O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM-MT) capacitou 96 militares para atuarem nas atividades de vistorias e fiscalizações, necessárias para garantir as condições mínimas de segurança e a prevenção contra incêndios e riscos em edificações.
Os militares concluíram o 1º Curso de Habilitação em Fiscalização e Vistoria (CHFV), realizado em Cuiabá. O encerramento do curso, promovido pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) e coordenado pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), ocorreu durante solenidade realizada na tarde desta sexta-feira (19.07).
De acordo com o coronel BM Aluisio Metelo Júnior, coordenador de Proteção Contra Incêndio e Pânico da Assembleia Legislativa e presidente do Comitê de Assuntos Institucionais da Ligabom, com essa capacitação, os bombeiros militares ficam ainda mais preparados para atuar na prevenção ao se tornarem capazes de identificar irregularidades e orientar os responsáveis pelas edificações quanto às medidas corretivas necessárias.
“Todos nós desempenhamos o papel de fiscalizadores e devemos atuar como vistoriantes do Corpo de Bombeiros Militar. Este é um requisito fundamental, essencial em qualquer operação. Apagar incêndios é crucial, porém preveni-los é ainda mais eficaz. Portanto, a vigilância constante e a prontidão para agir são imperativas para garantir a segurança de todos”, afirmou o coronel, que representou o comandante-geral, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, durante a solenidade.
O coronel BM Josiel Borges da Silva, diretor da DEIP, explicou que o curso foi destinado aos soldados recém-formados para que eles pudessem ser instruídos sobre a importância de seguir rigorosamente as legislações vigentes e de identificar possíveis irregularidades técnicas que possam comprometer a segurança dos ocupantes das edificações.
“Agora os senhores têm o acesso à informação para estar em condições de contribuir e avançar juntamente com nossa instituição neste quesito de vistoria e fiscalização. Assim, contribuem significativamente na prevenção para a redução de riscos e promovem edificações mais seguras para a população”, disse aos concludentes.
O curso teve duração de oito dias e o conteúdo teórico e prático apresentado ao longo da capacitação foi um apanhado da legislação que regula os serviços de segurança contra incêndio e pânico e os principais aspectos necessários para a realização de vistorias técnicas e avaliações de situações de risco.
Foram apresentadas as normas técnicas que tratam das condições mínimas de segurança, além de instalações elétricas, chuveiros automáticos, extintores de incêndio e acesso de viaturas. Também foram abordadas normas sobre a implantação de brigadas de incêndio, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, detecção e alarme de incêndio, arranjos fotovoltaicos, bem como estruturas para armazenamento de grãos, defensivos agrícolas e líquidos inflamáveis, entre outros assuntos.
O coordenador do curso, capitão BM Bruno Grou Vilas Boas, ressaltou que todas essas normas são indispensáveis ao militar, para que ele seja capaz de realizar uma atividade prática, que foi a principal intenção do curso.
Ao todo, foram realizadas 83 vistorias técnicas e 128 fiscalizações orientativas em Cuiabá e Várzea Grande.
“Este curso é um projeto piloto que permite a capacitação mais rápida e eficiente. Hoje, ao término dessa intensa jornada, os soldados estão aptos e habilitados a realizar vistorias técnicas e fiscalizações conforme ensinamentos e experiências adquiridos durante o curso, onde aprenderam a agir com técnica, qualidade e profissionalismo diante dos desafios que a atividade técnica nos impõe”, concluiu o capitão Vilas Boas.
Também participaram da solenidade de encerramento do evento o diretor de Gestão Estratégica, coronel BM Paulo Correia Rodrigues, e o diretor-adjunto da DSCIP, tenente-coronel BM Jean Carlos Pinto de Arruda Oliveira.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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