A Controladoria Geral do Estado (CGE) realiza, nesta quarta-feira (2.4), a cerimônia de entrega do Selo de Ouvidoria e Transparência a 25 órgãos e entidades do Executivo Estadual que se destacaram em promover a transparência e a participação social na gestão pública de Mato Grosso em 2024.
A premiação faz parte do programa Integridade Pública, do Governo do Estado, que tem o objetivo de incentivar a cultura de transparência e fortalecimento das relações com a população.
A ação, que ocorre pela primeira vez no âmbito estadual, avalia a aderência dos órgãos a requisitos de transparência ativa e passiva, bem como a eficiência dos serviços de ouvidoria. Os órgãos são classificados em categorias como bronze, prata, ouro e diamante, de acordo com as pontuações obtidas.
Com a entrega dos selos, o Governo de Mato Grosso reforça a importância de garantir não apenas a correta aplicação dos recursos públicos, mas também de criar um canal efetivo de comunicação com os cidadãos.
Serviço Entrega do Selo de Ouvidoria e Transparência do Governo de Mato Grosso Data: quarta-feira (2.4) Horário: 8h30min Local: Auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Centro Político Administrativo, Cuiabá
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu os levantamentos periciais e descartou a hipótese de incêndio criminoso no prédio da gerência de patrimônio e da Superintendência Operacional do Sistema Escolar da Prefeitura de Várzea Grande, ocorrido no dia 17/6.
Análises de vestígios coletados no local associada a evidências de registros de gravação de câmeras de segurança das redondezas e depoimento de testemunhas apontaram para causa acidental provocada por fenômeno termoelétrico na fiação localizada na parte superior da câmara fria de alimentos congelados pertencente ao anexo I da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, que seriam destinadas à alimentação dos alunos da rede municipal de educação. Os peritos realizaram vistoria externa e superior com a utilização de drones em todo o perímetro colapsado pelo incêndio.
No prédio, funcionava a parte logística da Secretaria onde eram armazenados de alimentos, materiais e equipamentos que seriam destinados às escolas do município.
Conforme o perito oficial criminal Augusto César de Figueiredo, os exames não permitiram identificar o que pode ter provocado o fenômeno termoelétrico, que segundo a literatura pericial pode estar relacionado à sobrecarga elétrica, curto-circuito, ou descarga elétrica contínua.
“Tudo iniciou-se com o fenômeno termoelétrico que ocorreu na parte superior da câmara fria de congelados, e se propagou para o prédio todo, para os dois sentidos do pavilhão. Na parte de trás da edificação, as chamas rapidamente tiveram contato com dois veículos, que estavam muito próximos a essa câmara, e que possuem uma carga térmica muito alta, causando facilmente a propagação para o fundo dessa estrutura metálica, e também por conta grande quantidade de material combustível que existia dentro prédio, o que ajudou a propagação e a grande monta dos danos e prejuízos causados pelo incêndio”, apontou o perito.
Mediante o término das análises no local do incêndio, o prédio foi liberado pela perícia para a Polícia Civil. O laudo pericial com o detalhamento das análises será concluído em até 30 dias.
No laudo, constará toda a descrição do local e dos vestígios coletados e analisados em laboratório, o relato de depoimentos de testemunhas, as imagens registradas pelo sistema de monitoramento de câmeras que ajudaram a delimitar a dinâmica do incêndio, que explica onde o fogo teve início e como ele se propagou, além dos danos que ocorreram em todos os ambientes.
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