Ministério Público MT

MPMT debate ampliação de vagas nas duas creches de Poxoréu

Publicado em

12 de setembro de 2023

por

Da Redação

Com uma demanda reprimida de 47 vagas para berçário, duas para maternal e 10 para pré-escola I, o Município de Poxoréu (a 251km de Cuiabá) se comprometeu a informar a previsão do aumento do número de vagas em creches para os anos de 2024 e 2025. Essa foi uma das deliberações da audiência extrajudicial realizada pela Promotoria de Justiça da comarca, no dia 6 de setembro, com o objetivo de debater as medidas necessárias para ampliação das vagas nas duas unidades municipais de educação infantil (creches).

Conforme a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, existe um procedimento administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas (extrajudicial) em andamento na promotoria, referente à educação infantil em Poxoréu. “Universalizar a educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches para atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos é a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), definida como prioritária em Mato Grosso, e por isso o Ministério Público está acompanhando de perto a situação”, explicou.

Na audiência, foi deliberado ainda que serão formulados critérios para a oferta de vagas nas duas creches municipais, de modo a modular a demanda com as vagas disponíveis, com intuito de contemplar prioritariamente a população que mais necessita de atendimento. “Também criamos uma comissão com a finalidade de elaborar um esboço de ação afirmativa de reserva de vagas. Este documento será apresentado até o dia 10 de outubro de 2023, com a finalidade de embasar futuro Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado com o Município”, contou Nayara Scolfaro.

Participaram da audiência extrajudicial no plenário da Câmara Municipal a secretária municipal de Educação, Esporte e Lazer, Celestina Alves de Souza Neta, e mães de crianças que aguardam por vagas nas creches.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Homem é condenado por tentar matar namorada com chutes e socos

Published

1 hora ago

24 de abril de 2026

Da Redação

Aroldo Fernandes da Luz foi condenado, na quinta-feira (23), a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de homicídio contra a então namorada, Carla Santos Queiroz. O réu tentou matar a vítima com chutes, pancadas, tapas e socos após ela manifestar o desejo de deixar uma festa. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá. O Conselho de Sentença reconheceu que o acusado iniciou a execução do crime de homicídio, não consumado por circunstâncias alheias à sua vontade, além de considerar a motivação fútil. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins.O crime ocorreu em janeiro de 2005. Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o acusado e a vítima, que mantinham relacionamento havia cerca de um ano, participaram de uma festa de casamento em um local no bairro Cophema. Ao manifestar a intenção de ir embora, a vítima teve o pedido recusado pelo réu, o que deu início a uma discussão presenciada por diversas pessoas. Em seguida, no estacionamento do local, o acusado passou a agredi-la fisicamente.A violência se intensificou a ponto de o réu arrastar a vítima pelo chão, puxando-a pelos cabelos. Depois, ele a colocou à força dentro do veículo e seguiu até as proximidades de uma ponte na Avenida Fernando Corrêa, no bairro Boa Esperança, onde a abandonou, acreditando que ela estivesse morta.A vítima foi encontrada em via pública próxima à avenida, desorientada, suja de barro e capim, ensanguentada e com ferimentos graves. Ela foi socorrida e encaminhada ao Pronto-Socorro Municipal.Laudos periciais atestaram que a vítima sofreu lesões na região da cabeça provocadas por instrumento contundente, com risco à vida. Os ferimentos a impediram de exercer suas atividades habituais por mais de 30 dias e exigiram a realização de cirurgia plástica para correção de lesões que causaram deformidades faciais.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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