Ministério Público MT

Acordo viabiliza construção de praça e recuperação de nascentes

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Moradores do bairro São Tomé, localizado na região do 1º de Março, na periferia de Cuiabá, foram contemplados com espaço de lazer, localizado ao lado de uma área verde com três nascentes. A construção da praça, que leva o nome de “Isabel Silveira Samaniego”, e a recuperação das nascentes foram viabilizadas em acordo judicial celebrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa explica que o projeto arquitetônico da praça foi elaborado pelo Município de Cuiabá. Já a construção da obra, a execução do plano de recuperação das áreas degradadas das nascentes e o cercamento de toda a área ficaram a cargo do compromissário do acordo judicial.

O local, que até então vinha sendo utilizado para depósito irregular de lixo, agora se transformou em um espaço com pista de skate, parque para as crianças e academia para as pessoas da terceira idade. Durante a inauguração, a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa destacou a importância da preservação e conservação do novo espaço.

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“Nesta área verde temos três nascentes confirmadas pelo projeto Água para o Futuro. Manter este local conservado trará benefícios para toda a população. Além de reduzir a temperatura, já que temos várias árvores ao nosso redor, é um espaço de lazer para toda a família”, afirmou.

A promotora de Justiça Ana Luísa Ávila Peterlini, que também atua na defesa do meio ambiente, falou sobre a satisfação de ver crianças e adolescentes desfrutando da praça. “Espaços públicos devem ser ocupados pela população. Quando o Ministério Público briga para que esses locais não sejam ocupados individualmente é porque queremos que toda a população desfrute”, destacou.

O prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, agradeceu a parceria com o Ministério Público. “Essas duas promotoras têm ajudado muito o município de Cuiabá. A atuação das duas vão além da missão institucional do nosso honrado MP”, ressaltou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Tribunal do Júri condena réu a 14 anos por homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri da Comarca de Nova Mutum condenou o réu Gabriel Luiz Gomes a 14 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de Paulo Victor Barbosa de Sousa. A condenação decorre de denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal. Após a condenação pelo Conselho de Sentença, foi determinado o cumprimento imediato da condenação em regime fechado.Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 4 de maio de 2025, no bairro Lírio dos Campos, em Nova Mutum, Gabriel Luiz Gomes e Lauro Marcio da Silva, juntamente com um terceiro indivíduo ainda não identificado, participaram da execução de Paulo Victor Barbosa de Sousa. As investigações apontaram que Gabriel teria atraído a vítima para o local do crime sob o pretexto de adquirir drogas, enquanto Lauro teria auxiliado na logística da ação criminosa.Conforme os autos, a vítima chegou ao local combinado em uma motocicleta acompanhada da esposa e do filho de dois anos de idade. O executor efetuou disparos de arma de fogo, causando a morte de Paulo Victor. Ao analisar a dosimetria da pena, a magistrada considerou, entre outros aspectos, a gravidade da conduta e o fato de o crime ter sido praticado na presença dos familiares da vítima.A sentença também destacou que permanecem os fundamentos que justificam a prisão do condenado, motivo pelo qual ele não poderá recorrer em liberdade.No decorrer do processo, houve o desmembramento da acusação em relação ao acusado Lauro Marcio da Silva, por estar foragido da Justiça, permanecendo neste julgamento apenas a apuração da responsabilidade criminal de Gabriel Luiz Gomes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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