MATO GROSSO

Governo de Mato Grosso investe R$ 21,4 milhões na construção de casas em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso investe, por meio do Programa SER Família Habitação, mais de R$ 21,4 milhões em moradias no município de Várzea Grande desde fevereiro do ano passado.

O valor corresponde à construção de 1.111 unidades habitacionais, das quais 315 foram entregues à população nos residenciais Novo Mundo 1, 2 e 3 (190 casas), Novo Sol (39 casas) e Mônaco (86 casas), este último inaugurado em 17 de fevereiro.

As demais unidades estão com as obras em andamento por meio de duas modalidades, ambas operacionalizadas pela MT Participações e Projetos (MT-Par). A primeira é a Entrada Facilitada, que disponibilizou 742 moradias em Várzea Grande desde fevereiro do ano passado, quando entrou em operação. Desse total, 671 já foram adquiridas pelas famílias com ajuda do subsídio estadual, que pode chegar a R$ 20 mil para ser aplicado no valor da entrada do imóvel.

A segunda modalidade é o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que receberá aporte estadual de aproximadamente R$ 8,8 milhões para construção de 3 residenciais – o Mapim Park 1 (192), o Mapim Park 2 (48) e o São Gonçalo 2º etapa (200). Neste modelo, o público alvo são pessoas que integram o Cadastro Único (CADÚnico) e recebem Bolsa Família, ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora do programa SER Família Habitação, confia na parceria com a Prefeitura de Várzea Grande para a construção de novos empreendimentos. “No dia 1º de fevereiro, estaremos com as inscrições abertas para os municípios que tenham interesse em aderir ao programa. Então, eu espero que, além de Várzea Grande, participem os outros 142 municípios de Mato Grosso”, afirma

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Segundo Virginia Mendes, a participação dos municípios é importante para que a meta de construção de casas seja atingida. “40 mil casas é uma meta difícil e arrojada, mas acredito que vamos conseguir por conta das parcerias. É um trabalho conjunto da Setasc, da Sinfra, da MT Par e das prefeituras em prol da população mato-grossense. Todos estão empenhados. Sinto uma sinergia entre todos os participantes e sei que juntos somos capazes de realizar grandes feitos”, diz.

O presidente da MT Par, Wener Santos, acredita que avançar na construção de casas populares pode resolver um dos gargalos do desenvolvimento do Estado, que é a escassez de mão de obra.

Apesar das vagas estarem abertas nas empresas, muitas deixam de ser atrativas para o trabalhador por conta dos altos valores dos aluguéis e das poucas oportunidades de mudança definitiva com a aquisição de um imóvel.

“Mato Grosso cresce muito e, hoje, temos um grande déficit de mão de obra. Um dos motivos é o déficit habitacional, o que torna essencial para o crescimento do Estado avançar na construção de casas populares. O Governo de Mato Grosso já é referência no aumento da construção de casas a nível nacional. A perspectiva é que, em 2025, cresça ainda mais”, assegura Santos.

Casas do Programa SER Família Habitação entregue em Várzea Grande no ano passado. Foto: Marcos Guimarães/MT Par

Entrada Facilitada

O programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, foi desenvolvido para famílias que ganham até 8 salários mínimos, mas muitas vezes não têm condições de dar a entrada em um imóvel, que custa cerca de 20% do valor total do imóvel.

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Para ajudar esse grupo a realizar o sonho da casa própria, o Governo de Mato Grosso, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), executa a modalidade Entrada Facilitada.

Conforme os critérios do programa, são subsidiados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,850 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 4.700,01 até R$ 8 mil.

Entre as famílias beneficiadas no Residencial Mônaco, que foi entregue na última sexta-feira, por exemplo, 81% possuem renda familiar de até dois salários mínimos e receberam o valor máximo de subsídio do Governo de Mato Grosso, R$ 20 mil.

Junto a este valor, as famílias podem acumular outros benefícios oferecidos pelo Governo Federal e também os relativos ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que na maior parte dos casos faz com que a entrada seja zero e ainda sobre um percentual para ser aplicado nas parcelas, que são financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF).

FAR

A modalidade é desenvolvida em parceria com o Governo Federal e tem como público alvo famílias que ganham até 2 salário mínimos e estão cadastradas no CADÚnico. A seleção é feita pelas prefeituras.

No caso do FAR, as unidades estão em fase de contratação pela Caixa Econômica Federal e as famílias serão selecionadas em momento posterior à construção das unidades habitacionais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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