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Devedores de IPTU podem ter até 95% de desconto em juros e multas no Mutirão Fiscal

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Contribuintes com débitos em atraso junto a Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, poderão renegociá-los com desconto de até 95% no período de 9 de abril a 30 de maio de 2025. A nova etapa do Mutirão Fiscal entra em vigência com alterações introduzidas pela 7234/2025, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo.

Para obter desconto de 95% em juros e multa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de anos anteriores, será necessário quitar o débito de 2025 à vista.

Para quem pagar o IPTU de 2025 parcelado e deseja pagar débitos de anos anteriores, o desconto será de 80%.

Para quem deseja pagar em duas ou até doze parcelas, o desconto será de 60%. Para pagamentos de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 30%.

Quais dívidas poderão ser negociadas?

Poderão ser negociados débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), multas do Procon (Órgão de Proteção à Defesa do Consumidor) e todas as modalidades de taxas municipais (alvará, cemitério, publicidade, horário especial,etc) lançados até dezembro de 2024.

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Já as multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até o dia 31 de dezembro de 2024, terão até 50% de desconto no valor principal.

O mesmo critério vale para as multas ambientais e do Procon. Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 30 de maio, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.

#PraCegoVer

A imagem ilustra o prédio que abriga a Procuradoria Geral do Município. As cores predominantes são verde e branca com destaque para uma árvore na calçada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Projetos “Bombeiros do Futuro” e “Karabom” iniciam atividades em ecola municipal de Cuiabá

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A EMEB Professora Esmeralda Campos Fontes, localizada no bairro Ribeirão da Ponte, em Cuiabá, sediou a solenidade de aula inaugural dos projetos sociais “Bombeiros do Futuro” e “Karabom”, desenvolvidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). O evento, realizado nesta quinta-feira (7), reuniu autoridades, pais, alunos e a comunidade escolar para marcar o início das atividades na unidade.

A cerimônia contou com apresentação da banda do Corpo de Bombeiros, que animou o público e deu um tom especial à abertura oficial. As crianças também participaram de um momento de confraternização com lanche e puderam tirar fotos com o mascote da corporação, um dos momentos mais aguardados pelos pequenos.

Na EMEB Esmeralda Campos Fontes, são ofertadas 35 vagas para o projeto karabom e 35 vagas para os bombeiros do futuro. O projeto Karabom ocorre às terças-feiras pela manhã, e o Bombeiros do Futuro, às quartas-feiras pela manhã. De acordo com a diretora da unidade, Gislaine Favin de Souza, o impacto da iniciativa é positivo. “O projeto veio como uma luva para a escola. Está ajudando muito na disciplina, no respeito e no desenvolvimento das crianças. Elas têm vontade de vir no contraturno para participar. A comunidade precisava de algo assim”, afirmou.

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O comandante-geral do CBMMT, coronel Flávio Glêdson, ressaltou que os projetos sociais têm como missão fortalecer valores como hierarquia, disciplina e respeito, além de contribuir para a prevenção da violência e do uso de drogas. “Queremos transmitir valores e oferecer referências positivas. Muitos profissionais bem-sucedidos passaram por projetos sociais do Corpo de Bombeiros. É uma oportunidade de transformação para essas crianças e suas famílias”, destacou.

O 2º tenente BM Dalton Daniel explicou que os projetos integram o Programa Educacional e Social do CBMMT (Proesbom), iniciativa que atualmente reúne dez projetos sociais em todo o Estado. Na Baixada Cuiabana, o “Bombeiros do Futuro” é o carro-chefe. Já o “Karabom”, criado em 2006, é voltado à prática do karatê. “Os projetos sociais existem desde a década de 1990. Antes, aconteciam apenas dentro dos quartéis. A partir de 2026, ampliamos a parceria com o município para levar as atividades às escolas e aproximar ainda mais a corporação das comunidades, especialmente das crianças e famílias em situação de vulnerabilidade”, explicou.

O Programa Educacional e Social do CBMMT conta com 560 vagas na Baixada Cuiabana, que inclui Cuiabá, Várzea Grande, Poconé e Barão de Melgaço. Em todo o Estado, são 2.500 vagas distribuídas entre todos os projetos.

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Em Cuiabá, o Corpo de Bombeiros mantém parcerias com as escolas Manoel Cavalcanti Proença, EMEB Celina Fialho Bezerra e a Escola Dom Pedro II para o desenvolvimento dos projetos Bombeiros do Futuro, Karabom e Musicalizar. Os interessados em preencher as últimas vagas disponíveis podem entrar em contato com os Projetos Sociais do CBMMT pelo WhatsApp funcional (65) 98164-0163 para esclarecimento de dúvidas sobre inscrição, faixa etária e entrega de documentos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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