondon – FEPOIMT; Soilo Urupe Chue – FEPOIMT; Edivander Luis dos Santos Bessa – DESEI; Jucenira Rondon – CASAI Peixoto de Azevedo; Reginaldo Ramires de Moraes – CASAI Peixoto de Azevedo; Nhakapru Metukitre– CASAI Peixoto de Azevedo; Osmarina Morimã – Instituto Raoni; Carolina Sobreiro – Instituto Raoni; Yakarewa Juruna – Iinstituto Raoni; Geovana Vianna Dalabarba – Instituto Raoni; Elisamara Sigles Vodonós Portela – MPE/MT; Renata de Paula Teixeira – MPE/MT.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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