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Comissão de Soluções Fundiárias apresenta balanço em última reunião de 2025

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Em 2025 a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso promoveu oito reuniões, acompanhou 38 processos, realizou 13 visitas técnicas, enviou 8 processos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e ouviu 324 família em ocupações de todo o Estado.

Esses dados foram apresentados segunda-feira (01/12), na última reunião do ano da Comissão, realizada na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso (CGJ-MT), em Cuiabá.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, os números e ações da Comissão reafirmam o compromisso do Poder Judiciário com o diálogo, a segurança jurídica e a proteção das famílias vulneráveis do Estado de Mato Grosso.

“Ao longo deste ano, o Poder Judiciário ao lado de parceiros, percorreu municípios como Cuiabá, Confresa, Claudia, Sorriso, São Felix do Araguaia, Feliz Natal e Nova Olímpia, demonstrando que a pacificação social é construída com presença, responsabilidade e principalmente respeitos às pessoas”, afirmou.

Durante o ano, a Comissão ouviu comunidades, reuniu lideranças, avaliou estruturas locais e articulou ações interinstitucionais para subsidiar o juízo da causa com informações qualificadas para a tomada de decisão.

A juíza auxiliar da Corregedoria e membro da Comissão, Myrian Pavan Schenkel, pontuou que a Comissão é um grande exemplo do novo papel do Poder Judiciário, ao ter uma atuação focada em tomar decisões mais efetivas e humanizadas atendendo aos anseios dos jurisdicionados.

“Participar desta Comissão é uma experiência diferente como magistrada. Conhecer in loco a realidade das pessoas, fazendo mediações, mapeamentos social, estruturando planos de ação, produzindo diagnóstico territorial, sem deixar de lado a parte humana, é uma experiência enriquecedora”, ressaltou.

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Os relatórios produzidos pela Comissão de Soluções Fundiárias, após as visitas técnicas, que subsidiam a tomada de decisão do juiz de causa, inclusive foram reconhecidos como uma boa prática no I Encontro Regional das Comissões de Soluções Fundiárias da Amazônia Legal, realizado em outubro, em Belém (PA), relembra a juíza auxiliar.

“Com sua metodologia inovadora e multidisciplinar empregada na coleta e sistematização de dados sobre área objetivo de litígio possessório, o nosso modelo de relatório foi elogiado por integrantes das demais comissões estaduais e pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias. Ele demonstra de forma minuciosa a realidade social e econômica das famílias envolvidas nos conflitos fundiários coletivos”, conta Myrian Pavan.

Para o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, a Comissão de Soluções Fundiárias tem apresentado uma evolução gradativa de sua atuação. “Nesses três anos vimos diversas melhorias nos trabalhos, especialmente nos conflitos mais complexos, o que traz uma credibilidade ao trabalho da Comissão. Então só tenho a enaltecer o envolvimento de todos e que a gente continue com o bom trabalho no próximo ano”, disse.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Houseman Thomaz Aguliari, também elogiou a atuação da Comissão. “Vimos que com paciência e trabalho em conjunto tivemos diversos avanços atingidos, desde organizacional a relatórios mais completos, tudo para subsidiar a tomada de decisão dos juízes de causa”, pontuou.

Durante o encontro ainda foi apresentado um vídeo institucional sobre as ações da Comissão em 2025. Clique aqui e confira o vídeo.

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Histórico – A Comissão foi instituída em novembro de 2022, com base na decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Em julho de 2023, o Provimento TJMT/CM n. 23 trouxe novas diretrizes na regulamentação, disciplinando a criação e a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação é em cumprimento da Resolução – CNJ n. 510/2023, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.

Desde sua criação, a Comissão realiza visitas técnicas nos locais de litígios e tem produzido relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes responsáveis pelos processos nas comarcas.

Compõem a Comissão como membros titulares os magistrados: Myrian Pavan, Alex Nunes de Figueiredo, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e Jorge Lafelice dos Santos. A Comissão ainda é presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e conta com a participação da juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, de órgãos públicos e entidades da sociedade civil como agentes convidados.

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Adilson Cunha

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Compromisso com o meio ambiente: Conheça as ações do Poder Judiciário de Mato Grosso

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A Sustentabilidade está entre os atributos de valor que o Poder Judiciário de Mato Grosso busca entregar à sociedade, conforme previsto no seu Planejamento Estratégico, buscando a sobrevivência dos recursos naturais, das organizações e das pessoas em um mundo onde a natureza grita por socorro.

Esse compromisso é colocado em prática diariamente, por meio de uma série de iniciativas voltadas à destinação correta de resíduos, implementação de ações sustentáveis nas comarcas, compensação das emissões de gases de efeito estufa, plantio de árvores, promoção da educação e conscientização ambiental e incentivo à reciclagem.

Para gerenciar todas essas ações, o Poder Judiciário conta com um Núcleo de Sustentabilidade, coordenado pelo desembargador Rodrigo Curvo. A soma dos resultados de todos esses esforços tem melhorado o desempenho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos indicadores de sustentabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano passado, o TJMT saltou da 19ª para a 13ª posição no Índice de Desempenho da Sustentabilidade (IDS). A expectativa é avançar ainda mais nesse ranking até o final deste ano.

