MATO GROSSO

Obras em unidades socioeducativas aumentarão em 50% vagas masculinas e femininas

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O investimento de R$ 25 milhões do Governo de Mato Grosso para ampliar e modernizar as unidades socioeducativas de Cuiabá, destinadas a adolescentes em cumprimento de medidas de internação, ampliará o número de vagas masculinas de 68 para 100. Já na unidade feminina, sairá de 12 para 20 vagas.

Nesta sexta-feira (7.3), o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, vistoriou as obras em andamento no antigo Complexo do Pomeri, acompanhado da secretária adjunta do Sistema Socioeducativo e Política sobre Drogas, Lenice Silva.

No complexo estão em execução as obras do novo Centro de Atendimento Masculino, que terá capacidade para 60 vagas, além da construção das muralhas e outras obras necessárias no entorno. Também estão em reforma a unidade feminina e a sede da Superintendência de Administração Socioeducativa.

“Com esta nova obra, o Estado avança na ampliação de vagas, fortalecendo a atuação do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso. Destacando ainda que além de Cuiabá, a secretaria já entregou novas unidades em outros três polos do Estado – Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop”, lembrou o titular da Secretaria de Justiça.

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A secretária adjunta explica que após as obras, a capacidade de internação na unidade masculina chegará a 100 vagas. “Ou seja, teremos um aumento de 32% nas vagas masculinas, conseguindo atender com uma estrutura nova”, ressaltou a gestora do Socioeducativo.

No interior do complexo, mesmo com as obras em andamento, as atividades pedagógicas, profissionalizantes e culturais permanecem em execução. A secretária adjunta destaca que os adolescentes em medida de internação exercem também atividades externas, de acordo com o perfil e autorização judicial. Com isso, eles podem participar de eventos, cursos profissionalizantes e trabalho remunerado, entre outras atividades.

A previsão é que as obras nas unidades socioeducativas de Cuiabá sejam entregues em junho deste ano.

Investimentos

Entre 2019 e junho de 2024, o Governo do Estado investiu mais de R$ 90 milhões em novas obras e modernização no Sistema Socioeducativo de Mato Grosso. Foram construídas novas unidades de Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) nas cidades de Barra do Garças, Sinop e Rondonópolis.

Em Barra do Garças, com os investimentos feitos , o número de vagas saiu de 14 para 60. Já em Sinop, o novo Case ampliou de 20 para 60 vagas.

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“Com os investimentos em infraestrutura e a nomeação dos novos servidores, o Governo do Estado está fortalecendo o atendimento no Sistema Socioeducativo nessas regiões”, completou Lenice Silva.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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