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Eventos discutem inclusão e direitos de pessoas atípicas

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Os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o papel do Ministério Público na proteção desses direitos foram alguns dos assuntos discutidos durante a “3ª Prosa sobre o autismo”, realizada no dia 2 de abril na cidade de Pontes e Lacerda (a 530 km de Cuiabá). A roda de conversa reuniu familiares de pessoas autistas, profissionais da saúde, educadores, Poder Judiciário, Defensoria Pública e a comunidade local para debater questões relacionadas ao autismo e explorar maneiras de promover a inclusão e o apoio aos autistas.Para a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda, reuniões como essa ajudam a promover a conscientização e o entendimento sobre o TEA. “Entender melhor sobre o TEA é a chave para o fim do preconceito e da discriminação que cercam as pessoas autistas. A troca de informações e o diálogo são imprescindíveis para que nós, como sociedade, possamos compreender melhor as causas do autismo, as dificuldades que essas pessoas enfrentam, a importância de uma rede de apoio para os familiares e, sobretudo, os direitos adquiridos pelos autistas e o papel do Ministério Público na garantia desses direitos”, disse.Realizado no salão paroquial da Igreja Senhor Bom Jesus, o encontro foi organizado pela Associação de Familiares e Amigos de Autistas, Neurodivergentes e Doenças Raras de Mato Grosso (Afago-MT).“O nome da associação é ‘Afago’, que nada mais é que um carinho, um abraço, uma palavra amiga. E é essa a nossa intenção enquanto associação: fazer com que as famílias atípicas, que tanto carecem de cuidados e de um olhar carinhoso, se sintam acolhidas. Eu, enquanto mãe atípica, me propus a abraçar essa bandeira e desenvolver esse projeto para que possamos levar à sociedade mais entendimento, mais informações em torno do autismo e, também, de todos os outros transtornos”, destacou a vice-presidente da Afago-MT, Evanice Rodrigues.Continuando com a agenda sobre a conscientização e o diálogo sobre o autismo, a promotora de Justiça Mariana Batizoco participou de uma palestra sobre os direitos das pessoas atípicas. O evento foi realizado em parceria com a Secretaria de Educação de Conquista D’Oeste, na segunda-feira (7), no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.

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*Estagiário escreve sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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