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TJMT convoca entidades de Alto Araguaia para manifestarem interesse em bens destinados à doação

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A Comarca de Alto Araguaia, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, publicou o Edital nº 13/2025-AAR, convocando entidades interessadas no recebimento de bens que poderão ser doados ou destinados à destruição. Organizações públicas ou privadas, sem fins lucrativos, legalmente constituídas e regularmente inscritas, têm 15 dias, contados da data de publicação do edital, para formalizar a manifestação.

O prazo é improrrogável. Caso não haja manifestação dentro do período determinado, a entidade perde o direito de preferência sobre os objetos disponibilizados. A documentação deve ser enviada exclusivamente para o e-mail da comarca: [email protected].

Entre os documentos exigidos estão o requerimento preenchido (Anexo I do edital), cópia do estatuto ou contrato social atualizado, documentos pessoais dos responsáveis legais, comprovante de inscrição no CNPJ e certidões de regularidade fiscal nas esferas federal, estadual e municipal.

Os bens disponíveis podem ser vistoriados mediante agendamento junto à Diretoria do Foro. Os itens estão listados em anexo ao edital.

O documento é assinado pelo juiz de Direito e diretor do foro, Daniel de Sousa Campos, datado de 1º de dezembro de 2025, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico em 2 de dezembro. A Comarca de Alto Araguaia está localizada na Rua Onildo Taveira, nº 143, Bairro Setor Aeroporto, com atendimento pelos telefones (66) 3481-1244/1211/1410/1334.

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Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

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Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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