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Mato Grosso participa de Encontro do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso marcaram presença no 25º Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O evento, que celebrou os 25 anos do programa, contou com a participação da juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, integrante do GMF e da CIJ, e teve como objetivo promover o fortalecimento da política de proteção integral voltada a crianças e adolescentes em situação de risco.

Organizado pela Coordenação-Geral do PPCAAM, vinculada à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o encontro reuniu nos dias 9 e 10 de dezembro, em João Pessoa (PB), gestores, equipes técnicas, entidades da sociedade civil e representantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o intuito de aprimorar as ações voltadas à defesa da vida e dos direitos humanos dessa população vulnerável.

A programação do 25º Encontro Nacional do PPCAAM iniciou-se no dia 9 de dezembro com credenciamento, abertura cultural e execução do Hino Nacional, seguida pela apresentação do Panorama Nacional do programa, abordando os avanços, desafios e estratégias de proteção. À tarde, a Aula Magna discutiu o tema “Neoliberalismo e Criminalização da Pobreza”, enquanto o segundo painel tratou da vulnerabilidade de crianças e adolescentes em áreas de conflito entre facções criminosas. No dia 10, os debates se concentraram em experiências nacionais e internacionais de enfrentamento à violência letal, questões de gênero, masculinidades e diversidade, além de painéis sobre acolhimento institucional, os desafios das famílias acolhedoras e a importância da proteção integral como compromisso coletivo.

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Recentemente, o Estado de Mato Grosso assinou um convênio com o governo federal para a implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no estado, reforçando o compromisso com a proteção integral e a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Com a adesão ao programa, Mato Grosso passa a integrar uma rede de ações que visa garantir a segurança e a integridade de jovens ameaçados, por meio de estratégias de acompanhamento, apoio e prevenção à violência. O convênio representa um avanço significativo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em risco.

A magistrada Leilamar Aparecida Rodrigues destacou a importância da assinatura do convênio entre o governo federal e o Estado de Mato Grosso para a implantação do PPCAAM no estado. “Este convênio representa um avanço fundamental na proteção de nossas crianças e adolescentes ameaçados de morte. A parceria entre o governo federal e o Estado de Mato Grosso fortalece a rede de proteção e assegura que nossas crianças e adolescentes possam contar com o suporte necessário para garantir sua segurança e seus direitos. Este programa é uma verdadeira ferramenta de transformação, proporcionado um futuro mais seguro e digno para aqueles que mais precisam”, afirmou a magistrada.

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A edição deste ano do encontro renovou o compromisso com a política pública de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, destacando a importância do trabalho integrado entre o governo, o Judiciário, entidades conveniadas e as equipes do PPCAAM.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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