MATO GROSSO

Governo de MT dá início a planejamento e institui grupos técnicos para melhorar ações de combate aos incêndios

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O Governo do Estado deu início, nesta quinta-feira (22.1), ao planejamento de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais com a primeira reunião do Comitê Estadual de Gestão do Fogo. Durante a reunião, realizada na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Comitê instituiu a criação de quatro câmaras técnicas para melhorar as ações de combate ao fogo em Mato Grosso.

“Estes comitês ficam responsáveis pela criação de procedimentos, planos e normas para que as ações de prevenção e combate aos incêndios sejam ainda mais eficientes. Os comitês serão formados por especialistas na área, que estão divididas entre os pilares fundamentais de combate ao fogo: prevenção, preparação, resposta e responsabilização”, explica o secretário executivo da Sema e presidente do Comitê, Alex Marega.

Além destas, já existe a câmara técnica de queima prescrita, responsável pela criação de normas e definição de técnicas para a realização da ação preventiva. A resolução que regulamenta as quatro novas câmaras será publicada pela Sema nos próximos dias.

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As novas câmaras foram definidas durante a primeira reunião do Comitê em 2025, que foi antecipada para janeiro. Em 2024, o primeiro encontro foi realizado em março. A antecipação do encontro visa dar início a todos os trabalhos necessários para que as ações de prevenção e combate de incêndios florestais sejam executadas com mais eficiência.

“Em 2024, tivemos um cenário climático crítico, com poucas chuvas e uma seca severa, mas devido ao trabalho integrado do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, órgãos estaduais e federais conseguimos diminuir o impacto das chamas. Começamos mais cedo os trabalhos do Comitê neste ano para desenvolver as melhores ações e estratégias contra o fogo”, explica o presidente do Comitê.

“Antecipar esta reunião significa a definição antecipada de estratégias e ações que serão fundamentais durante o período proibitivo do uso do fogo. A partir de agora, todos os órgãos participantes se unem para garantir que os impactos dos incêndios florestais sejam menores, uma vez que nos últimos anos temos enfrentado cenários climáticos desafiadores”, disse o diretor operacional do Corpo de Bombeiros, coronel Heitor Fernandes da Luz.

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Participaram da reunião as Secretarias de Estado de Segurança Pública, Infraestrutura e Logística, Saúde e Educação; Ministério Público de Mato Grosso; Defesa Civil Estadual; Polícia Civil; Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec); Batalhão Ambiental da Polícia Militar; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); Federação da Agricultura do estado de Mato Grosso (Famato); e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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