CUIABÁ
Cuiabá está entre as 60 cidades prioritárias a serem contempladas pela Estratégia Alimenta Cidades do Governo Federal
Publicado em
4 de dezembro de 2024por
Da Redação
Cuiabá está entre as 60 cidades selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para receber apoio técnico na luta contra a fome e na promoção de alimentação saudável. A estratégia “Alimenta Cidades”, voltada para capitais e cidades com mais de 300 mil habitantes, será disseminada por meio de oficinas técnicas. Cuiabá é a terceira cidade a receber a visita dos representantes do Governo Federal, após os primeiros encontros realizados no Nordeste, sendo destaque no combate à fome e promoção de alimentação saudável. A oficina, que acontece nos dias 4 e 5 de dezembro, no auditório da Secretaria de Ordem Pública, conta com a participação de servidores municipais e técnicos do Ministério.
A adesão de Cuiabá ao programa também prioriza o município no recebimento de recursos federais, além de suporte técnico e institucional para implementar a estratégia, que abrange oito eixos voltados para diferentes áreas das políticas públicas. Todas as ações deverão ser implementadas até dezembro de 2026. “A adesão de Cuiabá à estratégia ‘Alimenta Cidades’ reflete o compromisso da nossa gestão em combater a fome e promover alimentação saudável, deixando um legado estruturado e sólido que irá beneficiar as futuras administrações e, sobretudo, a nossa população mais vulnerável”, destacou a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, destacou que a adesão ao plano federal reforça o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro em combater a insegurança alimentar. “Já executamos iniciativas como o programa Prato Cheio, que oferece refeições a R$ 2, para usuários referenciados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), e o Restaurante Popular, revitalizado para garantir acessibilidade e refeições balanceadas. Além disso, estamos reformando a Padaria Comunitária para oferecer cursos de qualificação em panificação artesanal e ampliar o alcance do projeto”, destacou a secretária.
Hellen ressaltou ainda a importância do suporte técnico do Ministério. “A estratégia vai nos auxiliar no diagnóstico da segurança alimentar no município, estruturando conselhos e promovendo adesões ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Isso nos permitirá acessar recursos e programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), ampliando nossas ações e fortalecendo equipamentos como o Banco de Alimentos e a Padaria Comunitária”, explicou.
A presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Cláudia Ourives, comentou sobre o impacto da estratégia. “Nosso objetivo é planejar ações intersetoriais e promover o direito humano à alimentação adequada, reduzindo desigualdades sociais. O fortalecimento dessa política pública trará benefícios diretos à população em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
A Estratégia Alimenta Cidades, instituída pelo Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023, foi lançada durante a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Sua implementação nos 60 municípios prioritários, listados nas Portarias nº 972 e nº 975, de 2024, alcançará aproximadamente 60 milhões de brasileiros, incentivando a inovação e o fortalecimento de políticas locais.
A coordenadora geral de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do Ministério, Giselle Bortolini, explicou que a escolha das cidades priorizou locais com alta densidade populacional e índices significativos de insegurança alimentar. “Queremos fortalecer o intercâmbio de experiências entre essas cidades, ampliando o acesso a alimentos saudáveis e inspirando novas políticas públicas. A urbanização traz desafios à segurança alimentar, mas com ações coordenadas podemos reduzir essas desigualdades”, afirmou.
“É uma prioridade para a cidade avançar no fortalecimento da segurança alimentar, promovendo ações que apoiem uma alimentação saudável para a população. Todo esse trabalho ocorre no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e o principal desafio atual é a adesão de Cuiabá ao sistema nacional. Para isso, é necessária uma alteração na legislação municipal, uma vez que o SISAN exige que o conselho gestor seja liderado pela sociedade civil. Essa mudança é essencial para que o município possa se integrar plenamente ao sistema nacional e ampliar as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Estamos comprometidos em apoiar Cuiabá nesse processo, garantindo que a cidade possa se tornar referência e inspirar outras localidades do Brasil na implementação de uma agenda sólida e eficaz de segurança alimentar. Muito obrigada pela confiança e pela oportunidade de colaborar”, agradeceu a diretora do Instituto Comida do Amanhã, Francine Teixeira Xavier.
No segundo dia da oficina, técnicos visitarão a Padaria Comunitária e o Restaurante Popular, observando de perto as iniciativas já em andamento. “Cuiabá continua a ser um exemplo de compromisso com a inclusão social e a segurança alimentar, buscando soluções inovadoras e eficientes para atender às demandas da população em situação de vulnerabilidade”, concluiu Hellen Ferreira.
Fizeram parte da mesa de abertura, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, coordenadora geral de promoção da alimentação adequada e saudável, Gisele Ani Bertolini, a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Cláudia Maria Ourives Figueiredo de Souza e a diretora do Instituto Comida do Amanhã, Francine Teixeira Xavier.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)
Published
8 horas agoon
15 de junho de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.
A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.
O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.
Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.
Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.
Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.
A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.
Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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