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Segunda edição do curso de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional 2024-2025 para 203 técnicos começa no dia 12 de novembro

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No próximo dia 12 de novembro, às 18:30 horas, no Centro de Formação da Escola Cuiabana (CFEC) será realizada a aula inaugural da segunda edição do curso de qualificação profissional para técnicos de nível médio da Secretaria Municipal de Educação. O Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional, retomado pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro em 2023, após seis anos, integra o novo Programa de Formação da Rede Municipal conforme o Plano de Cargo e Carreira, descrito na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação e as metas do Plano de Desenvolvimento Integrado da administração municipal.

O curso, edição 2024/2025 atenderá 203 profissionais entre Técnicos em Administração Escolar (TAE); Técnicos em Nutrição Escolar (TNE); Técnicos em Multimeio Didático (TMD) e os Técnicos em Manutenção e Infraestrutura (TMIE), nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Motoristas e Vigilantes.

“A gestão Emanuel Pinheiro tem como prioridade a implementação de ações com foco no desenvolvimento profissional e valorização dos servidores. Por outro lado, são inúmeras as demandas formativas existentes. Diante desse contexto, a Secretaria Municipal de Educação reelaborou o Programa de Formação da Rede Municipal a fim de potencializar as ações e estratégias realizadas com foco no desenvolvimento profissional dos servidores da Educação e reestruturou o Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional. O curso oferece aos profissionais conhecimentos, competências e habilidades necessárias para que eles possam atuar em seus cargos específicos, contribuindo com a melhoria dos trabalhos em suas respectivas unidades e também valoriza os servidores”, destacou a secretária Municipal de Educação Edilene de Souza Machado.

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Após a conclusão do curso, esses profissionais terão a elevação de nível e, consequentemente, a melhoria dos salários.

Na primeira edição, cuja formatura foi realizada no mês de setembro com a participação do prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro, 363 profissionais receberam o seu diploma.

Curso de qualificação

O curso com um total de 870 horas é organizado em três eixos integrados, de Formação Pedagógica (335 horas/aula), Formação Específica (335 horas/aula) e Prática Profissional Supervisionada (200 horas/aula) e realizado no formato híbrido, sendo 80% das atividades serão on-line e 20% presencial.

Cada eixo é composto por módulos por meio dos quais são trabalhados os conteúdos formativos.

SERVIÇO

Aula Inaugural – Curso Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional

Data: terça-feira, 12 de novembro

Hora: 18:30 horas

Local: Centro de Formação da Escola Cuiabana (CFEC)

Av. Beira Rio, nº 3001, bairro Jardim Europa

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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