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Patrulha Maria da Penha atende quase três mil mulheres vítimas de violência doméstica

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A Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Mato Grosso atendeu 2.998 mulheres vítimas de violência doméstica no primeiro semestre deste ano. O programa, que teve início em 2019, tem como objetivo de encerrar ciclos de violência, resgatar a sensação de segurança e dignidade das vítimas.

O estado não registrou nenhum caso de feminicídio entre as mulheres assistidas. Conforme os dados, 56 agressores foram presos em flagrante e 8.769 medidas protetivas foram decretadas pelo Poder Judiciário e outros 155 casos foram registrados por descumprimento delas. A unidade ainda realizou 5.573 visitas solidárias às vítimas e 839 aos autores.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, responsável pelo projeto, tenente-coronel Ludmila Eickhoff conta que os números de atendimentos se voltam para o crescimento do programa ao longo dos anos que promove atividades de prevenção primária com realização de palestras, orientações, blitz educativas e outras formas de trabalho de acolhimento com as vítimas.

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Ludmila ressalta que, o primeiro contato da vítima com a rede de proteção geralmente se dá por meio da Polícia Militar, por meio do 190. Ao chegar ao local da ocorrência, a equipe policial realiza uma série de procedimentos essenciais para garantir a segurança da vítima e posteriormente o registro da ocorrência.

Atualmente, cerca de 100 militares compõem o efetivo do programa, que está inserido em todos os 15 Comandos Regionais da Polícia Militar, presentes em 96 municípios. “A violência doméstica é um crime grave que viola os direitos humanos das mulheres. A atuação da Patrulha Maria da Penha é fundamental para garantir a segurança das vítimas, coibir novos episódios de violência e promover a responsabilização dos agressores”, disse a tenente-coronel, Ludmila Eickhoff.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Corrêa Mendes, destaca que o programa tem reduzido índices de reincidência de violência entre as mulheres atendidas pelo programa.

“A Patrulha Maria da Penha é um instrumento para que possamos levar uma proteção maior a essas mulheres vítimas de violência. Para a instituição, isso é motivo de orgulho e de dever cumprido. Ainda assim, sabemos que há muito a ser feito em relação ao combate da violência doméstica, mas acreditamos que o sucesso da Patrulha está justamente no trabalho em rede, no atendimento humanizado”, afirma Mendes.

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Fonte: PM MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

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Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

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O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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