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Prefeitura de Cuiabá decreta Emergência na Saúde e lança ações contra explosão de casos de dengue e chikungunya

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, juntamente com a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Dr. Lúcia Helena Barboza Sampaio, assinou nesta quinta-feira (23) o decreto de estado de emergência na área da Saúde Pública no município de Cuiabá, em razão do risco de epidemia de arboviroses, e estabelece outras providências. A medida considerou o cenário epidemiológico atual, que aponta um aumento expressivo de casos notificados de dengue, chikungunya e outras arboviroses em âmbito municipal, conforme registrado pelo Sistema de Vigilância em Saúde.

De acordo com o Boletim Epidemiológico referente às semanas 01 a 03 (de 29/12/2024 a 18/01/2025), divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, o município registrou um aumento de 204,5% nos casos confirmados de dengue e 1.913,3% nos casos confirmados de chikungunya, o que demonstra a urgência de uma intervenção emergencial para conter a crise.

Em seu pronunciamento, o prefeito afirmou que há subnotificação de dados, o que significa que esses números podem ser consideravelmente maiores do que os já contabilizados.

“Nem todas as unidades básicas de saúde fizeram a sinalização adequada de todos os casos indicadores. Como acabamos de assumir a gestão e estamos reestruturando toda a Secretaria Municipal de Saúde, não encontramos dados que possam auxiliar nesse mapeamento com tanta exatidão. Não queremos decretar uma situação de emergência se isso não fosse realmente necessário, mas entendemos o impacto dessa decisão para a sociedade”, declarou o prefeito.

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O decreto permite a implementação de medidas emergenciais, como, aquisição de insumos essenciais, limpeza de terrenos baldios; campanhas de conscientização e mobilização social.

A Secretaria Municipal de Saúde dará prioridade à realização de exames laboratoriais, reforçará os atendimentos nas unidades de saúde e promoverá ações educativas para conter a disseminação das doenças. O decreto entra em vigor na data de sua assinatura e terá validade de 60 dias. As ações e serviços públicos voltados à contenção da emergência serão coordenados pela SMS, por meio da instalação de um Comitê de Operações Emergenciais, que será responsável pelo monitoramento da situação e pela tomada de decisões quanto às medidas necessárias.

A secretária municipal de Saúde, Dr. Lúcia Helena, destacou que todos os médicos que atendem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão aptos a receber pacientes com sintomas de arboviroses e ainda que como uma das principais medidas emergenciais, será feita a contratação imediata de 80 médicos para atuar nas unidades básicas. “Estamos comprometidos em ampliar a capacidade de atendimento e garantir que nenhum paciente fique sem o cuidado necessário. A contratação emergencial de médicos permitirá que as unidades básicas lidem com a alta demanda e, assim, consigamos frear o avanço dessas doenças.”

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Outra medida importante prevista no decreto é a suspensão dos agendamentos de consultas nas UBS, priorizando o atendimento de demandas espontâneas. As unidades continuam a fornecer medicamentos de uso contínuo aos pacientes, sem necessidade de renovação de receita, exceto para medicamentos controlados. Outro serviço que será mantido são os agendamentos de pré-natal.

O documento também autoriza a contratação temporária de pessoal, com o objetivo de combater a epidemia e prestar atendimento à população, dentro dos limites legais. Além disso, prevê a adoção de medidas administrativas e assistenciais para a aquisição de medicamentos, materiais e insumos necessários para abastecer as unidades de saúde, bem como a celebração de contratos emergenciais, conforme as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Abílio anunciou ainda a criação de um canal de emergência, que será implantado no site oficial da Prefeitura. Por meio desse canal, os munícipes poderão denunciar possíveis criadouros do mosquito da dengue. Essa ação será realizada em parceria com a Defesa Civil, que ficará responsável por ir até os locais denunciados e fiscalizar as condições relatadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da defesa de tese de doutorado da promotora de Justiça Lindinalva Corrêa Rodrigues, aprovada no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A apresentação ocorreu no auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, com o tema “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”.

A banca examinadora foi composta pelas professoras doutoras Amin Haddad Campos e Maria Cristina Theobaldo, como membros externas, e Patrícia Silvia Silva Osório e Aline Wendy Papi Nunes Siqueira, como integrantes da banca interna. A orientação da pesquisa foi conduzida pelo professor doutor Mário César Silva Leite.

Durante a agenda, o prefeito Abilio destacou a relevância do estudo para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

“O feminicídio é uma das formas mais graves de violência contra a mulher e precisa ser enfrentado com conhecimento, políticas públicas efetivas e ações integradas de proteção. Estudos como este ajudam a ampliar a compreensão do problema e contribuem para o aperfeiçoamento das estratégias de acolhimento, prevenção e defesa da vida das mulheres”, afirmou o prefeito.

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Ao agradecer a presença do chefe do Executivo municipal, Lindinalva destacou a importância do gesto institucional. “Quero agradecer a presença do prefeito Abilio neste momento. Isso demonstra que ele e o município de Cuiabá se importam”, declarou.

Durante a apresentação, a promotora analisou três casos emblemáticos da história recente do país. O primeiro foi o de Ângela Diniz, assassinada em 1976, episódio que impulsionou a mobilização nacional sintetizada no lema “Quem Ama Não Mata”. O segundo foi o da atriz Daniela Perez, morta em 1992, caso que levou à inclusão do homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos. O terceiro foi o de Elisa Samúdio, assassinada em 2010, apontado na tese como exemplo de falhas na rede de proteção e na efetividade das medidas preventivas do Estado.

A pesquisa também abordou dados nacionais e estaduais sobre feminicídio, violência doméstica e medidas protetivas, defendendo a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento e à proteção das mulheres.

A Prefeitura de Cuiabá tem ampliado ações voltadas ao público feminino em diferentes áreas, incluindo saúde, assistência social, segurança, mobilidade urbana, habitação, qualificação profissional e geração de renda. Entre as iniciativas está a implantação das Salas Acolher nas Unidades de Saúde da Família, que oferecem atendimento multiprofissional, escuta qualificada e encaminhamento à rede de proteção para mulheres em situação de violência.

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O município também mantém a Casa de Amparo, que funciona 24 horas por dia para acolher mulheres em situação de risco de morte ou ameaçadas em decorrência da violência doméstica e familiar. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, a unidade acolheu 401 pessoas, sendo 194 mulheres e 207 crianças e adolescentes.

Outra iniciativa desenvolvida pela gestão municipal é o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, que oferece acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e atendimento por meio da Van Rosa, unidade móvel integrada à rede de proteção. A Prefeitura também mantém o projeto Solidariedade em Ação, responsável pelo repasse de auxílio financeiro a crianças órfãs de feminicídio. Entre 2025 e janeiro de 2026, foram destinados R$ 344,6 mil aos filhos das vítimas.

Representantes da Secretaria Municipal da Mulher acompanharam a defesa da tese. Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton; e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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