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Em reunião da CIB, gestores aprovam repasse de recursos ao Samu, Instituto de Hemodiálise e para o CER II de Sorriso

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Boas notícias. A reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso (CIB/MT), realizada ontem, 07 de novembro, foi cheia de boas novidades para Sorriso. Dentre as notícias estão a aprovação do repasse de custeio adicional de 20% ao Instituto de Audição do Mato Grosso (CER II) de Sorriso; aprovação de repasse de 25% do valor de custeio diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Sorriso para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a aprovação do repasse de aporte financeiro mensal estadual no valor de R$ 209.085,39 para o serviço de hemodiálise prestado no Município pelo Instituto Nefrológico de Sorriso.

As aprovações foram comemoradas pelo secretário de Saúde, Luis Fábio Marchioro, que participou da reunião. “São três serviços essenciais para o Município e para a região e comemoramos muito o apoio do Estado na oferta de saúde de qualidade ao nosso cidadão”, pontua Luis Fábio.

O CER II

O Instituto de Audição do Mato Grosso (CER II) é habilitado na modalidade de serviços auditivos e intelectuais que oferta o cuidado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aos municípios da região.

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Referência regional, o CER II atende pelo SUS pacientes com reabilitação auditiva, inclusive com a oferta de próteses (aparelho auditivo). Além disso, na área da reabilitação intelectual, um dos principais avanços é o atendimento à pacientes com TEA.

SAMU 192

A Base Descentralizada do Município conta com duas ambulâncias e equipe com 24 profissionais e entrou em funcionamento em 8 de março deste ano. Inicialmente insumos, equipe, ambulância, tudo foi custeado pelo Município que investiu cerca de R$ 1,3 milhão no SAMU. Foram R$ 1,2 milhão entre as duas ambulâncias. Uma, inclusive, equipada com suporte avançado de UTI móvel para atendimento de casos mais graves e a outra para atendimento básico; outros R$ 100 mil foram aplicados na reforma e mobília da Base localizada aos fundos do Ambulatório Multiprofissional em Especialidades (AME). Além disso, são investidos mensalmente R$ 250 mil para a manutenção da equipe e serviços. Após dar o start, Sorriso passou a receber aporte do Governo Federal e, agora, com a aprovação da CIB, passa a receber o apoio estadual também para a manutenção do SAMU.

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Hemodiálise

O serviço de hemodiálise é considerado de alta complexidade, não estando no rol de responsabilidades do Município. No entanto, Sorriso investiu recursos próprios e buscou alternativas para melhorar a qualidade de vida de quem necessita deste tratamento. Foram mais de R$ 2 milhões investidos na obra; além de mais R$ 290 mil mensais nos custos de manutenção. Com a aprovação da CIB, agora o Instituto vai receber aporte financeiro de R$ 209.085,39 do Estado para a manutenção dos serviços para pacientes de toda a região.

Como o valor mensal aplicado gira em torno de R$ 290 mil, cada Município vai arcar com a diferença pelo seu paciente. Sorriso tem 36 pacientes em atendimento no Instituto. Além disso, há pacientes de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Nova Ubiratã e Tapurah.

“Agradecemos o apoio de todo o Estado nessas demandas essenciais para Sorriso e região”, finaliza o gestor da pasta de Saúde sorrisense.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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