A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma audiência pública, na Câmara Municipal de Tapurah, para discutir como o crescimento econômico do município tem impactado a habitação e para buscar soluções para o déficit de moradias.
A iniciativa partiu do deputado estadual Paulo Araújo (PP) e reuniu representantes do Executivo municipal, vereadores, técnicos da área, lideranças regionais e moradores, além do diretor-presidente da MT Par, Wener Santos. O encontro foi voltado à escuta da comunidade e à construção de encaminhamentos para orientar a atuação do Parlamento estadual.
Com a chegada de novas indústrias e a expansão do setor produtivo, o município passou a registrar aumento na procura por imóveis e alta nos preços dos aluguéis, o que tem dificultado o acesso à moradia, especialmente para famílias de baixa e média renda.
Durante a audiência, foi anunciado o projeto para a construção de 400 moradias populares no bairro Nova Esperança, resultado da parceria entre Governo do Estado, Governo Federal e Prefeitura. A iniciativa busca atender parte da demanda atual e contribuir para o crescimento urbano planejado da cidade.
Segundo Paulo Araújo, o diálogo com a população é essencial para a formulação de políticas públicas mais eficientes. Para ele, as informações levantadas durante a audiência fortalecem o trabalho do Legislativo e ajudam a direcionar os investimentos de forma mais responsável.
Wener Santos explicou que o empreendimento integra o Programa Ser Família Habitação, que reúne subsídio estadual, financiamento pela Caixa Econômica Federal e contrapartida municipal. Ele destacou que a Assembleia Legislativa autorizou investimentos de R$ 350 milhões para a política habitacional e que mais de 15 mil famílias já foram beneficiadas em Mato Grosso.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O prefeito Álvaro Galvan (PL) informou que a prefeitura disponibilizou a área onde as casas serão construídas e ficará responsável pela infraestrutura do residencial. De acordo com o gestor, mais de 2,5 mil famílias já se inscreveram para participar do programa, o que evidencia o tamanho do déficit no município.
A previsão é de até 24 meses para a conclusão das obras, com possibilidade de antecipação conforme o andamento do projeto. O prefeito ressaltou que a ampliação da oferta de moradias é estratégica para garantir que os trabalhadores que chegam à cidade possam permanecer no município com mais segurança e qualidade de vida.
A audiência pública reforçou o papel da Assembleia Legislativa como espaço de diálogo direto com a população e de construção coletiva de soluções para os desafios sociais enfrentados pelos municípios mato-grossenses.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.
Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.
As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.
Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.
Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.
O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.
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