Conheça os projetos sustentáveis do Judiciário mato-grossense:

A imagem mostra a fachada do Fórum de Várzea Grande ao fundo, com estrutura moderna e vidros espelhados. Em destaque, à frente, está a central de reciclagem com compartimentos identificados para resíduos, lâmpadas, vidro, madeira, plástico e papel.Gestão de Resíduos – Tem o objetivo de destinar adequadamente os resíduos gerados pelo Judiciário mato-grossense. Dentre as principais ações e resultados, estão a implantação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS), a coleta seletiva e os ecopontos nos prédios do Tribunal e dos fóruns e a realização de campanhas de arrecadação de materiais recicláveis, que são doados à cooperativa de catadores, gerando impacto social, além do ambiental.

Em 2026, chegou-se à marca de 33 comarcas com seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos implantado, destinação de mais de 22,9 mil quilos de materiais recicláveis, sendo que 760 quilos foram recebidos nos ecopontos.

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PLS Comarcas – Visa apoiar as unidades judiciárias a implementar ações de sustentabilidade para o cumprimento das metas do Plano de Logística Sustentável (PLS). Isso é feito por meio do monitoramento de indicadores de consumo de energia elétrica e água, de telefonia, copos descartáveis, papel, transporte, impressão, serviços gráficos, além da destinação adequada de esgoto e outros resíduos. Também são realizados planos de ação para cada unidade, bem como capacitações e acompanhamentos.

No ano passado, 23 comarcas foram atendidas pelo Núcleo de Sustentabilidade e, em 2026, 21 comarcas já foram atendidas no primeiro semestre. A meta é concluir o atendimento às 79 comarcas até o final deste ano.

Foto em plano aberto que mostra diversas placas solares instaladas sobre o teto do Tribunal de JustiçaPlano de Descarbonização – O objetivo dessa ação é reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Poder Judiciário estadual por meio da realização anual do Inventário de Emissões de GEE, do monitoramento das principais fontes emissoras, do acompanhamento das ações de mitigação, da elaboração e atualização do Plano de Descarbonização e do atendimento às diretrizes da Resolução CNJ nº 594/2024, que institui o Programa Justiça Carbono Zero.

A imagem mostra um terreno enorme, cercado por muro branco. A terra é batida, tem vegetação rasteira e centenas de mudas de árvores plantadas em fileiras. Em primeiro plano aparece a placa informativa do Projeto CompensaJUD, instalada em uma área de restauração ambiental do fórum de Várzea Grande. CompensaJud – Criado para compensar parte das emissões de gases de efeito estufa do Poder Judiciário por meio da implantação e manutenção de áreas de compensação ambiental, plantando mudas, monitorando o crescimento das árvores, realizando inventário florestal e acompanhamento da biomassa. Até o momento, aproximadamente 2,5 mil mudas já foram plantadas em áreas de compensação ambiental do TJMT.

Foto horizontal que mostra detalhe de um totem verde onde está escrito Calculadora Itinerante – A educação ambiental e a conscientização sobre o impacto dos hábitos humanos no clima são promovidas com a disponibilização de um totem com uma calculadora, que é levado para os eventos do Tribunal de Justiça para que as pessoas possam estimar suas emissões de carbono, decorrentes de suas atividades cotidianas. Além do cálculo das emissões, a calculadora auxilia na compreensão dos pontos que podem ser melhorados e incentiva práticas mais sustentáveis.

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Agentes sustentáveis – Busca fortalecer a implementação das ações de sustentabilidade nas comarcas e unidades administrativas. Na prática, isso ocorre com uma rede de servidores voluntários, que ficam responsáveis por apoiar as campanhas do Núcleo de Sustentabilidade, disseminar boas práticas, acompanhar as ações do PLS e auxiliar na gestão de resíduos. Em todo o estado, 59 agentes sustentáveis desenvolvem essa missão.

Foto horizontal que mostra as servidoras do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schofen e Elaine Alonso, em uma sala, durante uma apresentação. Jaqueline segura um balde de lixo preto e Elaine segura dois cartazes sobre descarte correto de resíduos. Blitz de Sustentabilidade – A blitz consiste em visitas da equipe do Núcleo de Sustentabilidade às unidades do Tribunal para promover ações educativas, orientar e incentivar práticas sustentáveis e o consumo consciente.

ReciclaJud – A campanha institucional de arrecadação de papel, plástico e metal envolve a todos que trabalham no Judiciário e já arrecadou 4,4 toneladas na sede do TJMT e 1,4 tonelada na comarca de Rondonópolis, somente no primeiro semestre de 2026.

Programa Verde Novo – Idealizado pelo desembargador Rodrigo Curvo em 2017, o Programa Verde Novo é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso voltada à recuperação das florestas urbanas. Ao longo dos anos, já foram distribuídas e plantadas mais de 250 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado.

Cidadãos e instituições interessados em receber mudas ou promover ações de plantio podem entrar em contato com o programa pelo e-mail [email protected] ou pelo ZapMudas, no telefone (65) 3617-3090. Também é possível se cadastrar como voluntário e participar das próximas iniciativas de arborização.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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