MATO GROSSO

Setasc alerta pescadores para correção de pendências no cadastro do Repesca

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) informa que está aberto o período para regularização de pendências de cadastros no Registro Estadual de Pescadores Profissionais de Mato Grosso (Repesca).

O objetivo da ação é garantir que todos os pescadores, que se inscreveram no Repesca, tenham a chance de regularizar sua situação e, assim, garantir o acesso aos benefícios do programa.

“Abrimos o prazo para aquelas pessoas que fizeram inscrição e que estão com alguma pendência de correção. O prazo se encerra no dia 28 de fevereiro. Após essa data, eles não terão mais condições de corrigir e nem poderão ser incluídos no pagamento do Repesca”, alerta a secretária adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Antunes Maciel.

O pagamento do benefício começou em 2024, quando a Lei do Transporte Zero entrou em vigor, e é feito exclusivamente nos meses que não coincidem com a época da piracema em Mato Grosso, uma vez que os pescadores já são atendidos pelo Seguro Defeso do Governo Federal nesse período.

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Segundo Juliana Antunes, a regularização documental é crucial para a efetivação do cadastro e a participação no programa.

“É de suma importância que os pescadores verifiquem se há alguma pendência em seu cadastro e providenciem a correção o mais rápido possível. O Repesca é um importante auxílio para a categoria e queremos garantir que todos os que têm direito possam ser beneficiados”, concluiu Juliane.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter, deflagrou entre os dias 6 e 7 de julho a segunda fase da Operação “Incarceratus”, em Sinop. A ação resultou no cumprimento de oito mandados de prisão preventiva e de condenação contra investigados por crimes graves no Estado.

A operação foca na repressão qualificada e no combate ao crime organizado. O trabalho baseia-se em um levantamento prévio de inteligência. Policiais civis cruzam dados do sistema para localizar ordens de prisão pendentes contra alvos que já se encontram detidos por outros delitos.

Desta vez, as ordens judiciais foram cumpridas na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira. A ação contou com o apoio fundamental da Polícia Penal. Os alvos respondem por crimes como homicídio, roubo, tráfico de drogas e organização criminosa.

Estratégia de contenção

A estratégia impede que detentos com pendências judiciais graves obtenham liberdade condicional ou progressão de regime de forma indevida. De acordo com a delegada titular da Polinter, Dra. Silvia Maria Pauluzi de Siqueira, a análise minuciosa das equipes permitiu identificar com precisão as ordens judiciais em aberto.

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“Os cumprimentos contaram com o suporte do Núcleo de Inteligência da Polinter. O setor atua no levantamento de alvos e dá apoio logístico às equipes de rua. Além de atender às demandas do Estado de Mato Grosso, a delegacia também atua no cumprimento de mandados de outras federações do país”, explicou o delegado Fernado Vasco Spinelli Pigozzi.

Fonte: Governo MT – MT

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